Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Luiz Carlos Hauly
PSDB · PR47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luiz Carlos Hauly como deputado federal pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 03/01/2011, entraram em exercício pelo Paraná: LUCIANO PIZZATTO (DEM), AIRTON ROVEDA (PR), ÍRIS SIMÕES (PR)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PR com 111.506 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
247 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
982presenças registradas em sessões e reuniões
743proposições apresentadas
R$ 484 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 11 | 80 | 11 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 23 | 21 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 33 | 10 | 16 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 25 | 11 | 15 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 30 | 16 | 16 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 7 | 15 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 34 | 24 | 17 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 42 | 12 | 21 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 29 | 18 | 22 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 33 | 36 | 14 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 21 | 5 | 10 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 88 | 18 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 27 | 4 | 16 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 32 | 9 | 21 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 31 | 58 | 14 | — |
| jun/2008 | 30 | 4 de 16 | 10 | 2 | 5 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 19 | 6 | 10 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 12 | 1 | 13 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 9 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 7 | 1 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 32 | 7 | 10 | — |
| dez/2008 | 31 | 1 de 9 | 13 | 27 | 8 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 220,92 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 8 | 11 | 15 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 0 de 4 | 8 | 6 | 4 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 5 de 12 | 22 | 14 | 15 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 32 | 14 | 24 | R$ 9 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 30 | 6 | 13 | R$ 9 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 19 | 4 | 4 | R$ 22 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 32 | 17 | 21 | R$ 20 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 30 | 31 | 14 | R$ 16 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 51 | 11 | 20 | R$ 20 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 46 | 26 | 24 | R$ 15 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 20 | 6 | 13 | R$ 26 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 14 | 24 | 22 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 34 | 14 | 26 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 27 | 21 | 25 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 33 | 32 | 33 | R$ 21 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 32 | 8 | 19 | R$ 29 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 10 | 4 | 6 | R$ 14 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 7 | 14 | 4 | R$ 9 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 4 | R$ 10 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 15 | 15 | 9 | R$ 25 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 17 | 11 | 11 | R$ 134 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -497,24 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 86% (205 de 237) |
| do governo | 37% (73 de 198) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 743 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 296 |
| Requerimentos | 155 |
| Pedidos de informação ao governo | 59 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 56 |
| Projetos de lei | 48 |
| Emendas de plenário | 47 |
| Pareceres como relator | 32 |
| Substitutivos | 11 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Projetos de resolução | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| VTS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7578/2010 | Inclusão na ordem do dia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| EMP 3/2010 | Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições. | — |
| RIC 5402/2010 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a incidência tributária sobre produtos que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.558/08, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3031/10. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 4/2010 | Dá nova redação à MPV 512/2010. | — |
| PL 7969/2010 | Dispõe sobre aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES em projetos e empreendimentos de microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;… | — |
| REQ 7494/2010 | Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Ronald Ravedutti. | Arquivada |
| REQ 288/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento econômico x pirâmide etária no Brasil. | Arquivada |
| PL 7941/2010 | Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social. | Arquivada |
| REQ 287/2010 | Requer a realização de audiência pública para debater a carga tributária brasileira, em comparação à Rússia, Índia e China. | Arquivada |
| REQ 408/2010 | seja realizada audiência pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; e do General de Exército ENZO MARTINS PERI, Comandante do Exército, para debater a questão da presença do Brasil no Haiti. | Arquivada |
| RIC 5372/2010 | Solicita de informações ao Ministro da Defesa sobre o gasto com a manutenção das tropas brasileiras no Haiti. | Arquivada |
| RIC 5371/2010 | Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre o Sistema de Registro de Preços, pregão eletrônico nº 098-2010, vinculado à ENGEPRON. | Arquivada |
| REQ 7481/2010 | Requer manifestação de censura à posição brasileira na Organização das Nações Unidas em relação ao apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani. | Arquivada |
| SOR 6/2010 | Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação a Proposta Orçamentária de 2011. | Arquivada |
| PL 7893/2010 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo para 2011. | Arquivada |
| PL 7892/2010 | Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 277/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a criação de uma Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. | Arquivada |
| EMC 1/2010 | Dá nova redação à MPV 510/2010. | — |
| EMC 3/2010 | Dá nova redação à MPV 510/2010. | — |
| EMC 10/2010 | Dá nova redação à MPV 507/2010. | — |
| REQ 7363/2010 | Voto de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Ubiratan Campos de Carvalho. | Arquivada |
| INC 6581/2010 | Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão do curso de empreendedorismo como disciplina complementar de qualificação profissional. | Arquivada |
| PL 7763/2010 | Dispõe sobre o repasse pela União Federal aos municípios dos valores superiores ao percentual de 15% da arrecadação em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
609 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Economia Solidária. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, acerca do aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Importância de votação de matérias em prol dos pequenos e microempresários. |
| 14/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário da Minoria Parlamentar à Subemenda Substitutiva Aglutinativa Global ao Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 14/12/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). Avaliação crítica da matéria. |
| 14/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 14/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). Avaliação crítica da matéria. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Apelo à Casa de inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, sobre o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, de projeto de lei sobre a instituição de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil. |
| 08/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, , à Mensagem 671 de 2010 (Submete à apreciação do Congresso Nacional a exposição de motivos dos Srs. Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano - UNIFIL). |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Defesa de aprovação pela Casa da proposta de alteração da chamada Lei Kandir. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Defesa da votação do Projeto de Lei Complementar relativo a alterações na Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. |
| 01/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar 591 de 2010 (Altera a Lei Complmentar 63 de 1990, a Lei Complementar 123 de 2006, a Lei 11.108 de 2005, e dá outras providências - Lei Geral da Micro e Pequena Empresa). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 484.119,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S.A | 90 | R$ 80.574,22 |
| CORREIOS - (EM DESUSO) DOCUMENTO PRIORITÁRIO REGISTRADO COM AR | 379 | R$ 44.567,38 |
| TRIP LINHAS AÉREAS | 69 | R$ 42.565,54 |
| Cia Aérea - GOL | 141 | R$ 42.254,18 |
| RAMAL | 86 | R$ 28.692,55 |
| VIVO | 36 | R$ 23.588,54 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 17 | R$ 20.331,70 |
| SERCOMTEL | 15 | R$ 19.498,21 |
| SERCOMTEL | 31 | R$ 15.226,77 |
| IMOBILIARIA LONDRINA | 17 | R$ 13.720,00 |