Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Reinhold Stephanes
PMDB → PSD · PR35 de 48 meses da legislatura
Atuação de Reinhold Stephanes como deputado federal pelo Paraná na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/02/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSC)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PR com 95.147 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
160 de 199votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
548presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 947 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 28 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 32 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 24 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 38 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 27 | 5 | 3 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 32 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 6 | 2 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 34 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 19 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 7 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 36 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2013 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| abr/2014 | 21 | 8 de 9 | 9 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 32 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 11 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 16 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 10 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PSD) | 89% (133 de 149) |
| do governo | 76% (98 de 129) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 13 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8261/2014 | Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8065/2014 | Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de minérios de potássio e de fosfato e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 2721/2012 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre a compra do medicamento Cloridrato de Sevelamer de 800 mg. | Arquivada |
| REQ 6363/2012 | Requer inclusão na ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada |
| EMC 3/2012 | Dá nova redação à MPV 580/2012. | — |
| PL 4125/2012 | Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 647/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 585/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 140/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 115/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 3/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Reinhold Stephanes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| REQ 97/2012 | Requer que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho, a fim de prestar depoimento à Comissão de Finanças e Tributação quanto à morosidade na avaliação do enquadramento dos municípios nos limites estabelecidos na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. | Arquivada |
| EMP 46/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 15 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | — |
| EMP 49/2012 | Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | — |
| EMP 58/2012 | Dá nova redação ao § 2º do art. 12 do Substitutivo ao PL 1.992/07. | — |
| EMP 47/2012 | Dá nova redação ao § 5º do art. 15 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | — |
| EMC 18/2012 | Dá nova redação à MPV 556/2011. | — |
| EMC 17/2012 | Dá nova redação à MPV 556/2011. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Reinhold Stephanes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento… | — |
| REQ 4022/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores." | Arquivada |
| EMC 21/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| EMC 92/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| EMC 91/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| EMC 8/2011 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Reinhold Stephanes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PRR 1/0 | Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. | — |
| EMC 14/2011 | Dá nova redação à MPV nº 545/2011. | — |
| PLV 26/2011 | Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta… | — |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Urgente apreciação do Projeto de Lei nº 8.065, de 2014, sobre pesquisa e lavra de minérios de fosfato e potássio. Não contemplação do assunto, de modo satisfatório, pelo novo Código Nacional de Mineração. Conveniência de política nacional de autossuficiência em fertilizantes. Estabelecimento de marco regulatório específico para a exploração de jazidas de fosfato e potássio. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Razões da apresentação pelo orador do Projeto de Lei nº 8.065, de 2014, sobre a pesquisa e a lavra de minérios de potássio e de fosfato. Necessidade de apreciação da matéria pela Casa. |
| 28/02/2012 | Orientação de bancada | Liberação do PSD para votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 1992 de 2007 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências). |
| 28/02/2012 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PSD para votação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1992 de 2007 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências). Posicionamento contrário do orador à matéria. |
| 07/12/2011 | Discussão | Debate do regime e da criação da Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais - FUNPRESP (Projeto de Lei nº 1.992, de 2007). Avaliação crítica da matéria. |
| 31/10/2011 | Grande expediente | Importância da agricultura para o desenvolvimento econômico do País. Defesa da criação de agenda específica para o setor agrícola. Adoção de ações governamentais estratégicas para a melhoria da infraestrutura e da logística da agropecuária brasileira. Dependência do País das importações de insumos agrícolas. Conveniência de exploração de jazidas brasileiras de potássio e fosfato. Retomada das discussões sobre a implementação do seguro agrícola e do fundo de catástrofe destinados aos agricultores brasileiros. Reformulação do Decreto nº 6.514, de 2008, a respeito das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e do estabelecimento do processo administrativo federal para a apuração de tais infrações. Reformulação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Maior eficiência na execução do Programa Agricultura de Baixo Carbono. Desconforto com reações às declarações a respeito da antiga agremiação partidária do orador. Associação às manifestações de solidariedade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 05/10/2011 | Como relator | Alterações procedidas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 539 de 2011 (Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei 1.783 de 1980 e os arts. 1º e 2º da Lei 8.894 de 1994, e dá outras providências). |
| 04/10/2011 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 539 de 2011 (Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei 1.783 de 1980 e os arts. 1º e 2º da Lei 8.894 de 1994, e dá outras providências). |
| 11/05/2011 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.876 de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro). |
Assinou 33 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 946.706,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 348 | R$ 240.849,75 |
| FAG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA | 34 | R$ 154.325,26 |
| GLOBAL VILLAGA TELECOM LTDA | 61 | R$ 54.688,86 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 153 | R$ 51.420,52 |
| HELISUL TÁXI AÉREO LTDA | 5 | R$ 41.782,33 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 128 | R$ 22.333,60 |
| RAMAL | 153 | R$ 21.403,04 |
| ESTALEIRO DIGITAL, TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA | 19 | R$ 21.187,20 |
| COOBRAS | 66 | R$ 19.570,61 |
| CELULAR FUNCIONAL | 102 | R$ 18.599,16 |