Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Edinho Bez
PMDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 99.613 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PRP / PSC / PSDB / PSL / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.139presenças registradas em sessões e reuniões
190proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 19 | R$ 39 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 22 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 35 | 2 | 23 | R$ 33 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 50 | 1 | 27 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 43 | 5 | 27 | R$ 27 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 14 | 1 | 10 | R$ 43 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 52 | 3 | 19 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 34 | 2 | 25 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 27 | 2 | 19 | R$ 39 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 29 | 2 | 14 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 23 | 0 | 19 | R$ 25 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 2 | 12 | R$ 38 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 3 | 38 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 33 | 3 | 28 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 34 | 4 | 20 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 22 | 5 | 19 | R$ 20 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 18 | 3 | 17 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 4 | 5 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 3 | 5 | R$ 31 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 2 | 14 | R$ 31 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 33 | 7 | 38 | R$ 47 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 24 | 35 | 41 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 10 | 0 | 15 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 17 | 9 | 29 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 30 | 5 | 34 | R$ 37 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 21 | 7 | 27 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 27 | 5 | 25 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 6 | 29 | R$ 43 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 28 | 2 | 20 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 18 | 6 | 22 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 52 | 9 | 24 | R$ 42 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 41 | 2 | 38 | R$ 39 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 31 | 2 | 28 | R$ 49 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 31 | 2 | 29 | R$ 54 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 41 | 2 | 13 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 41 | 4 | 21 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 55 | 15 | 22 | R$ 50 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 22 | 5 | 19 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 17 | R$ 43 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 9 | R$ 34 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 11 | 7 | 11 | R$ 37 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 29 | 3 | 25 | R$ 41 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 23 | 3 | 25 | R$ 29 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (232 de 236) |
| do governo | 84% (156 de 186) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 190 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 74 |
| Emendas em comissão | 43 |
| ESB | 21 |
| Projetos de lei | 20 |
| Pareceres como relator | 11 |
| RLP | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| PPP | 4 |
| RDF | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 6/2014 | — | — |
| EMC 51/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| EMC 50/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| REQ 737/2014 | Convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater os resultados da Audiência Pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 20 de maio de 2014, e esclarecer a continuação das altas… | Arquivada |
| REQ 731/2014 | Requer a realização de audiência pública com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, GVT, TELEMAR, NEXTEL E NET e o Tribunal de Contas da União para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país e esclarecer sobre a atualização das tecnologias do sistema. | Arquivada |
| REQ 10771/2014 | Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966". | Tramitação Finalizada |
| EMC 284/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 283/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 282/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 281/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 280/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 279/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 148/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. | — |
| REQ 10641/2014 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 7011/2013, de autoria deste Deputado Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 715/2014 | Requer informações da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir. | Arquivada |
| REQ 714/2014 | Requer informações da Operadora de Telefonia VIVO sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir. | Arquivada |
| EMC 227/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| REQ 12/2014 | Requer a retirada das emendas de números 19 a 32 apresentadas ao substitutivo do Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, (apensado ao PL nº 914, de 2011). | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela arprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| ESB 32/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| ESB 31/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| ESB 30/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| ESB 29/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| ESB 28/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| ESB 27/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| ESB 26/0 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
948 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Pequeno expediente | Homenagem aos Parlamentares não reeleitos, ao ensejo do término dos respectivos mandatos eletivos. Aprovação pelo Congresso Nacional de proposição que garante crédito para pagamento de dívida do fundo de pensão das extintas empresas aéreas VARIG, Cruzeiro e Transbrasil. Empenho do orador na aprovação da matéria. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo. |
| 18/12/2014 | Pela ordem | Conveniência do estabelecimento de critério para a concessão de reajuste sobre a remuneração dos Parlamentares. Regozijo com a aprovação de projeto de lei, de autoria do orador, sobre corretores de imóveis associados às imobiliárias. |
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Homenagem aos Deputados Inocêncio Oliveira, Henrique Eduardo Alves e Márcio Macêdo em razão da despedida dos respectivos mandatos parlamentares. Ajuizamento de ação pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - FECOMÉRCIO do Estado de Santa Catarina contra práticas monopolistas adotadas por operadoras de cartões de crédito. |
| 17/12/2014 | Discurso encaminhado | Edição, pelo Ministério das Comunicações, de portaria sobre o cronograma de desligamento do sinal analógico pelas emissoras, geradoras e retransmissoras de televisão. |
| 16/12/2014 | Discurso encaminhado | Orientações sobre formas de redução de gastos com moeda estrangeira em caso de mudança do País. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Saudação ao Deputado Narcio Rodrigues. Indicação, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como membro da Rede de Cidades Criativas, na categoria Gastronomia. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Justeza da realização pela Casa de sessão solene em homenagem ao transcurso do centenário de nascimento do ex-Governador do Estado de Santa Catarina Jorge Lacerda. |
| 15/12/2014 | Pela ordem | Presença na Casa dos Prefeitos dos Municípios de Criciúma e Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina. Desinteresse dos jovens pela política. Exigência de aprovação da reforma política. Anúncio de apresentação de proposta sobre a inclusão no currículo escolar de matéria acerca da participação dos jovens na política. |
| 15/12/2014 | Grande expediente | Aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 1.872, de 2007, de autoria do orador, que dispõe sobre o corretor de imóveis associado. Transcurso do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Maior atenção à área de saúde pelos governantes mundiais. |
| 15/12/2014 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao ex-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC Alcantaro Corrêa. |
Assinou 115 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.577.934,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BALBI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 30 | R$ 270.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 588 | R$ 259.050,89 |
| Cia Aérea - TAM | 259 | R$ 137.114,45 |
| BALBINOT COMUNICAÇÃO | 15 | R$ 135.000,00 |
| RAMAL | 220 | R$ 95.060,83 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 115 | R$ 81.231,53 |
| Cia Aérea - GOL | 136 | R$ 56.185,72 |
| GHF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS | 515 | R$ 56.098,89 |
| GVT | 76 | R$ 45.958,43 |
| JK SANTA CATARINA EMP. DE COMUNICAÇÃO LTDA | 21 | R$ 32.550,00 |