Deputado federal · 2008
Max Rosenmann
PMDB · PRparte do ano: jan–out
Atuação de Max Rosenmann como deputado federal pelo Paraná em 2008. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/10/2008 — Afastamento definitivo - Falecimento.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
32 de 67votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
126presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 2 de 6 | 5 | 3 | 6 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 17 | 9 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 31 | 12 | 14 | — |
| mai/2008 | 31 | 2 de 8 | 13 | 10 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 26 | 1 | 11 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 10 | 4 | 5 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 14 | 4 | 5 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 1 | 3 | 1 | — |
| out/2008 | 24 | 2 de 3 | 9 | 1 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 71% (22 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00). Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (41 sim · 226 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (241 sim · 28 não) | Não |
| 10/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 12 não) | Sim |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 255 não) | Não |
| 03/06/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 267 não) | Não |
| 14/05/2008 | PL 6347/2005 — Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações. CDC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Antonio Cruz, Max Rosenmann, Celso Russomanno, Ivan Valente, Carlos Sampaio, Ana Arraes, Barbosa Neto, Vinicius Carvalho e Dr. Nechar e absteve-se de votar o Deputado Júlio Delgado Resultado: rejeitado (1 sim · 10 não) | Não |
| 13/05/2008 | MSC 711/2007 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. PLEN · Em votação: Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Resultado: aprovado (418 sim · 0 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MPV 422/2008 — Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 110 não) | Sim |
| 29/04/2008 | MPV 413/2008 — Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 93 não) | Sim |
| 29/04/2008 | MPV 413/2008 — Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 277 não) | Não |
| 23/04/2008 | MPV 415/2008 — Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (166 sim · 223 não) | Não |
| 23/04/2008 | MPV 415/2008 — Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (222 sim · 205 não) | Não |
| 22/04/2008 | MPV 417/2008 — Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (177 sim · 213 não) | Sim |
| 08/04/2008 | MPV 409/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 278 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) Resultado: rejeitado (3 sim · 279 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 258 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 260 não) | Não |
| 11/03/2008 | PL 1990/2007 — Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 3. Resultado: aprovado (234 sim · 171 não) | Não |
| 11/03/2008 | MPV 404/2007 — Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2008 | Altera o art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de previdência privada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor.e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das… | — |
| PL 4006/2008 | Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal. | Arquivada |
| VTS 1/0 | "Acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários." | — |
| EMC 1/2008 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2008 | "Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos… | — |
| PL 3782/2008 | Institui o Programa Nacional de Residência Técnica a ser denominado "O Caminho do Primeiro Emprego". | Arquivada |
| EMC 1/2008 | Dê-se a seguinte redação ao art. 1º | — |
| REQ 2986/2008 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.140, de 2002 com o Projeto de Lei nº 6.704, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da CSSF. | — |
| PL 3645/2008 | Dispõe sobe a proibição de cobrança prévia de encargos financeiros para o cadastramento de curriculum vitae por agências de emprego. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMC 355/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 354/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 353/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 352/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 233/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 232/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 186/2008 | Altera a redação do Anexo LIII da MPV 431/2008. | — |
| EMC 155/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| EMC 93/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| EMC 64/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| REQ 2599/2008 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1738 de 2007. | Arquivada |
| VTS 1/0 | "Inclui os parágrafos primeiro e Segundo ao art. 781 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores." | — |
| PL 3190/2008 | Dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal, estadual, municipal e demais instituições nela mencionadas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 5.051/05, 5.419/05, 5.932/05, 6.004/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de… | — |
| SBT 1/0 | Dispõe medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento público, nos estabelecimentos e repartições que especifica. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
58 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/10/2008 | Breves comunicações | Influência do Governador Roberto Requião nas eleições municipais realizadas no Estado do Paraná. Investimentos realizados pelo Governo paranaense na área educacional. |
| 15/10/2008 | Breves comunicações | Êxito de aliados do orador nas eleições municipais realizadas no Estado do Paraná. Alteração do papel desenvolvido pelos Parlamentares junto às respectivas municipalidades. |
| 14/10/2008 | Pela ordem | Transcurso do 20º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 09/10/2008 | Pequeno expediente | Crise financeira mundial. Urgente implementação de medidas necessárias à redução do impacto da crise sobre a economia brasileira. |
| 08/10/2008 | Pequeno expediente | Falecimento do Vereador Antônio Monteiro, Presidente da Câmara Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná. Desempenho de candidatos do PMDB nas eleições municipais paranaenses. |
| 03/09/2008 | Pequeno expediente | Considerações sobre a descoberta de reservas de petróleo na camada pré-sal do mar territorial brasileiro. Defesa da criação de empresa estatal para exploração das novas reservas petrolíferas. Necessidade de revisão das normas de pagamento de royalties pela exploração de petróleo a Estados e Municípios. Repercussão do escândalo de escutas telefônicas clandestinas de autoridades públicas. Leniência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com abusos cometidos pelo aparato policial e de inteligência. Riscos à democracia do desrespeito à privacidade e da quebra de sigilos individuais. Transcurso do 10º aniversário da edição de lei sobre a regulamentação do comércio de veículos usados no País. |
| 20/08/2008 | Pela ordem | Aprovação, pelo Parlamento do MERCOSUL, de moção de protesto contra restrições da União Européia à importação de carne brasileira. |
| 13/08/2008 | Breves comunicações | Fracasso da Rodada de Doha de liberalização do comércio mundial. Inabilidade do Brasil nas negociações de termos comerciais mais vantajosos aos países emergentes. |
| 12/08/2008 | Pela ordem | Críticas à criação excessiva de cargos pelo Governo Federal. |
| 06/08/2008 | Breves comunicações | Crescimento da participação do Estado do Paraná na produção de grãos do País, segundo dados do IBGE. Lançamento do Plano Safra 2008/2009 pelo Governo Federal. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.190, de 2008, sobre a determinação de prazo e doação de veículos apreendidos por autoridades policiais. Desempenho do Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.