Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Renildo Calheiros
PCdoB · PEtoda a legislatura
Atuação de Renildo Calheiros como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PC do B em PE com 57.919 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PC do B / MDB / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1566 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
727presenças registradas em sessões e reuniões
329proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 19 | 2 | 3 | R$ 30 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 29 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| mai/2019 | 31 | 36 de 48 | 35 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 36 | 4 | 2 | R$ 21 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 24 | 4 | 6 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 36 | 28 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 41 | 1 | 16 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 48 | 3 | 5 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 33 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 23 | 11 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 9 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 17 | 11 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 2 | 10 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 2 | 6 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 15 | 6 | 11 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 12 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 8 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 110 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 9 | 14 | 24 | R$ 31 mil |
| mar/2021 | 31 | 56 de 69 | 24 | 9 | 90 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 17 | 14 | 25 | R$ 33 mil |
| mai/2021 | 31 | 98 de 113 | 19 | 23 | 37 | R$ 43 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 22 | 2 | 50 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 29 de 38 | 7 | 9 | 12 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 99 de 112 | 15 | 12 | 19 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 78 de 98 | 19 | 26 | 20 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 37 de 57 | 12 | 8 | 17 | R$ 31 mil |
| nov/2021 | 30 | 48 de 61 | 13 | 8 | 17 | R$ 29 mil |
| dez/2021 | 31 | 40 de 55 | 9 | 1 | 10 | R$ 40 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 60 de 76 | 16 | 3 | 14 | R$ 35 mil |
| mar/2022 | 31 | 38 de 64 | 11 | 2 | 14 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 33 de 55 | 10 | 19 | 3 | R$ 40 mil |
| mai/2022 | 31 | 59 de 88 | 15 | 23 | 21 | R$ 36 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 13 | 14 | 13 | R$ 49 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 7 | 11 | 14 | R$ 41 mil |
| ago/2022 | 31 | 50 de 70 | 6 | 15 | 10 | R$ 27 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 5 | 1 | 3 | R$ 44 mil |
| dez/2022 | 31 | 31 de 44 | 8 | 2 | 12 | R$ 30 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (1426 de 1449) |
| do governo | 28% (357 de 1276) |
| da oposição | 98% (785 de 805) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 329 proposições e assinou junto outras 96 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 100 |
| Emendas em comissão | 94 |
| DTQ | 42 |
| Requerimentos | 25 |
| RDF | 22 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Recursos e pedidos | 9 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 4783/2020 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 6/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 4188/2020 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1542/2022 | Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”. | Tramitação Finalizada |
| DTQ 7/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 3/0 | Destaque para Votação em Separado - MPV 1116/2022 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 2/0 | Destaque para Votação em Separado - MPV 1119/2022 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque de Emenda - MPV 1117/2022 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque de Emenda - MPV 1116/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 11/0 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PRC 190/2001 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 17/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 8/0 | Destaque de Emenda - MPV 1113/2022 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 6/0 | Destaque de Emenda - MPV 1108/2022 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 3507/2021 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - MPV 1115/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1774/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 36/0 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 18/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 12/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 11/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 8/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PL 1153/2019 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 3/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 4/0 | Destaque de Emenda - PL 409/2022 | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
502 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Como líder | Tentativa de desmoralização da democracia e do Estado brasileiro demonstrada na invasão das sedes dos Poderes da República. Contrariedade à intervenção militar no País defendida por golpistas autoritários. Leniência de agentes das forças de segurança pública com atos terroristas. Desafio do País de consolidação do regime democrático. Ineditismo da depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal por manifestantes golpistas. Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública da Capital da República, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública |
| 22/12/2022 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre o teor do Projeto de Resolução nº 35, de 2022, relativo à alteração das Resoluções de nºs 1, de 2007, e 30, de 2018, com vista à regulação da estrutura de lideranças e federações partidárias. |
| 22/12/2022 | Parecer | Leitura do parecer exarado pela Deputada Perpétua Almeida no Projeto de Lei nº 565, de 2022, sobre a qualificação da exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. |
| 22/12/2022 | Breves comunicações | Dificuldades enfrentadas pelo povo brasileiro em 2022. Renovação do Congresso Nacional, dos Governos Estaduais, das Assembleias Legislativas e da Presidência da República. Vitória do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva na corrida à sucessão presidencial. Desafio do Presidente da República eleito de reconciliação e reconstrução do País. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo à população brasileira. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Tadeu Alencar, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
Assinou 160 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.407.764,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NUNES E REGO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 47 | R$ 360.406,20 |
| LLAE LOCACOES LTDA | 40 | R$ 231.500,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 202 | R$ 220.345,49 |
| Cia Aérea - AZUL | 119 | R$ 136.964,88 |
| Cia Aérea - GOL | 133 | R$ 130.462,54 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 31 | R$ 71.160,34 |
| Companhia Energética de Pernambuco | 85 | R$ 31.160,64 |
| CELULAR FUNCIONAL | 54 | R$ 28.239,53 |
| EPM LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME | 5 | R$ 19.798,30 |
| 247 COMERCIO LTDA | 77 | R$ 18.356,38 |