Deputado federal · 2007
Edinho Bez
PMDB · SCano inteiro
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
74 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
347presenças registradas em sessões e reuniões
75proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 18 | 23 | 16 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 40 | 5 | 24 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 35 | 6 | 26 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 44 | 0 | 15 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 30 | 5 | 12 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 20 | 3 | 17 | — |
| ago/2007 | 31 | 1 de 8 | 19 | 5 | 16 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 43 | 9 | 19 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 52 | 3 | 22 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 21 | 7 | 12 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 25 | 9 | 22 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (58 de 63) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 08/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado por votação nominal. Foram favoráveis os senhores Deputados Brizola Neto, Deley, Eugênio Rabelo, Fábio Faria, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Lídice da Mata, Marcelo Teixeira, Alex Canziani, Edinho Bez, Edson Santos, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 75 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 30 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| VTS | 3 |
| ESB | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,com substitutivo. | — |
| REQ 169/2007 | requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 1.522/2007, item 11 da pauta. | Arquivada |
| EMC 94/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| REQ 81/2007 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que sejam adotadas providências cabíveis pelo conselho Nacional do Esporte, para punição mais rigorosa aos árbitros que cometerem infrações | Arquivada |
| EMC 238/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 194/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 167/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 138/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 64/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 38/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 115/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 17/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PL 2342/2007 | Institui regras de prestação do serviço de TV a Cabo, mediante alterações à Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (pendente de análise) | — |
| VTS 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências | — |
| ESB 6/0 | Inclua-se no Substitutivo apresentado pelo Relator ao Projeto de Lei nº 6.302, de 2002, um dispositivo com a seguinte redação: | — |
| ESB 5/0 | Inclua-se um parágrafo único no artigo 4º do Substitutivo apresentado pelo Relator ao Projeto de Lei nº 6.302, de 2002, com a seguinte redação: | — |
| REQ 107/2007 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, dia 18 de outubro de 2007, para discutir o projeto de lei nº 7703/2006, convidando os médicos a participar do debate. | Arquivada |
| REQ 107/2007 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, dia 18 de outubro de 2007, para discutir o projeto de lei nº 7703/2006, convidando os médicos a participar do debate. | Arquivada |
| REQ 102/2007 | Solicita realização de Simpósio no Auditório Nereu Ramos, a ser realizado dia 14 de novembro, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 7.703/2006, convidando a participar do debate as categorias de profissionais da área da saúde, a sociedade civil e os demais interessados e envolvidos no ATO MÉDICO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| EMC 13/2007 | Que altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência de desvinculação de arrecadação da União e da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira | Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas |
| INC 969/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativamente à criação de subsídios para o setor da suinocultura, bem como a abertura de exportações in natura e derivados devido a crise do setor. | Arquivada |
| PL 1872/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
201 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Como líder | Aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 1.342, de 2007, sobre a garantia do seguro-desemprego aos pescadores de camarão. Necessidade de incremento da produção de energia elétrica no Brasil. Votos de Feliz Natal ao povo brasileiro. |
| 20/12/2007 | Pela ordem | Apoio à proposta de integração turística entre o planalto serrano e o litoral sul do Estado de Santa Catarina. |
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Celebração de acordo entre o Governo brasileiro e o Governo da República Popular da China para exportação de carne bovina àquele país. Queda das exportações da indústria moveleira no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Posse da nova diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Criciúma e Região, no Estado de Santa Catarina. Votos de Feliz Natal e próspero ano-novo ao povo brasileiro. |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Perspectivas positivas para o comércio no Estado de Santa Catarina. |
| 18/12/2007 | Pela ordem | Expectativa de crescimento do setor industrial do Estado de Santa Catarina em 2008. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Presença no plenário do Sr. Luiz Nestor, do Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina. Otimismo do Município de Florianópolis quanto ao fluxo de turistas durante as festas de fim de ano. |
| 13/12/2007 | Como líder | Dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA sobre a capacidade de aprendizado de estudantes do ensino médio. Importância dos investimentos no setor educacional. Necessidade de investimentos no País para o estímulo ao desenvolvimento econômico. |
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Presença, na Casa, do Vice-Prefeito Gelson Fernandes, do Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina. Indicação do Desembargador Jorge Mussi para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Acatamento, pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, de propostas do orador para alteração da Lei nº 8.977, de 1995, acerca da prestação de serviços de TV a cabo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.