Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Edison Andrino
PMDB · SC37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Edison Andrino como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/03/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: JOÃO MATOS (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 69.284 votos. Resultado no TSE: suplente. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
124 de 182votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
504presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2003 | 22 | 0 de 0 | 13 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 1 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 2 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 28 | 1 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 2 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 25 | 1 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 2 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 15 | 1 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 13 | 1 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 15 | 3 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 14 | 8 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 11 | 2 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 10 | 0 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 9 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 2 de 7 | 18 | 2 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 2 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 23 | 2 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 1 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 11 | 1 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 11 | 0 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 24 | 0 | 4 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 10 | 1 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 3 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 10 | 0 | 3 | — |
| mar/2006 | 30 | 4 de 7 | 18 | 3 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 88% (103 de 117) |
| do governo | 85% (89 de 105) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| REC | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3734/2006 | Solicita a inclusão na pauta de votação do Plenário o Recurso nº 135/04. | Arquivada |
| PL 6700/2006 | Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6699/2006 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que pessoas prestes a assumir a condição de imputabilidade penal possam submeter-se aos exames de habilitação. | Arquivada |
| REQ 170/2006 | Solicita que a Comissão de Relações Exteriores convide o estudante catarinense Rodrigo Antenor Nunes de Souza, vítima de espancamento na Austrália, em dezembro de 2005, para prestar informações sobre o ocorrido. | Arquivada |
| REQ 3567/2006 | Retira o Projeto de Lei 6476/2006, que dispõe sobre a data de realização do Carnaval. | Arquivada |
| PL 6476/2006 | Dispõe sobre a data de realização do Carnaval. | Arquivada |
| RIC 3466/2005 | Solicita ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações cadastrais relativas aos proprietários de terrenos de marinha inscritos na Secretaria do Patrimônio da União - Gerência de Santa Catarina. | — |
| REQ 96/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para analisar a possibilidade de unificação do calendário escolar. | Arquivada |
| PL 5596/2005 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca. | Arquivada |
| REQ 3036/2005 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5.098, de 2005. | Arquivada |
| PL 5392/2005 | Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em meios de transporte e em locais públicos e privados acompanhado de cão-guia. | Arquivada |
| PL 5098/2005 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro - desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca. | Arquivada |
| RIC 2690/2005 | Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à situação dos pedidos de transferência de imóveis de marinha sob análise da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. | Arquivada |
| REQ 2563/2005 | Requer a retirada do PL 4841/2005. | Arquivada |
| PL 4841/2005 | Dispõe sobre a utilização para reflorestamento da área que especifica. | Arquivada |
| REQ 2400/2004 | Requer a inclusão de assinatura ao Apoiamento de Recondução do Deputado José Borba, ao cargo de Líder do PMDB, para o ano de 2005. | Arquivada |
| PL 4129/2004 | Tipifica o crime de sequestro-relâmpago. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação. | — |
| REC 135/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o PL nº 977, de 1999. | Arquivada |
| RIC 1926/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito dos ganhadores dos concursos da Mega-Sena. | Arquivada |
| EMC 33/2004 | Dê-se nova redação ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º. | — |
| EMC 32/2004 | Dê-se ao inciso II do art. 3º, ao caput do art. 4º, ao art. 6º, ao art. 10, ao art. 11, ao caput do art. 15. | — |
| EMC 31/2004 | Emenda aditiva ao PL 3501/2004. | — |
| EMC 30/2004 | Emenda atribuindo à tabela de vencimento básico aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2005, os valores estabelecidos em anexo. | — |
| EMC 29/2004 | Atribuam-se à tabela de vencimentos básicos aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho os valores estabelecidos em anexo, suprimindo-se, em decorrência, o art. 3º do projeto de lei 3501/04. | — |
| EMC 28/2004 | Dê-se nova redação aos arts. 4º, 15 e ao caput e § 1º do art. 11 do PL 3501/2004. | — |
| EMC 27/2004 | Dê-se nova redação ao caput do art. 4º, ao art. 11, ao caput do art. 15, e suprimindo-se os arts. 5º, 7º, 8º, 9º, 12, 16 e 17, os parágrafos do art. 6º e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 4º. | — |
| EMC 26/2004 | Dê-se ao inciso II do art. 3º a seguinte redação, suprimindo-se, em decorrência, os arts. 4º, 5º e 11 do projeto DE LEI 3501/2004. | — |
| RIC 1791/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Aqüicultura e Pesca sobre as viagens internacionais feitas pelo Sr. Ministro, assessoria e técnicos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/03/2006 | Breves comunicações | Transcurso do 280º aniversário de fundação de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 15/03/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 173º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São José, Estado de Santa Catarina. Atrações turísticas da municipalidade. |
| 09/03/2006 | Pela ordem | Artigo Alguma coisa está errada por aqui, de autoria do médico Miguel Srougi, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. |
| 13/02/2006 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Paulo Macarini. |
| 08/02/2006 | Pequeno expediente | Apoio à mobilização da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina para o reajuste de aposentadorias e pensões nos mesmos índices aplicados ao salário mínimo. |
| 01/02/2006 | Pequeno expediente | Críticas à atuação de Deputados petistas. Unificação do calendário escolar brasileiro em prol do turismo interno. |
| 25/01/2006 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Farmacêutico. Atuação de farmacêuticos no Estado de Santa Catarina. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Necessidade de alteração do Regimento Interno da Casa. Manifestação de pesar pelo falecimento do Prof. Osvaldo Maciel, da Universidade Federal de Santa Catarina. Repúdio à ação do PT contra o PMDB catarinense. |
| 07/12/2005 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário de fundação do Município de Angelina, na Região Metropolitana de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 06/12/2005 | Pequeno expediente | Inconstitucionalidade da Resolução nº 303, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre a definição de áreas de preservação permanente. Redefinição e regularização de áreas de restinga. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.