Deputado federal · 2008
Edinho Bez
PMDB · SCano inteiro
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
72 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
310presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 13 | 1 | 15 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 29 | 0 | 24 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 39 | 17 | 24 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 45 | 10 | 24 | — |
| jun/2008 | 30 | 11 de 16 | 34 | 2 | 20 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 19 | 1 | 18 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 23 | 5 | 23 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 6 | 12 | 8 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 23 | 4 | 28 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 43 | 11 | 16 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 36 | 3 | 21 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (59 de 63) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Não |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 23 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| EMR | 3 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e das emendas 5, 34 e 54, com Substitutivo; pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4, 6 a 33, 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas ao projeto; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, apresentadas ao Substitutivo. | — |
| EMC 10/2008 | Altera o art. 1º da MPV 448/2008. | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 136/2008 | Propõe a realização de Audiência Pública para debater o sistema de arbitragem no futebol brasileiro, em vista de acontecimentos registrados nos estádios nos últimos tempos. | Arquivada |
| SBT 1/0 | PL 4023/2008 Altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante ao subsídio dos Policiais Rodoviários Federais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 67/2008 | Dá nova redação ao art. 14, da MPV nº 446 de 2008. | — |
| EMC 77/2008 | Dá nova redação ao artigo 14, § 3º da MPV 446/2008. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo e das emendas 5, 34, e 54; e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4; 6 a 33, da 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas na Comissão. | — |
| PL 4187/2008 | Dispõe sobre o envio de mensagens de correio eletrônico não solicitadas | Arquivada |
| EMC 1/2008 | Renumerem-se os artigos 2º e 3º para 3º e 4º e dê-se ao artigo 3º renumerado a seguinte redação: " Art. 3º O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão criados por esta Lei na estrutura regimental do Ministério da Saúde, destinando-se à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA 2 (dois) cargos dos… | — |
| PL 4084/2008 | Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico. | Arquivada |
| PL 4050/2008 | Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação ferroviária EF-489. | Arquivada |
| EMC 514/2008 | Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 196/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 194/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 193/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 190/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 572/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 223/2008 | Altera a redação do artigo 18 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 341/2008 | Altera dispositivos da MPV 441/08. | — |
| EMC 340/2008 | Altera dispositivos da MPV 441/08. | — |
| EMC 339/2008 | Altera dispositivos da MPV 441/08. | — |
| EMC 282/2008 | Dá nova redação ao art. 310, da MPV 441/08. | — |
| EMC 527/2008 | Altera a redação do artigo 160 da MPV 440/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
221 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2008 | Como líder | Posicionamento da Mesa Diretoria da Casa na controvérsia com a Mesa do Senado Federal sobre a promulgação do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, acerca da recomposição das Câmaras Municipais no País. Morosidade do Senado Federal na apreciação da matéria. Necessidade de retorno da proposição à Casa, ante as alterações introduzidas pelo Senado Federal. Conveniência do entendimento entre as duas Casas do Congresso Nacional sobre o tema. |
| 19/12/2008 | Pequeno expediente | Atuação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE no Estado de Santa Catarina. Medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento do impacto da crise financeira internacional na economia brasileira. Liberação de recursos para empresas com dívidas em moeda estrangeira. Expectativa de redução gradativa da taxa básica de juros. |
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Risco de ocorrência de epidemia de leptospirose na região do Vale do Rio Itajaí, Estado de Santa Catarina, em decorrência das inundações. Inexistência de prejuízos ao potencial turístico catarinense em face da tragédia provocada pelas enchentes. |
| 17/12/2008 | Pela ordem | Homenagem póstuma prestada pela Comissão de Finanças e Tributação ao Deputado Mussa Demes. |
| 17/12/2008 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008, sobre a composição numérica das Câmaras de Vereadores. Supressão, pelo Relator no Senado Federal, de dispositivo acerca da limitação de despesas das Câmaras Municipais. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Busca de alternativa de escoamento da produção, pelas indústrias cerâmicas do Estado de Santa Catarina, diante da paralisação do Porto de Itajaí. Incentivo a investimentos em outros setores da economia catarinense. |
| 11/12/2008 | Como líder | Realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para debate da jornada de trabalho de caminhoneiros. Inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2.660, de 1996, a respeito do tema. |
| 11/12/2008 | Pequeno expediente | Apresentação pelo orador de substitutivo global ao Projeto de Lei n° 7.703, de 2006, relativo ao ato médico. Repúdio às críticas da imprensa com respeito à atuação dos Parlamentares. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Retomada das exportações de carne suína brasileira para a República Popular da China. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Preservação do potencial turístico de Santa Catarina, não obstante a catástrofe provocada pelas enchentes. Urgente liberação de recursos ao Estado pelo Governo Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.