
Luiz Carlos Hauly
Atuação de Luiz Carlos Hauly como deputado federal pelo Paraná na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PR com 86.439 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PR / PSC / PT do B / PP / SD / PSD / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 10 | 14 | 8 | R$ 47 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 36 | 38 | 29 | R$ 62 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 41 | 7 | 17 | R$ 44 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 52 | 29 | 29 | R$ 47 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 42 | 15 | 25 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 34 | 4 | 16 | R$ 36 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 38 | 13 | 20 | R$ 29 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 59 | 19 | 31 | R$ 39 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 62 | 11 | 27 | R$ 38 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 47 | 5 | 33 | R$ 35 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 24 | 6 | 19 | R$ 23 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 12 | 10 | 17 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 15 de 15 | 38 | 35 | 52 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 32 | 4 | 29 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 26 | 6 | 19 | R$ 38 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 29 | 18 | 32 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 26 | 7 | 13 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 36 | 8 | 28 | R$ 42 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 12 | 11 | 13 | R$ 30 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 34 | 20 | 38 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 23 | 2 | 17 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 22 | 2 | 17 | R$ 53 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 13 | 18 | 4 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 19 | 11 | 3 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 26 | 6 | 7 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 39 | 9 | 23 | R$ 29 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 21 | 34 | 9 | R$ 23 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 18 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 30 | 4 | 8 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 12 de 28 | 17 | 2 | 12 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 27 | 2 | 15 | R$ 29 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 28 | 4 | 6 | R$ 16 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 24 | 2 | 9 | R$ 21 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 27 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 29 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 27 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 14 de 19 | 12 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 12 | 7 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 24 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 17 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 92% (575 de 625) |
| do governo | 69% (335 de 489) |
| da oposição | 10% (5 de 49) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 420 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 130 |
| Emendas em comissão | 119 |
| Pedidos de informação ao governo | 45 |
| Projetos de lei | 37 |
| Emendas de plenário | 25 |
| Pareceres como relator | 24 |
| PDC | 12 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| ESB | 4 |
| EMR | 4 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100, todas de… | — |
| EMC 4/2019 | Dá nova redação à MPV 861/2018 | — |
| EMC 3/2019 | Dá nova redação à MPV 861/2018 | — |
| REQ 9301/2018 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR PARA A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | Arquivada |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030, de 2015. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pelas razões expostas, submeto aos ilustres membros da Comissão Especial meu VOTO pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83,… | — |
| EMC 7/2018 | Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: | — |
| EMC 6/2018 | Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: | — |
| EMC 5/2018 | Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: | — |
| EMC 4/2018 | Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo | — |
| EMC 3/2018 | Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: | — |
| EMC 2/2018 | Inclua-se no Projeto de Lei no 10.834/2018, o seguinte dispositivo: | — |
| EMC 1/2018 | Suprimir o caput do art. 26 do PL, mantendo-se o texto atual da Lei. | — |
| EMC 1/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| PL 10559/2018 | Autoriza a autenticação dos livros contábeis pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. | Arquivada |
| REQ 11/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas. | Arquivada |
| REQ 10/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Rerpesentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da REceita Federal do Brasiol - Sindifisco Nacional; Representante da… | Arquivada |
| REQ 9/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com o convidado Bernad Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; | Arquivada |
| PL 10462/2018 | Altera o §1.º, acrescentando parágrafo único ao art. 3.º da Lei 9.249 de 1995. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10461/2018 | Dá nova redação ao caput do art. 13 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2018 | Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada e aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, a prerrogativa de contratar operações de crédito mediante consignação em… | — |
| REQ 430/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PLP 329/2016 que "altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte." para incluir o aspecto tributário na fiscalização orientadora de… | Arquivada |
| PL 10396/2018 | Dispõe a vedação de proibição de suspensão da carteira nacional de habilitação e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PFC 179/2018 | Propõe a fiscalização e controle das ações perpetradas TELEBRAS acerca dos gastos de implantação e manutenção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). | Arquivada |
| REQ 412/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PLP 459/2017 que "Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código… | Arquivada |
| REQ 8548/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3506/2018 | Requer informações ao Banco Central do Brasil. | — |
Posicionamentos
Discursos
628 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 83º aniversário do Município de Londrina, Estado do Paraná. |
| 14/12/2017 | Comissão geral | Comissão Geral para debate do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, sobre o Plano Nacional de Juventude. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela aprovação de projeto de lei de interesse dos agentes lotéricos. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Realização de missa de encerramento do ano legislativo no Salão Negro do Congresso Nacional. Realização pelo programa INTERLEGIS, do Senado Federal, de seminário sobre as chamadas fake news. Aprovação pela Casa de requerimento de apreciação em regime de urgência de proposição relativa aos agentes lotéricos. Participação do orador em debate sobre a proposta de reforma tributária. |
| 07/12/2017 | Como líder | Balanço dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados em 2017. Responsabilidade do sistema presidencialista pela geração de crises econômicas. Posicionamento do orador sobre proposição relativa ao estabelecimento de regime semipresidencialista no Brasil. Necessidade de aprovação, pela Casa, de proposta sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro. |
| 07/12/2017 | Pela ordem | Busca de entendimento para a votação de acordos entre Brasil e Estados Unidos. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | — |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 8.965, de 2017, em relação ao Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentação das exportações do País. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de votações de projetos de lei sobre refinanciamento das dívidas das micro e pequenas empresas e sobre lotéricos. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente Michel Temer de esclarecimentos junto ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, acerca de prejuízos ao Governo brasileiro ante desapropriação de refinaria da PETROBRAS no país latino-americano. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Excelência do trabalho realizado pelo Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL, do Município de Londrina, Estado do Paraná. Apresentação à Casa de requerimento de manifestação de louvor ao UNIFIL. |
Assinou 74 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.514.178,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 572 | R$ 215.907,43 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 418 | R$ 199.568,25 |
| Cia Aérea - AZUL | 266 | R$ 167.958,61 |
| Garcia Comunicação Visual Ltda | 23 | R$ 159.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 42 | R$ 98.927,96 |
| CASA ITALIA PRODUÇÕES LTDA ME | 5 | R$ 56.880,00 |
| SERCOMTEL | 85 | R$ 46.313,36 |
| COND.LONDRINA TRADE CENTER. | 46 | R$ 28.201,02 |
| ADVANCED CONSULTORIA E PROJETOS LTDA | 3 | R$ 27.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 259 | R$ 23.129,80 |
