Deputado federal · 2003
Edison Andrino
PMDB · SCparte do ano: mar–dez
Atuação de Edison Andrino como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
197presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2003 | 22 | 0 de 0 | 13 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 1 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 2 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 28 | 1 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 2 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 25 | 1 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 2 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 15 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 92% (22 de 24) |
| do governo | 91% (21 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 2/2003 | — | — |
| RIC 1105/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca do incremento da carga tributária incidente sobre as micro e empresas de pequeno porte. | Arquivada |
| REC 92/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o Projeto de Lei nº 4.922, de 2001. | Arquivada |
| REQ 1172/2003 | Requer a anexação do PL 1561/03 ao Projeto de Lei 981/99. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1047/2003 | Requer o desarquivamento do PL nº 981/99. | Arquivada |
| PL 1635/2003 | Acrescenta § 14 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a dedução dos valores que menciona de parcela da contribuição previdenciária devida pelas associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.884, de 2002. | Arquivada |
| PL 1118/2003 | Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. | Arquivada |
| REQ 709/2003 | Requer a apensação do PL 393/03 ao PL 3418/00. | Tramitação Finalizada |
| RIC 297/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Comando da Aeronáutica sobre as Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19.07.1964, e nº S-285-GM5. | Arquivada |
| REQ 440/2003 | Requer o desarquivamento dos projetos de lei relacionados. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Agradecimento à Casa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 575, de 1998, sobre regularização de imóveis em ilhas costeiras. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Agradecimento, como autor, a todos que contribuíram para a aprovação, em primeiro turno, da PEC 575 de 1998 (Altera o inciso IV do art. 20 da Constitutição Federal, excluindo dos bens da União e dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de município). |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à PEC 575 de 1998 (Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal, excluindo dos bens da União e dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de município), em votação em primeiro turno. Defesa, como autor, da aprovação da matéria. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Transtornos causados à população pelo blecaute ocorrido em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Agradecimento aos Diretores da Rádio Guararema e da Rádio CBN pelos serviços prestados à comunidade florianopolitana durante o blecaute. |
| 28/10/2003 | Pela ordem | Contrariedade à extinção da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. |
| 23/09/2003 | Pequeno expediente | Isenção do recolhimento do IPVA pelas embarcações pesqueiras. Conseqüências da inclusão de donas de casa no sistema previdenciário. |
| 17/09/2003 | Pela ordem | Apreensão com a redação dada ao inciso III do art. 155 da Constituição Federal, pela Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), que trata da cobrança de IPVA das embarcações; Entendimento de que há necessidade de alteração da redação visando à cobrança do referido imposto somente de embarcações de recreio e de passeio. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Prospectivos prejuízos ao setor pesqueiro com a incidência indiscriminada do IPVA sobre embarcações motorizadas, prevista na proposta de reforma tributária. |
| 16/09/2003 | Pela ordem | Caráter injustificável da distensão de sessões plenárias pela madrugada. Viabilidade da apreciação de matérias em pauta durante o dia. |
| 27/08/2003 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Anistia. Urgente definição, pelo Governo Federal, do pagamento dos anistiados nos termos de medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. Manifestação de voto contrário à proposta de reforma da previdência. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.