Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ricardo Barros
PPB → PP · PRtoda a legislatura
Atuação de Ricardo Barros como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em PR com 118.036 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PTN / PPB / PRP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
147 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
959presenças registradas em sessões e reuniões
322proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 38 | 12 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 42 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 23 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 2 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 6 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 39 | 6 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 2 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 23 | 13 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 18 | 13 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 16 | 12 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 19 | 4 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 27 | 3 | 19 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 9 | 17 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 28 | 25 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 30 | 1 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 14 | 0 | 18 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 13 | 1 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 7 | 12 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 25 | 1 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 19 | 1 | 20 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 13 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 35 | 3 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 9 | 9 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 25 | 3 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 49 | 19 | 18 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 14 | 16 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 21 | 16 | 15 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 5 | 6 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 29 | 4 | 12 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 28 | 9 | 8 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 21 | 14 | 13 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 18 | 1 | 14 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 19 | 42 | 9 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 30 | 1 | 12 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 26 | 6 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 30 | 5 | 13 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 23 | 1 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 7 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 5 | 3 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 20 | 4 | 6 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 20 | 16 | 17 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 52% (73 de 141) |
| do governo | 43% (51 de 119) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 322 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 157 |
| Pareceres como relator | 68 |
| Requerimentos | 27 |
| EMR | 17 |
| Emendas de plenário | 17 |
| PRV | 11 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 4 |
| RDF | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 16, 17 e 18, proferido pelo Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| EMC 11/2006 | Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 10/2006 | Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 9/2006 | Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| EMC 47/2006 | Altera a redação do art. 33 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
348 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Pela ordem | Impossibilidade da realização de sessão extraordinária em face do cronograma de votações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Inviabilidade da apreciação das proposições sobre a criação da Receita Federal do Brasil e a recomposição das Câmaras Municipais no País. Proposta de encerramento da sessão para viabilidade da votação do Orçamento Geral da União de 2007. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Resposta ao Deputado Ricardo Barros. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Defesa da rejeição das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências). |
| 20/12/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). |
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 22 de 2006, do Congresso Nacional, como conclusão do Parecer 122 de 2006 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que exclui o anexo VI da Lei 11.306 de 2006, com o subtítulo Adequação de Anéis Rodoviários no Corredor Leste - Adequação de Anel Rodoviário no Distrito Federal (EPIA). |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Defesa da votação de projeto de decreto legislativo autorizando a liberação de dotação orçamentária para obras de adequação de trechos rodoviários no Corredor Leste, localiado na BR 020 entre o trecho Planaltina-DF até a divisa DF/GO. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Entendimento de que a única forma de votação do Adendo ao Projeto de Lei 16 de 2006-CN ( Altera a Lei 10.933 de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007) , seria a sua transformação em projeto de lei, já que o Projeto de Lei 16 de 2006 já foi aprovado pela Casa. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Encaminhamento da votação do inciso V, do art. 75 do Substitutivo ao Projeto de Lei 02 de 2006-CN (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências - LDO), que permite ao Governo o uso de um doze avos da dotação orçamentária para cobrir despesas com custeio, folha de pagamento e investimento, quando houver atraso na aprovação do Orçamento. |
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 15 de 2006-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007). Ponderações sobre a apreciação do Orçamento da União para o exercício de 2008, sob nova visão, em decorrência da nova Resolução que trata do funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e sobre a tramitação de matérias orçamentárias. |
| 14/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 02 de 2006-CN (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências - LDO). Ponderações sobre as negociações que resultaram no aprimoramento da proposição. Apoio à proposta do Deputado Pauderney Avelino de inclusão de dispositivo no Projeto determinando que as empresas estatais deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIEST - Sistema de Informações das Estatais, de forma on line. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.