Deputado federal · 2013
Edinho Bez
PMDB · SCano inteiro
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
89 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
295presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 409 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 10 | 0 | 15 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 17 | 9 | 29 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 30 | 5 | 34 | R$ 37 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 21 | 7 | 27 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 27 | 5 | 25 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 6 | 29 | R$ 43 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 28 | 2 | 20 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 18 | 6 | 22 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 52 | 9 | 24 | R$ 42 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 41 | 2 | 38 | R$ 39 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 31 | 2 | 28 | R$ 49 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 99% (76 de 77) |
| do governo | 75% (40 de 53) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Projetos de lei | 7 |
| ESB | 6 |
| RLP | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7011/2013 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 558/2013 | Requer sejam convidados a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para esclarecer as pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101 - SC, na altura da localidade Morro dos Cavalos, no município de Palhoça-SC, e também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no Projeto de lei nº… | Arquivada |
| REQ 9105/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. | — |
| REQ 9091/2013 | Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". | Tramitação Finalizada |
| REQ 319/2013 | Solicita informações à Confederação Brasileira de Futebol acerca de aplicação de punição ao árbitro Wilson Pereira Sampaio pela sua atuação no jogo Cruzeiro x Criciúma do dia 26/10/2013. | Arquivada |
| PL 6638/2013 | Denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101. | Arquivada |
| ESB 73/0 | Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. | — |
| ESB 72/0 | Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. | — |
| ESB 71/0 | Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. | — |
| ESB 70/0 | Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. | — |
| ESB 69/0 | Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. | — |
| ESB 68/0 | Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências. | — |
| REQ 537/2013 | Convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é… | Arquivada |
| REQ 526/2013 | Convida representantes da direção, docentes e discentes da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União para, em reunião de audiência pública, debater os problemas financeiros que atingem a instituição. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. | — |
| REQ 8657/2013 | Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". | Tramitação Finalizada |
| REQ 520/2013 | Requer participação de membros do Grupo de Trabalho Visando Nova Regulamentação do Setor de Telecomunicações no VI Seminário TelComp 2013. | Arquivada |
| REQ 515/2013 | Requer a realização de reunião de audiência pública com os prefeitos de municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados para debate do PLC 315/2009 e do PLS 93/2012, que tratam da compensação financeira aos municípios, e do PL 4.404/2008, que visa alterar o limite de potência que caracteriza as Pequenas Centrais… | Arquivada |
| REQ 514/2013 | Requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal. | Arquivada |
| REQ 490/2013 | Requer a realização de reunião de audiência pública com os prefeitos de municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, na Assembleia legislativa de Santa Catarina, para debater projetos de seus interesses. | Arquivada |
| REQ 8415/2013 | Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do trabalho social com idosos - TSI, através do SESC. | Arquivada |
| PL 5971/2013 | Denomina "Prefeito Luiz Carlos Luiz" o viaduto simples de acesso à cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 273.98, na BR-101. | Arquivada |
| PL 5965/2013 | Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 8192/2013 | Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". | Tramitação Finalizada |
| REQ 473/2013 | Requer sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Defesa, Celso Amorim; das Comunicações, Paulo Bernardo e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Carvalho Siqueira, além do embaixador americano, Thomas Shannon e o Sindtelebrasil, Sindicatos das Operadoras de… | Arquivada |
| REQ 471/2013 | Requer visita técnica dos membros do Grupo de Trabalho Visando Nova Regulamentação do Setor de Telecomunicações aos Centros Gerenciais e Call Centers das operadoras de telefonia instalados em vários estados da Federação. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela não implementação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. | — |
| REQ 469/2013 | Requer sejam convidados a Controladoria Geral da União-CGU, O Tribunal de Contas da União-TCU e as ONGs "Contas Abertas" e "Transparência Brasil" para debater a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. | Arquivada |
| REQ 466/2013 | Requer a realização do IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços por elas regulados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
291 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2013 | Pela ordem | Estudo realizado pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP sobre a queda no consumo de cigarro no País. Votos de feliz Natal e próximo Ano Novo aos Deputados e servidores da Casa. |
| 19/12/2013 | Pela ordem | Considerações sobre o Relatório Gerencial Pesquisa CNT de Rodovias 2013, referente às condições das rodovias brasileiras, e sobre o relatório semestral da Coordenação de Participação Popular da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, concernentemente às proposições em tramitação na Casa no período de janeiro a julho de 2013. |
| 19/12/2013 | Pequeno expediente | Realização de sessão solene pela Casa em homenagem à Advocacia-Geral da União ao ensejo dos 20 anos de criação da Advocacia-Geral da União - AGU. Anúncio do lançamento dos livros 20 anos de Advocacia-Geral da União: História e propostas para o futuro e 25 anos da Constituição e a defesa da União no STF - Casos emblemáticos. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Casa a respeito da legislação sobre o cultivo e a exploração sustentável da espécie araucária no País. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 2.995, de 2008, sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. |
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Transcurso do 80º aniversário de fundação do Grêmio Esportivo Metropolitano de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina. Conquista, pelo clube, do Campeonato Regional da Liga Atlética da Região Mineira - LARM. |
| 16/12/2013 | Pela ordem | Crescimento do lucro da Caixa Econômica Federal. Impunidade de juiz aposentado com sinais de embriaguez ao volante e responsável por acidente de trânsito em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Sugestão ao Poder Judiciário de envio ao Congresso Nacional de projeto de lei acerca de alteração de prerrogativas de magistrados. |
| 16/12/2013 | Pela ordem | Desempenho dos alunos brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA. |
| 16/12/2013 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de audiência pública para esclarecimento das pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101, na localidade Morro dos Cavalos, no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina, bem como para o debate da construção da Ferrovia Litorânea, consoante Projeto de Lei nº 5.945, de 2005, de autoria do orador. Presença no evento de representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. |
| 16/12/2013 | Pequeno expediente | Transcurso do 89º aniversário natalício do ex-Governador de Santa Catarina, Antônio Carlos Konder Reis. Reflexões sobre os transtornos causados pelo apagão na Grande Florianópolis, Estado de Santa Catarina, no ano de 2003. Investimentos do Governo catarinense, em conjunto com a empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC, com vistas à ampliação e manutenção de linhas de transmissão de energia elétrica no Estado. Necessidade de mais planejamento, para prevenção de apagões no País, especialmente em Santa Catarina. |
| 12/12/2013 | Pela ordem | Presença do orador na abertura da festa Natal dos Canyons, no Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 409.098,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BALBI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 11 | R$ 99.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 143 | R$ 62.112,39 |
| Cia Aérea - TAM | 65 | R$ 38.181,52 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 36 | R$ 28.655,59 |
| RAMAL | 59 | R$ 22.798,74 |
| GHF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 165 | R$ 17.463,49 |
| JK SANTA CATARINA - SUPER SANTA - TUBARÃO | 9 | R$ 14.750,00 |
| Cia Aérea - GOL | 27 | R$ 11.889,46 |
| GRAFICA DO LELO LTDA | 1 | R$ 10.699,50 |
| BROGNOLI NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS | 10 | R$ 10.048,91 |