Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Edinho Bez
PMDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 121.571 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PSDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
286 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.214presenças registradas em sessões e reuniões
194proposições apresentadas
R$ 631 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 18 | 23 | 16 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 40 | 5 | 24 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 35 | 6 | 26 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 44 | 0 | 15 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 30 | 5 | 12 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 20 | 3 | 17 | — |
| ago/2007 | 31 | 1 de 8 | 19 | 5 | 16 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 43 | 9 | 19 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 52 | 3 | 22 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 21 | 7 | 12 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 25 | 9 | 22 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 13 | 1 | 15 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 29 | 0 | 24 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 39 | 17 | 24 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 45 | 10 | 24 | — |
| jun/2008 | 30 | 11 de 16 | 34 | 2 | 20 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 19 | 1 | 18 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 23 | 5 | 23 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 6 | 12 | 8 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 23 | 4 | 28 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 43 | 11 | 16 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 36 | 3 | 21 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 9 | 1 | 15 | R$ 768,28 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 29 | 7 | 26 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 52 | 4 | 28 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 52 | 5 | 34 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 35 | 3 | 26 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 18 | 2 | 21 | R$ 24 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 34 | 7 | 22 | R$ 27 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 45 | 2 | 24 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 45 | 8 | 30 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 45 | 4 | 34 | R$ 34 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 23 | 1 | 19 | R$ 48 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 14 | 0 | 20 | R$ 30 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 27 | 0 | 30 | R$ 47 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 26 | 0 | 18 | R$ 28 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 37 | 1 | 30 | R$ 29 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 26 | 1 | 20 | R$ 28 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 13 | R$ 32 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 14 | R$ 28 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 16 | 1 | 22 | R$ 34 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 12 | 1 | 13 | R$ 14 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (214 de 235) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 194 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 59 |
| Requerimentos | 49 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Projetos de lei | 17 |
| Substitutivos | 10 |
| EMR | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| VTS | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| REC | 2 |
| ESB | 2 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7589/2010 | Solicito a retirada de assinatura aposta na proposição REC 324/2009 - PL 630/2003, de autoria do senhor Deputado Roberto Gouveia. | Tramitação Finalizada |
| PL 7838/2010 | Institui o limite de garantia de cheque, alterando a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 7143/2010 | Sessão Solene Homenagem Willy Zumblick | Arquivada |
| REQ 6771/2010 | Retirada de Tramitação do PL nº 488-A/2007 | Tramitação Finalizada |
| REQ 6003/2009 | Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4987/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 289/2009 | Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados no projeto nº 4891/2005, que "regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 2/2009 | Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares". | Arquivada |
| PL 6467/2009 | Regula a profissão de árbitro de futebol. | Arquivada |
| REC 324/2009 | "Recorre nos termos dos arts. 58 e 132§ 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a apreciação conclusiva do PL n° 630/03 nas comissões. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1/2009 | Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares". | Arquivada |
| EMC 35/2009 | Altera-se a redação das tabelas constantes dos anexos XVI a XXI do Projeto de Lei N.º 5.920, DE 2009 substituindo-se a expressão "1o de Abril de 2011" para "1o. de Dezembro de 2010". | — |
| EMC 34/2009 | De-se nova redação ao Art 23 - Projeto de Lei 5.920 de 2009: "Art. 3o-A. Os titulares do cargo efetivo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações possuidores do Curso de Informações Categoria "A" da extinta Escola Nacional de Informações - EsNI, do Curso de Aperfeiçoamento em Análise de… | — |
| EMC 33/2009 | Insira-se onde couber no Projeto de Lei N.º 5.920, DE 2009 o seguinte artigo: "Art. . Fica revogado o Art. 27 da Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008.(NR)" | — |
| EMC 32/2009 | Art. . O Art. 17 da Lei Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008. passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| REQ 5684/2009 | "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99". | Arquivada |
| EMC 1/2009 | Emenda ao Projeto de Lei nº 5895/2009. EMENDA ADITIVA N.º____ /2009 Adiciona-se novo Artigo ao PL 5895 de 2009 dando nova redação ao | — |
| EMC 22/2009 | EMENDA ADITIVA N.º____ /2009 Adiciona-se novo Artigo ao PL 5918 de 2009 dando nova redação ao § 2º O enquadramento de que trata o caput deste artigo dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada em 90 (noventa) dias após a edição desta Lei,* na forma do Termo de Opção constante do Anexo VIII-A… | — |
| EMP 88/2009 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 5.417, DE 2009 PROJETO DE LEI No 5.940, DE 2009 Cria o Fundo Social, e dá outras providências. | — |
| PL 6022/2009 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para impor limite no mandato dos dirigentes das entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para impor limite no mandato dos dirigentes das entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4862/2009, apensado. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e das emendas 5, 34 e 54, com Substitutivo; pela rejeição das emendas de nºs 1 a 4, 6 a 33, 35 a 53 e 55 a 60, todas apresentadas ao projeto; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, apresentadas ao Substitutivo. | — |
| EMP 12/2009 | O "caput" do art. 14 do PL nº 3021/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. Para os fins da concessão da certificação de que trata este projeto de lei, a entidade de educação deverá aplicar anualmente em gratuidade, na forma do § 1o, pelo menos vinte por cento de sua receita anual efetivamente recebida… | — |
| EMP 11/2009 | O "caput" do art. 14 do PL nº 3021/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. Para os fins da concessão da certificação de que trata este projeto de lei, a entidade de educação deverá aplicar anualmente em gratuidade, na forma do § 1o, pelo menos vinte por cento da receita bruta proveniente da venda de… | — |
| EMP 10/2009 | O art. 14, parágrafo 2º do PL nº 3021/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. (...) ... § 2º - Para a entidade que atue na educação superior, ainda que também atue na educação básica ou em área distinta da educação, aplica-se o disposto no art. 10 da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, sem prejuízo… | — |
| REC 289/2009 | "Recorrem nos termos dos arts. 58, 132 e 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e art.58, parágrafo 2º, inciso I da Constituição Federal, contra dispensa da competência do plenário para apreciar o PL 252/2007, de que trata o art. 24, II do RICD". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 177/2009 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o papel das empresas marítimas e hoteleiras no contexto das economias locais e brasileira. | Arquivada |
| REQ 4977/2009 | Requer a retirada do Requerimento nº 4968/2009. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
881 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Prioridade da reforma política. |
| 21/12/2010 | Grande expediente | Desempenho do engenheiro Milton Libardoni à frente da Superintendência de Armazenagem e Movimentação de Estoque da Companhia Nacional de Abastecimento. Congratulação ao Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Alexandre Magno Franco de Aguiar, pelo êxito das políticas agrícola e de abastecimento. |
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Expectativa quanto à votação pela Casa do projeto de lei referente ao novo Código Florestal Brasileiro. |
| 09/12/2010 | Pela ordem | Homenagem ao Município de Laguna, Estado de Santa Catarina. |
| 09/12/2010 | Como líder | Excelência dos trabalhos desenvolvidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA. Participação em cerimônia de posse da nova diretoria da entidade. Capacitação de profissionais em gerenciamento de obras pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC. Urgente necessidade de realização da reforma política. |
| 09/12/2010 | Pequeno expediente | Recebimento de convite da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ para participação em missão oficial à República Popular da China. Transcurso do 60º aniversário de criação da empresa de transportes Reunidas Ltda., no Estado de Santa Catarina. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Transcurso do 80º aniversário de criação do Ministério do Trabalho e Emprego. Realização do Seminário 80 anos do MTE: os avanços trabalhistas no Brasil, nas dependências do Museu da República, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Retorno do Figueirense Futebol Clube à primeira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Desempenho de estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA. Regozijo com classificação do Estado de Santa Catarina no PISA. |
| 02/12/2010 | Como líder | Defesa da realização de reforma política. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 630.782,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BALBINOT COMUNICAÇÃO | 20 | R$ 164.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 216 | R$ 88.344,43 |
| RAMAL | 90 | R$ 59.811,96 |
| CAP VEL VEICULOS | 15 | R$ 37.000,00 |
| GVT | 30 | R$ 24.976,40 |
| Cia Aérea - GOL | 66 | R$ 22.822,52 |
| MAJESTIC PALACE HOTEL | 55 | R$ 15.318,77 |
| Cia Aérea - TAM | 22 | R$ 13.839,90 |
| VIVO | 38 | R$ 13.238,04 |
| COAN INDUSTRI GRAFICA LTDA | 2 | R$ 13.000,00 |