Deputado federal · 2005
Roberto Freire
PPS · PEano inteiro
Atuação de Roberto Freire como deputado federal por Pernambuco em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
115presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 2 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 17 | 7 | 17 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 7 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 18 | 3 | 22 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 6 | 4 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 4 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 11 | 1 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 0 de 7 | 16 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 10 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 100% (20 de 20) |
| do governo | 58% (11 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 6 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| REC | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 487/2005 | Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 434/2005, apensada. | Arquivada |
| REQ 3313/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 256, de 2005, do Projeto de Lei Complementar n.º 114, de 2003. | Arquivada |
| PRC 265/2005 | Altera o art. 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata da eleição da Mesa. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMP 3/2005 | Dá nova redação ao art. 1º. | — |
| EMP 2/2005 | Dá nova redação ao art. 1º. | — |
| EMP 1/2005 | Altera a redação do PRC 248/2005. | — |
| REC 207/2005 | Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da transformação da sessão ordinária, convocada para o dia 29.06.05, às 14 horas, em sessão extraordinária, mesmo que o tempo regimental tenha sido atendido. | Arquivada |
| PDC 1784/2005 | Susta os efeitos do Decreto nº 5.476, de 23 de junho de 2005, que "Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA." | Arquivada |
| EMC 81/2005 | Dá nova redação ao § 5º e suprime o § 6º do Artigo 19 da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 78/2005 | Dá nova redação ao Artigo 19 da presente Medida Provisória. | — |
| PLP 256/2005 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 2894/2005 | Solicita informações ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Excelentíssimo Sr. Paulo Bernado Silva, sobre a quantidade de cargos públicos existentes no Poder Executivo Federal. | Arquivada |
| RIC 2893/2005 | Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil, Excelentíssimo Senhor José Dirceu, sobre a quantidade de cargos públicos existentes no Poder Executivo Federal. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao inciso LXXIV, do art.1º | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PEC 398/2005 | Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha. | Arquivada |
| EMC 8/2005 | Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Medida Provisória. | — |
| REC 167/2005 | Recorre, nos termos do art. 95,§ 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem. | Arquivada |
| REQ 2653/2005 | Requer seja incluído na Ordem do Dia o Recurso nº 29/99, contra parecer terminativo da CCJC ao PL 3.191/97. | Arquivada |
| REC 166/2005 | Recorre do Ato da Mesa nº 56, de 16/03/2005, que dispõe sobre a verba de gabinete. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, de 1996, das de nºs 1, 2, 3 e 4, de 1999, e do Substitutivo, todos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| REQ 9/2005 | Requer, nos termos regimentais, seja convidado o jornalista Walter Alvarenga, residente e domiciliado no Jardim Ipê - Poços de Caldas/MG, para proferir palestra por ocasião da Audiência Pública "Travessia Mortal". | Arquivada |
| RIC 2444/2005 | Solicita informações ao Ministro do Turismo sobre os convênios celebrados pela Pasta e pelo Instituto Brasileiro de Turismo com a Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux. | Arquivada |
| EMC 72/2005 | Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2005 | Pela ordem | Apresentação de proposição. |
| 23/11/2005 | Pela ordem | Considerações acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal em medida liminar interposta pelo Deputado José Dirceu contra o processo de cassação de seu mandato parlamentar. Viabilidade da apreciação do processo de cassação em plenário no dia 30 de novembro. |
| 08/11/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 258 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências - Super-Receita). |
| 19/10/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS ao 16 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 259 de 2005 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei 10.667 de 2003, altera o art. 4º da Lei 8,745 de 1993 e dá outras providências), que prorroga o prazo de eficácia da Lei 11.114 de 2005, que torna obrigatório o início do ensino fundamental ao seis anos de idade, para ano letivo de 2008, objeto de DVS, por se tratar de matéria estranha à proposição. |
| 13/10/2005 | Como líder | Necessidade de esclarecimento da causa da morte do médico legista responsável pelo laudo pericial da necropsia do corpo do Prefeito Celso Daniel, de Santo André, Estado de São Paulo. Alerta sobre a expiração do prazo para pedido de renúncia ao mandato parlamentar por Deputados envolvidos em processo de cassação. |
| 11/10/2005 | Pela ordem | Defesa da observância de normas regimentais relativas à inscrição para discussão de proposição, a propósito de inscrições intempestivas para discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 23 de 2005 ( Medida Provisória 252 de 2005 ), que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. |
| 11/10/2005 | Pela ordem | Desinteresse do Governo Federal na votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 23 de 2005 ( Medida Provisória 252 de 2005 ), que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. |
| 04/10/2005 | Pela ordem | Apreensão com a procrastinação na tramitação dos processos de cassação dos mandatos parlamentares de Deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Interpelação ao Presidente Aldo Rebelo sobre que medidas a Mesa adotará para dar continuidade aos processos. Disposição do PPS de, na hipótese de a Mesa arquivar algum dos processos, representar contra os parlamentares diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 14/09/2005 | Pela ordem | Defesa, pelo PPS, da cassação do mandato do Deputado Roberto Jefferson, a propósito da votação da Representação 28 de 2005, do PL, contra o parlamentar por violação ao decoro parlamentar.Críticas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, pela concessão de liminar a mandato de segurança impetrado por Deputados petistas envolvidos no escândalo do mensalão. |
| 25/08/2005 | Pela ordem | Atuação do Presidente Severino Cavalcanti no tocante ao processamento de representações contra Parlamentares. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.