Deputado federal · 2026
Luiz Carlos Hauly
PODE · PRparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Luiz Carlos Hauly como deputado federal pelo Paraná em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
102 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
106presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 258 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2026 | 28 | 15 de 18 | 10 | 12 | 5 | R$ 48 mil |
| mar/2026 | 31 | 35 de 41 | 20 | 9 | 4 | R$ 54 mil |
| abr/2026 | 30 | 15 de 19 | 18 | 14 | 3 | R$ 56 mil |
| mai/2026 | 31 | 20 de 24 | 30 | 11 | 9 | R$ 13 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 10 | 12 | 1 | R$ 10 mil |
| jul/2026 | 31 | 4 de 6 | 6 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 6 | 3 | 5 | R$ 11 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 6 | 5 | 10 | R$ 12 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 71,80 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 80% (63 de 79) |
| da oposição | 41% (31 de 76) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| SBR | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4261/2026 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.516, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.717, de 2024, em razão da correlação material entre as proposições e da precedência regimental da proposição mais antiga. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela aprovação da MSC 1.156/24 e da MSC 721/26, apensada. | — |
| REQ 4228/2026 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao CIRCO ZANCHETTINI E À FAMÍLIA ZANCHETTINI, em reconhecimento à sua extraordinária contribuição à arte circense brasileira, à preservação do circo de tradição familiar e à atuação histórica que culminou no reconhecimento dessa manifestação como Patrimônio Cultural do Brasil. | Aguardando Despacho - Requerimentos |
| REQ 4227/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio – SESC, destacando sua relevante contribuição para o desenvolvimento social brasileiro e, em especial, a atuação do SESC Paraná. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4215/2026 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 150 anos da histórica viagem de Dom Pedro II ao Líbano e aos laços de amizade e integração entre a comunidade brasileira e libanesa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 2482/2026 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a cronologia da identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho, bloco FZA-M-59, e os procedimentos de comunicação e divulgação ao mercado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| EMP 15/0 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3878/19; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PL 3582/2026 | Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3261/2026 | Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3601/2026 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 70 anos de criação da Arquidiocese de Londrina, no Estado do Paraná. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3600/2026 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos da Sociedade Rural do Paraná – SRP | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3598/2026 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à MARCELO JANENE EL-KADRE, Presidente da Sociedade Rural do Paraná – SRP. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3521/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.838, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3462/2026 | Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1760/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca dos estudos, premissas, metodologia e impactos fiscais relacionados à Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023 (PEC da Imunidade Tributária Religiosa). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 3333/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.776, de 2026, ao Projeto de Lei nº 5.341, de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3331/2026 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.341, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras… | Pronta para Pauta |
| REQ 3261/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5341/2023 do Projeto de Lei nº 490/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3259/2026 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2026, de minha autoria, que “institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante… | Pronta para Pauta |
| REQ 3236/2026 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à Professora ESTELA OKABAYASHI FUZII, em reconhecimento à sua extraordinária trajetória acadêmica, cultural e institucional em favor da educação superior e da preservação da cultura japonesa no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| PLP 147/2026 | Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 2604/2026 | Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3135/2026 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR pelo transcurso do Centenário do Instituto de Engenharia do Paraná – IEP. | Tramitação Finalizada |
| PL 2514/2026 | Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios de previdência social contra riscos decorrentes de insolvência de instituições financeiras, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 49/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 | — |
| EMC 34/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 | — |
| PL 2391/2026 | Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 2851/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,… | Tramitação Finalizada |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Suplente | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 18/03/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG) | Titular | 27/02/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente encerrou a sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, agradecendo a participação do Ministro Luis Felipe Salomão e demais convidados. Destacou a relevância da arrecadação tributária para o financiamento de políticas públicas no Brasil e na América Latina, região que, apesar da riqueza natural, ainda enfrenta baixo crescimento econômico. Além disso, defendeu a reforma tributária brasileira como marco histórico, ressaltando os conceitos de IVA dual (IBS e CBS), split payment, cashback e alíquota única, e apontou a necessidade de reduzir sonegação, informalidade e burocracia. Por fim, propôs um Simples eletrônico 5.0 e defendeu maior integração regional entre os países das Américas. |
| 14/09/2026 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, na Câmara dos Deputados. Discorreu sobre as três bases clássicas dos sistemas tributários: patrimônio, renda e consumo, ressaltando que bens e serviços formam uma base indivisível. Além disso, criticou o sistema tributário brasileiro, classificado como o pior do mundo, com 90% do contencioso tributário global, regressividade acentuada e carga de 53% sobre famílias de baixa renda. Destacou ainda a aprovação da reforma tributária e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, mas alertou que ainda restam etapas para concluir a transformação do sistema. Por fim, defendeu que o desenvolvimento nacional exige tributação progressiva e juros baixos, convocando a América Latina a crescer de forma conjunta. |
| 02/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Criticou as políticas educacionais do Governo e apontou o avanço do ensino privado. Além disso, julgou eleitoreira a criação de universidades e cobrou investimentos públicos em ensino à distância. Ademais, lamentou a escassez de escolas de tempo integral e declarou que programas sociais não substituem a geração de empregos. Por fim, recordou divergências históricas e defendeu a saída do atual Presidente da República. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Classificou a iniciativa como eleitoreira e a comparou à inauguração de postos de petróleo às vésperas das eleições. Por fim, cobrou que a Justiça Eleitoral analisasse o caso, por entender que a conduta configura crime eleitoral. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado sugeriu uma verificação na internet sobre a quantidade total de estudantes matriculados em universidades públicas no País. |
| 02/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN). Criticou as políticas educacionais e econômicas dos Governos Lula, ao apontar a predominância de matrículas privadas no ensino superior e a baixa oferta de educação básica em período integral. Embora considerasse positiva a abertura de universidades, questionou a criação da UFFN no fim do Governo. Além disso, relacionou o baixo crescimento econômico e a quantidade de beneficiários de programas sociais ao que classificou como fracasso das políticas de desenvolvimento do País. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo Lula e apontou como evidências do que considerou fracasso da gestão o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família e de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por fim, atribuiu ao Governo Federal o aumento da pobreza e da desigualdade econômica, ao afirmar que os mais ricos ampliaram a riqueza. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado se manifestou durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Elogiou o Senador Pacheco e afirmou que ele tinha perfil para o Supremo Tribunal Federal, mas que assumiria, com grande responsabilidade, vaga no Tribunal de Contas da União, órgão que fiscalizou as contas do Governo Federal e serviu de referência para Estados e Municípios. Além disso, cobrou que o TCU atuasse com mais protagonismo junto ao Congresso Nacional e aconselhou o futuro Ministro a promover mudanças e superar o marasmo da Corte de contas, declarando apoio à indicação. |
| 01/09/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, criticou a incompetência do Governo Federal diante dos altos índices de homicídios, mortes e estupros, e afirmou que a segurança pública brasileira seria melhor com lideranças como a do Deputado Fraga na coordenação nacional da área. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou as políticas econômica e social do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), que classificou como fracassadas. Nesse contexto, apontou aumento das famílias em imóveis alugados, baixa oferta de educação em período integral, crescimento da população em situação de rua e dependência do Bolsa Família. Por fim, questionou a continuidade do Governo e comparou o desempenho econômico brasileiro ao da China. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 257.829,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SVS COMUNICAÇÃO E MAARKETING DIGITAL LTDA | 4 | R$ 118.996,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 8 | R$ 38.400,00 |
| CASA ITALIA PRODUÇÕES LTDA ME | 3 | R$ 14.000,00 |
| MILOSO E MILOZO LTDA | 8 | R$ 8.000,00 |
| EDITORA NOVAPRESS LTDA | 3 | R$ 7.500,00 |
| HOTEL BOURBON DE CURITIBA LTDA | 9 | R$ 6.338,84 |
| CONDOMINIO LONDRINA TRADE CENTER | 9 | R$ 5.216,78 |
| G. ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA | 3 | R$ 5.000,00 |
| EMPRESA JORNALISTICA FATOS DO PARANÁ LTDA | 2 | R$ 4.500,00 |
| SECLA-PUBLICIDADE E PROMOÇÕES S/C LTDA. | 2 | R$ 4.000,00 |