Deputado federal · 2003
Ricardo Barros
PPB → PP · PRdesde a posse
Atuação de Ricardo Barros como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
278presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 12 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 42 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 23 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 2 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 6 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 39 | 6 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 23 | 13 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 18 | 13 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 61% (11 de 18) |
| do governo | 65% (11 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 04/09/2003 | — CPICOMB · Em votação: Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida. Resultado: rejeitado (4 sim · 12 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 14/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (17 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 28 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Substitutivos | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 664/2003 | — | — |
| EMC 656/2003 | — | — |
| EMC 393/2003 | — | — |
| EMC 391/2003 | — | — |
| EMC 384/2003 | — | — |
| EMC 383/2003 | — | — |
| EMC 17/2003 | — | — |
| EMC 18/2003 | — | — |
| EMC 5/2003 | — | — |
| EMC 221/2003 | — | — |
| EMC 189/2003 | — | — |
| EMC 174/2003 | — | — |
| EMC 173/2003 | — | — |
| EMC 172/2003 | — | — |
| EMC 171/2003 | — | — |
| EMC 170/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela aprovação. | — |
| EMC 555/2003 | — | — |
| EMC 554/2003 | — | — |
| EMC 327/2003 | — | — |
| EMC 264/2003 | — | — |
| EMC 256/2003 | — | — |
| EMC 249/2003 | — | — |
| EMC 194/2003 | — | — |
| EMC 179/2003 | — | — |
| EMC 131/2003 | — | — |
| EMC 57/2003 | — | — |
| EMC 21/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 31 de 2003-CN (Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004). Avaliação crítica do Orçamento da União para 2004. Ponderações sobre a tramitação da matéria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Crítica à atuação do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Referência ao índice de crescimento econômico de 4% previsto no Orçamento que não está de acordo com os prognósticos nem com o ritmo da economia brasileira. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Expectativa de votação na próxima segunda-feira, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , do Orçamento da União para 2004. Necessidade de prorrogação da autoconvocação do Congresso Nacional para viabilizar a apreciação da matéria em Plenário. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do Ex-Governador do Estado do Paraná José Richa. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 55 de 2002-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comérico Exterior e de transferências a Estdos, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Solicitação de desculpas aos policiais do Distrito Federal pelo atraso na votação do referido Projeto de Lei que destina recursos para pagamento da corporação, decorrente da falta de acordo, em sessão anterior , para votação do Projeto de Resolução 06 de 2003-CN (Altera o art. 25 da Resolução 01 de 2001- CN, que dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre as matérias sujeitas à sua apreciação, relativo à emenda coletiva de Senador ao Orçamento e revoga a referida Resolução a partir de 30 de agosto de 2004), aprovado na presente sessão. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 60 de 2003-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor do Ministério de Minas e Energia. , para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências). Restrições ao desvio pelo Governo de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE que deveriam ser utilizados somente na construção e recuperação de rodovias , a propósito do projeto de lei ora em discussão que utiliza recursos da CIDE para concessão de auxílio-gás para famílias de baixa renda. Ponderações sobre a importância da recuperação das rodovias para o crescimento econômico do País. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Resolução 06 de 2003-CN (Altera o art. 25 da Resolução 01 de 2001- CN, que dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre as matérias sujeitas à sua apreciação, relativo à emenda coletiva de Senador ao Orçamento e revoga a referida Resolução a partir de 30 de agosto de 2004). Ponderações sobre a importância da proposição que viabilizará a discussão de novas normas relativas à apreciação do Orçamento da União e da LDO. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 39 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente). Agradecimento ao relator, Deputado Wasny de Roure, pelo acolhimento de destaque do orador recompondo verbas para a EMATER-PR. Elogio à atuação da EMATER no Estado do Paraná. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 38 de 2003-CN (Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar em favor de várias estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica). Ponderações sobre o aumento preço dos combustíveis. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre acordo para votação do projeto de resolução que revoga , a partir de 30 de julho, a Resolução 01 de 2001- CN (Dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre as matérias sujeitas à sua apreciação); referência à falta de assinaturas de senadores ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima, para viabilizar a votação da matéria na presente sessão. Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira , para dar continuidade ao período de Breves Comunicações para possibilitar a conclusão das formalidades para que o Requerimento de regime de urgência urgentissima seja apresentado e o projeto de resolução seja votado como primeiro item da pauta. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Solicitação de preferência para votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Resolução 06 de 2003-CN (Altera o art. 25 da Resolução 01 de 2001- CN, que dispõe sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre as matérias sujeitas à sua apreciação , relativo a emenda de Senador ao Orçamento da União e revoga a referida Resolução a partir de 30 de agosto de 2004). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.