Deputado federal · 2011
Edinho Bez
PMDB · SCano inteiro
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
338presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 375 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 19 | R$ 39 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 22 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 35 | 2 | 23 | R$ 33 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 50 | 1 | 27 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 43 | 5 | 27 | R$ 27 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 14 | 1 | 10 | R$ 43 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 52 | 3 | 19 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 34 | 2 | 25 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 27 | 2 | 19 | R$ 39 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 29 | 2 | 14 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 23 | 0 | 19 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (57 de 58) |
| do governo | 95% (52 de 55) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões. Resultado: rejeitado (7 sim · 291 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Não |
| 26/10/2011 | MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (213 sim · 85 não) | Sim |
| 05/10/2011 | MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não) | Não |
| 21/09/2011 | PL 7376/2010 — Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 42 não) | Sim |
| 20/09/2011 | PL 1749/2011 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 112 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Resultado: aprovado (316 sim · 0 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PL 1209/2011 — Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (198 sim · 170 não) | Não |
| 24/08/2011 | MPV 533/2011 — Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 24/08/2011 | — CTUR · Em votação: Rejeitado. Resultado: rejeitado (3 sim · 10 não) | Não |
| 24/08/2011 | — CTUR · Em votação: Aprovado com a subscrição do Deputado Afonso Hamm e com a inclusão dos nomes dos Senhores Rubens Approbato, Presidente do STJD, e do árbitro Carlos Eugênio Simon. Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 23/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do § 3.º do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (265 sim · 128 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2643/2011 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, de forma a assegurar a participação das instituições educacionais referidas no art. 242 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 3680/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| EMC 9/2011 | Dá nova redação à MPV nº 545/2011. | — |
| EMC 5/2011 | Dá nova redação à MPV nº 545/2011. | — |
| REQ 118/2011 | Requer a realização de visita técnica desta Comissão à cidade de Florianópolis, Santa Catarina, com o objetivo de verificar a viabilidade dos Centros de Treinamento indicados pelo Comitê Organizador da Copa do Mundo 2014. | Arquivada |
| REQ 76/2011 | requer Audiência Pública para debater o Plano Decenal de Energia de 2011-2020. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2368/2011 | Solicita realização de sessão solene extraordinária em homenagem aos 180 anos da Imprensa Catarinense. | Tramitação Finalizada |
| ESB 3/0 | Modifica a alínea "j" do art. 27 e o parágrafo único do art. 44 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, a fim de alterar o valor da indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e o prazo prescricional. | Arquivada |
| REQ 2195/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº153, de 2003. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 1570/2011 | Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 60/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da ABREMAR - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, Sr. Ricardo Amaral, o Presidente da Associação Brasileira de Resorts, Sr. Rubens Regis e o Sr. Ricardo Moesch, Diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico… | Arquivada |
| REQ 1325/2011 | REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO PEC | Tramitação Finalizada |
| REQ 1271/2011 | Requer o desarquivamento da PEC 487/10, que Altera a redação do art. 144, da Constituição Federal e acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, adequando a natureza e denominação das Polícias Civis. | Tramitação Finalizada |
| REQ 663/2011 | Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Brasil com Seguro. | Arquivada |
| REQ 282/2011 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
224 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | Pequeno expediente | Prejuízos causados pela pirataria ao País. Aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, acerca da concessão de imunidade tributária sobre Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil. Combate a crimes cibernéticos no País. |
| 14/12/2011 | Breves comunicações | Convite aos integrantes da bancada federal do Estado de Santa Catarina para reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, destinada à definição de emendas coletivas ao Orçamento Geral da União de 2012. |
| 13/12/2011 | Pela ordem | Transcurso do 157º aniversário de inauguração do Theatro Adolpho Mello, no Município de São José, Estado de Santa Catarina. |
| 13/12/2011 | Pequeno expediente | Morosidade na tramitação da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados. Apelo aos membros da respectiva Comissão Especial de votação do parecer oferecido à matéria em fevereiro de 2012. |
| 08/12/2011 | Pela ordem | Protesto contra o cancelamento de voo da empresa Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S/A para o Estado de Santa Catarina. Sucesso da Campanha Natal Sem Fome 2011, promovida pelo Comitê de Ação e Cidadania dos Servidores da Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2011 | Pequeno expediente | Ocorrência de vazamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de adoção de ações preventivas de acidentes na exploração petrolífera. Incapacidade da empresa multinacional Chevron para a exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 08/12/2011 | Pela ordem | Transcurso do 107º aniversário de fundação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. Êxito da instituição na realização de cirurgias neurológicas de alta complexidade. |
| 08/12/2011 | Breves comunicações | Eleição do Padre Sérgio Jeremias de Souza para o cargo de Administrador Diocesano de Tubarão, Estado de Santa Catarina. Exploração do turismo religioso da região da Comunidade de São Luiz, terra natal da Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock. |
| 07/12/2011 | Pequeno expediente | Críticas à proposta de limitação da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Apoio à Corregedora Eliana Calmon no que se refere a denúncias de irregularidades cometidas por magistrados. |
| 06/12/2011 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional do Samba. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 375.161,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BALBINOT COMUNICAÇÃO | 11 | R$ 99.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 158 | R$ 54.323,13 |
| Cia Aérea - TAM | 78 | R$ 32.319,86 |
| RAMAL | 52 | R$ 30.273,82 |
| Cia Aérea - GOL | 59 | R$ 20.658,36 |
| CAPVEL VEICULOS | 7 | R$ 16.516,67 |
| GVT | 22 | R$ 14.306,41 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 21 | R$ 13.684,36 |
| VIVO | 24 | R$ 7.698,24 |
| ARARANGUAENSE REV DE COM E LUBRIFICANTES LTDA | 86 | R$ 6.936,68 |