Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Edinho Bez
PMDB · SC26 de 48 meses da legislatura
Atuação de Edinho Bez como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/02/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: JOÃO PAULO KLEINÜBING (PSD)); 05/04/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Santa Catarina: CESAR SOUZA (PSD), JOÃO PAULO KLEINÜBING (PSD)); 31/01/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: CESAR SOUZA (PSD)); 15/03/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: CESAR SOUZA (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 102.633 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSD / PC do B / PV / PMDB / PR / PTB / PSC / PSDC / PROS / PRB / PDT / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
368 de 454votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.214presenças registradas em sessões e reuniões
107proposições apresentadas
R$ 921 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 20 | 3 de 4 | 7 | 3 | 10 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 29 | 23 de 38 | 32 | 9 | 12 | R$ 30 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 49 | 2 | 24 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 82 | 14 | 19 | R$ 27 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 73 | 2 | 26 | R$ 33 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 50 | 8 | 13 | R$ 41 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 93 | 10 | 20 | R$ 42 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 123 | 5 | 28 | R$ 35 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 98 | 5 | 22 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 99 | 7 | 18 | R$ 31 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 63 | 6 | 10 | R$ 74 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 11 | 1 | 7 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 44 | 5 | 30 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 4 | 1 de 1 | 2 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| mai/2016 | 23 | 6 de 16 | 30 | 2 | 20 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 74 | 9 | 23 | R$ 33 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 42 | 4 | 11 | R$ 37 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 59 | 2 | 27 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 16 | 0 | 10 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 55 | 2 | 25 | R$ 37 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 36 | 3 | 14 | R$ 42 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 51 | 4 | 11 | R$ 67 mil |
| jan/2017 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2017 | 22 | 9 de 9 | 11 | 4 | 14 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 14 | 3 de 3 | 14 | 0 | 8 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (8 de 8) |
| do governo | 84% (233 de 278) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/03/2017 | PLP 54/2015 — Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 46 não) | Sim |
| 14/03/2017 | PL 1530/2015 — Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 35 não) | Sim |
| 14/03/2017 | PLP 343/2017 — Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 34 não) | Sim |
| 21/02/2017 | MPV 747/2016 — Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa n° 1. Resultado: rejeitado (160 sim · 184 não) | Não |
| 21/02/2017 | MPV 747/2016 — Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978,… PLEN · Em votação: Votação do § 3º do art. 33 da Lei n° 4.117/69, constante do art. 5º do PLV apresentado à MPV n° 747/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6. Resultado: aprovado (274 sim · 84 não) | Sim |
| 15/02/2017 | PL 6568/2016 — Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao PL 6568, de 2016, apresentado pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (303 sim · 124 não) | Sim |
| 15/02/2017 | PL 5850/2016 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (274 sim · 15 não) | Sim |
| 15/02/2017 | RCP 23/2016 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (258 sim · 78 não) | Sim |
| 08/02/2017 | PLP 163/2015 — Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 08/02/2017 | PL 2542/2015 — Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (41 sim · 297 não) | Não |
| 08/02/2017 | PRC 159/2016 — Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (227 sim · 75 não) | Sim |
| 07/02/2017 | PL 4424/2016 — Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) , que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (96 sim · 160 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (79 sim · 210 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 e, por decorrência, artigos 16 e 17, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 744 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9. Resultado: aprovado (196 sim · 92 não) | Sim |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4. Resultado: aprovado (229 sim · 124 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5. Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9. Resultado: aprovado (190 sim · 86 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: rejeitado (121 sim · 192 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23. Resultado: rejeitado (120 sim · 171 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Artigo 1º da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 4. Resultado: rejeitado (119 sim · 188 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (36 sim · 232 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (263 sim · 106 não) | Sim |
| 06/12/2016 | PL 2516/2015 — Institui a Lei de Migração. PLEN · Em votação: Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4. Resultado: aprovado (207 sim · 83 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20. Resultado: aprovado (305 sim · 46 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1. Resultado: aprovado (313 sim · 132 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (14 sim · 326 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 107 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 44 |
| Projetos de lei | 16 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Pareceres como relator | 10 |
| RLP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RLF | 2 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 407/2017 | Dá nova redação à MPV 765/2016 | — |
| EMC 406/2017 | Dá nova redação à MPV 765/2016 | — |
| EMC 370/2017 | Dá nova redação à MPV 765/2016 | — |
| EMC 23/2017 | Dá nova redação à MPV 762/2016 | — |
| REQ 5683/2016 | Requer a retirada de assinatura do Recurso n.º 180/2016, contra apreciação conclusiva do PL 7406/2014. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5682/2016 | Requer a retirada de assinatura do Recurso n.º 183/2016, contra apreciação conclusiva do PL 7406/2014. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5625/2016 | Solicita a retirada do Projeto de Lei 5965/2013. | Tramitação Finalizada |
| EMC 82/2017 | Dá nova redação à MPV 752/2016 | — |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Final, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pelo arquivamento. | — |
| REQ 5348/2016 | Requer a criação da Comissão externa sem ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar a situação de Emergência do Município de Tubarão/SC, Região Sul e outros municípios do Estado. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 119/2016 | Requer a realização de audiência pública, com o técnico da seleção brasileira Adenor Leonardo Bacchi mais conhecido como Tite, para trocarmos ideias sobre a convocação da nossa Seleção Brasileira. | Arquivada |
| REQ 249/2016 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre as possíveis retiradas de antenas próximo às escolas no Distrito Federal em atendimento à Lei Distrital n° 3.446/2004. | Arquivada |
| PL 5853/2016 | Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada |
| PL 5852/2016 | Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| EMC 100/2016 | Dá nova redação à MPV 735/2016 | — |
| EMC 99/2016 | Dá nova redação à MPV 735/2016 | — |
| EMC 98/2016 | Dá nova redação à MPV 735/2016 | — |
| PL 5567/2016 | Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no caput do artigo, nas empresas de segurança privada e prestadoras de serviços terceirizados. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 213/2016 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos danos causados à população, aos consumidores, aos prestadores de serviços, às instituições e à sociedade de maneira geral, decorrentes do aumento dos casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de fios e cabos de cobre, transformadores, baterias,… | Arquivada |
| REQ 144/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" | Arquivada |
| REQ 139/2016 | Requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto de Maceió, situado no Estado de Alagoas, para averiguação da atual situação do porto, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das atinentes instalações do porto, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como… | Arquivada |
| REQ 138/2016 | Requer a realização de mesa redonda com visita técnica aos Portos de Paranaguá e Antonina, situado no Estado de Paraná, para averiguação da atual situação dos portos, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações do porto, bem como das possíveis soluções a fim de contribuir para uma… | Arquivada |
| RLF 1/0 | Relatório Final do Relator, Dep. Edinho Bez, a proposição perdeu objeto e oportunidade. Pelo arquivamento da PFC. | — |
| PL 5349/2016 | Altera a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para dispor sobre o prazo de concessão e arrendamento dos portos e instalações portuárias. | Arquivada |
| REQ 114/2016 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Minas e Energia (CME) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em data a ser definida, para tratar sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
404 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/03/2017 | Pela ordem | Realização da 27ª Arrancada de Caminhões no Município de Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina. |
| 14/03/2017 | Pela ordem | Agradecimentos ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e ao Fórum Parlamentar Catarinense pela atuação em favor de pavimentação da BR-285. |
| 14/03/2017 | Pequeno expediente | Importância da disponibilização, por página da Internet, de ferramenta de classificação da atuação dos políticos brasileiros. Regozijo com o reconhecimento do trabalho do orador, ante a colocação obtida no ranking. |
| 09/03/2017 | Pela ordem | Liberação, pelo Governo Federal, de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Expectativa de incremento da atividade econômica no País. |
| 09/03/2017 | Pequeno expediente | Resultado de reunião no Ministério da Integração Nacional destinada ao debate sobre a liberação de recursos para a área de defesa civil ao Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. |
| 09/03/2017 | Pela ordem | Descaso das autoridades públicas diante da urgente necessidade de reforma e manutenção do Teatro Nacional, em Brasília, Distrito Federal. |
| 08/03/2017 | Pequeno expediente | Homenagem às mulheres ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, Bertilo Heidemann. |
| 07/03/2017 | Pequeno expediente | Desempenho do setor aquaviário brasileiro em 2016, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
| 22/02/2017 | Pela ordem | Cumprimentos ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, pelos investimentos na Região Sul, sobretudo no Estado de Santa Catarina. |
| 22/02/2017 | Pequeno expediente | Necessidade da realização da reforma da Previdência Social. Defesa de aprimoramento da proposta do Governo Federal sobre o tema. |
Assinou 146 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 921.330,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BALBI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 27 | R$ 243.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 220 | R$ 112.023,82 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 185 | R$ 54.455,36 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 111 | R$ 43.136,24 |
| 113656POSTO FERA | 300 | R$ 36.442,23 |
| AUTO POSTO CELI LTDA | 241 | R$ 34.453,00 |
| BRASIL LEASING | 8 | R$ 29.866,00 |
| TAM LINHAS AEREAS | 63 | R$ 28.205,68 |
| RAMAL | 119 | R$ 26.111,73 |
| GRAFICA DO LELO LTDA | 2 | R$ 26.042,00 |