Deputado federal · 2017
Edinho Bez
PMDB · SCparte do ano: jan–mar
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina em 2017. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/01/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático); 15/03/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático).
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
12 de 12votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
25presenças registradas em sessões e reuniões
4proposições apresentadas
R$ 86 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2017 | 22 | 9 de 9 | 11 | 4 | 14 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 15 | 3 de 3 | 14 | 0 | 8 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (8 de 8) |
| do governo | 100% (7 de 7) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/03/2017 | PLP 54/2015 — Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 46 não) | Sim |
| 14/03/2017 | PL 1530/2015 — Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 35 não) | Sim |
| 14/03/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 34 não) | Sim |
| 21/02/2017 | MPV 747/2016 — Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa n° 1. Resultado: rejeitado (160 sim · 184 não) | Não |
| 21/02/2017 | MPV 747/2016 — Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978,… PLEN · Em votação: Votação do § 3º do art. 33 da Lei n° 4.117/69, constante do art. 5º do PLV apresentado à MPV n° 747/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6. Resultado: aprovado (274 sim · 84 não) | Sim |
| 15/02/2017 | PL 6568/2016 — Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao PL 6568, de 2016, apresentado pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (303 sim · 124 não) | Sim |
| 15/02/2017 | PL 5850/2016 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (274 sim · 15 não) | Sim |
| 15/02/2017 | RCP 23/2016 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (258 sim · 78 não) | Sim |
| 08/02/2017 | PLP 163/2015 — Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 08/02/2017 | PL 2542/2015 — Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (41 sim · 297 não) | Não |
| 08/02/2017 | PRC 159/2016 — Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (227 sim · 75 não) | Sim |
| 07/02/2017 | PL 4424/2016 — Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 17 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 4 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 407/2017 | Dá nova redação à MPV 765/2016 | — |
| EMC 406/2017 | Dá nova redação à MPV 765/2016 | — |
| EMC 370/2017 | Dá nova redação à MPV 765/2016 | — |
| EMC 23/2017 | Dá nova redação à MPV 762/2016 | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/03/2017 | Pela ordem | Realização da 27ª Arrancada de Caminhões no Município de Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina. |
| 14/03/2017 | Pela ordem | Agradecimentos ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e ao Fórum Parlamentar Catarinense pela atuação em favor de pavimentação da BR-285. |
| 14/03/2017 | Pequeno expediente | Importância da disponibilização, por página da Internet, de ferramenta de classificação da atuação dos políticos brasileiros. Regozijo com o reconhecimento do trabalho do orador, ante a colocação obtida no ranking. |
| 09/03/2017 | Pela ordem | Liberação, pelo Governo Federal, de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Expectativa de incremento da atividade econômica no País. |
| 09/03/2017 | Pequeno expediente | Resultado de reunião no Ministério da Integração Nacional destinada ao debate sobre a liberação de recursos para a área de defesa civil ao Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. |
| 09/03/2017 | Pela ordem | Descaso das autoridades públicas diante da urgente necessidade de reforma e manutenção do Teatro Nacional, em Brasília, Distrito Federal. |
| 08/03/2017 | Pequeno expediente | Homenagem às mulheres ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, Bertilo Heidemann. |
| 07/03/2017 | Pequeno expediente | Desempenho do setor aquaviário brasileiro em 2016, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
| 22/02/2017 | Pela ordem | Cumprimentos ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, pelos investimentos na Região Sul, sobretudo no Estado de Santa Catarina. |
| 22/02/2017 | Pequeno expediente | Necessidade da realização da reforma da Previdência Social. Defesa de aprimoramento da proposta do Governo Federal sobre o tema. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 86.475,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BALBI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 3 | R$ 27.000,00 |
| THAIS NUNES RICARDO | 2 | R$ 12.200,00 |
| BRASIL LEASING | 3 | R$ 9.866,00 |
| Cia Aérea - TAM | 8 | R$ 6.106,16 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 10 | R$ 4.499,55 |
| AUTO POSTO CELI LTDA | 23 | R$ 3.897,35 |
| Cia Aérea - AZUL | 5 | R$ 3.836,62 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 8 | R$ 2.179,67 |
| Cia Aérea - GOL | 1 | R$ 1.431,69 |
| INVESTCITY INVESTIMENTOS E ADMINIS DE IMOVEIS LTD | 4 | R$ 1.285,33 |