Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Edinho Bez
PMDB · SC24 de 48 meses da legislatura
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/03/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: EDISON ANDRINO (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 102.563 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
73 de 98votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
346presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 23 | 0 de 0 | 12 | 0 | 12 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 15 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 33 | 2 | 25 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 7 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 17 | 0 | 11 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 1 | 15 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 16 | 0 | 13 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 28 | 6 | 20 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 9 | 0 | 9 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 18 | 0 | 13 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 18 | 0 | 19 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 20 | 4 | 17 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 17 | 1 | 26 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 36 | 1 | 33 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 25 | 3 | 25 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 8 | 11 | 14 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 8 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 6 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 11 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 21 | 4 | 26 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 19 | 4 | 9 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (66 de 68) |
| do governo | 90% (47 de 52) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Aprovado unanimemente. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentais. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7706/2006 | Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar. | Arquivada |
| PL 7705/2006 | Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca. | Arquivada |
| PL 7704/2006 | Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, de forma a isentar do pagamento de emolumentos cartoriais os aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal. | Tramitando em Conjunto |
| REC 315/2006 | Recorre da decisão da Presidência da Câmara em Questão de Ordem a respeito da eleição do Ministro do Tribunal de Contas da União pela Câmara dos Deputados antes que tenha sido apreciada a indicação do Senado para a vaga que lhe cabe, por considerar não ter sido analisada a necessidade de se pautar a votação somente… | Arquivada |
| REQ 4449/2006 | Solicita a retirada de assinatura aposta na proposição REC 311/2006/PL 4734/2004, de autoria do senhor deputado Júlio Redecker. | Arquivada |
| INC 9905/2006 | Sugere medidas urgentes para amenizar as dificuldades dos agricultores catarinenses quanto ao cumprimento dos contratos junto ao PRONAF. | Arquivada |
| REQ 432/2006 | Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da ANATEL, das empresas prestadoras de serviço e de entidades de defesa do consumidor, para debater o prazo máximo de recebimento de cobrança de ligações efetuadas pelos consumidores. | Arquivada |
| REQ 4382/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica. PL 3848/2004 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| EMC 70/2006 | Acresça-se inciso ao art. 7º da Medida Provisória nº 305, de 2006 | — |
| EMC 59/2006 | Dá nova redação ao art. 6º da MP | — |
| EMC 58/2006 | Modifique-se a redação do art. 6º, adotando-se a seguinte redação: Art. 6º As espécies remuneratórias elencadas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º e as vantagens incorporadas à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas das Carreiras de que trata o art. 1º por força de sentenças judiciais ou… | — |
| EMC 43/2006 | Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 305, de 2006. | — |
| EMC 18/2006 | Suprima-se os incisos IX, X e XI, do art. 5º da Medida Provisória, renumerando-se o inciso seguinte. | — |
| EMC 107/2006 | Acrescente-se ao texto da Medida Provisória o seguinte art. 10, renumerando-se os demais | — |
| EMC 98/2006 | Dá nova redação ao artigo 9º da MP | — |
| EMC 8/2006 | Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º, renumerando-se os demais. | — |
| EMC 31/2006 | Suprima o inciso X do art. 5º da MP | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 7140/2006 | "Dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares". | Arquivada |
| EMC 22/2006 | Altera o artigo 2°da MPV 288/06. | — |
| PL 6736/2006 | Destina parte dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para o financiamento de obras de infra-estrutura turística, nas condições que especifica. | Arquivada |
| PL 6726/2006 | Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Inclui no Anexo da Lei n° 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Autor: Deputado IVAN RANZOLIN | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 116/2005 | Requererm seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes, ou representante daquela pasta, para vir à Comissão de Viação e Transportes esclarecer questões referentes à paralisação das obras de recuperação dos molhes do Porto de Laguna/SC. | Arquivada |
| PL 6227/2005 | Dispõe sobre dedutibilidade, na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, de pagamento de cursos e treinamentos de empregados da empresa. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
335 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Relatório do balanço social do Conselho Federal de Contabilidade. Participação do orador no Encontro Nacional dos Estudantes de Contabilidade, realizado na Universidade Federal de Santa Catarina. |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Homenagem ao Jornal Panorama, sediado no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina. Anúncio de realização, pelo PMDB, de reunião para debate do lançamento da candidatura do partido à Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Desempenho da Cooperativa de Eletrificação Rural de Morro da Fumaça Ltda. - CERMOFUL, no Estado de Santa Catarina. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Queda da safra de trigo de 2006, segundo estimativa do IBGE. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Reabertura da Catedral Metropolitana de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 07/12/2006 | Pela ordem | Temas debatidos em encontro promovido pela distribuidora de energia elétrica Comerc, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Prejuízos causados ao setor de turismo e à população brasileira pela crise do transporte aéreo no País. União entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca de solução para a referida crise. |
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Realização do 3º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - SIMBRAVISA, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Agradecimento ao Ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Dirceu Raposo Mello, e aos demais participantes no evento. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Oportunidade do lançamento do Programa de Acessibilidade pela Câmara dos Deputados. |
| 30/11/2006 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a imperiosidade da votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.353 de 2004 (Escolhe o Sr. Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União), do Senado, antes da indicação pela Casa de Deputado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.