Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Paulo Bernardo
PT · PR26 de 48 meses da legislatura
Atuação de Paulo Bernardo como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/03/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 72.831 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PHS / PCB / PC do B / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
96 de 112votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
407presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 27 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 2 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 1 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 24 | 1 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 18 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 1 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 14 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 2 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 22 | 10 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 11 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 29 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 23 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 6 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 19 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 15 | 2 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 21 | 7 de 7 | 18 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (93 de 93) |
| do governo | 100% (84 de 84) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 12 |
| SBE | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| RDF | 1 |
| PRR | 1 |
| PEP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 507/2005 | Acrescenta artigos à MP | — |
| EMC 23/2004 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 22/2004 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. | — |
| PL 4178/2004 | Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. | Arquivada |
| EMC 168/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 40/2004 | — | — |
| EMC 38/2004 | — | — |
| EMC 36/2004 | — | — |
| EMC 35/2004 | — | — |
| EMC 34/2004 | — | — |
| REQ 303/2004 | Solicita sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão os senhores representantes da Associação Brasileira de Telefonia Fixa - ABRAFIX e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre as tarifas de telefonia fixa comutada | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR), pela Comissão Especial às 36 Emendas de Plenário, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 23, 24, 34 e 35, com 5 Subemendas, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 22, 25 a 33 e 36. | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Paulo Bernardo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2547/2003, apensado. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Bernardo, . | — |
| REQ 1589/2004 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 04 de maio de 2004, às 10:00 h., com o intuito de homenagear os 30 anos de criação de ITAIPU BINACIONAL. | Arquivada |
| REQ 1585/2004 | Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3196, de 2.000, seja despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes do despacho inicial. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do PL. 2546/03 e do PL. 2.547/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação daquele, com substitutivo e pela rejeição do apensado. | — |
| REQ 6/2004 | Requer seja submetido à Comissão Especial cronograma de trabalho. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PL 2181/2003 | Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| EMC 92/2003 | Altera o sistema Tributário Nacional | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2004 | Pela ordem | Referência à tramitação dos Projetos de Lei 13 e 17 de 2004-CN, relativos a abertura de crédito especial e crédito suplementar, respectivamente, em favor de empresas do Grupo Petrobrás, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/03/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Especial, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2.546 de 2003 (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público privada, no âmbito da Administração Pública - PPP). |
| 02/09/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), em discussão em primeiro turno. Ponderações sobre a ampla discussão da matéria com os governadores, empresários e representantes de Centrais Sindicais. |
| 02/09/2003 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária).Avaliação positiva da proposição; ponderações sobre os avanços obtidos na discussão da matéria, ouvindo-se governadores, empresários, representantes das Centrais Sindicais. Explicitação de pontos significativos que estão sendo incluídos na proposta tais como: desoneração das exportações, dos bens de capital e da folha de salários, redução dos tributos que incidem sobre a cesta básica e sobre os medicamentos de consumo humano, extinção da cumulatividade da COFINS e unificação da legislação do ICMS. |
| 26/06/2003 | Como relator | Concordância com a proposta do Deputado Jorge Bittar no sentido de excluir do corpo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 os relatórios de avaliação da situação financeira e atuarial da Previdência Social que seriam publicados em anexo; Referência ao fato de o procedimento ter sido utilizado na LDO de 2003. |
| 26/06/2003 | Parecer | Parecer à Emenda 1.806 , destacada , ao Projeto de Lei 2 de 2003-CN (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências- LDO), que trata do aumento real de 25% para o salário mínimo. |
| 26/06/2003 | Parecer | Parecer à Emenda 266 , destacada , ao Projeto de Lei 2 de 2003-CN (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências- LDO), que visa a impedir o contingenciamento de recursos orçamentários destinados às agências reguladoras. |
| 16/06/2003 | Pequeno expediente | Solicitação ao Ministério Público Estadual de apuração das responsabilidades pelos tumultos promovidos por estudantes contra o reajuste nas tarifas do transporte coletivo, no Município de Londrina, Estado do Paraná. |
| 06/06/2003 | Pequeno expediente | Apoio da Casa, dos Governadores Estaduais, de Prefeitos Municipais e das centrais sindicais às propostas de reforma tributária e previdenciária em tramitação no Congresso Nacional. Confiança na retomada do crescimento socioeconômico com a aprovação das reformas estruturais do País. |
| 14/03/2003 | Grande expediente | Imprescindibilidade da reforma tributária para erradicação da miséria e promoção de justiça social no País. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.