Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Roberto Freire
PPS · PEtoda a legislatura
Atuação de Roberto Freire como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPS em PE com 54.003 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDC / PPS / PHS / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
88 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
393presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 8 | 1 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 5 | 9 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 5 | 14 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 11 | 0 | 10 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 13 | 0 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 5 | 10 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 13 | 3 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 16 | 14 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 15 | 2 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 12 | 0 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 17 | 0 | 6 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 10 | 0 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 4 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 3 | 2 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 9 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 10 | 2 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 2 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 17 | 7 | 17 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 7 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 18 | 3 | 22 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 6 | 4 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 4 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 11 | 1 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 0 de 7 | 16 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 10 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 1 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 15 | 2 | 6 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 15 | 2 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 0 de 8 | 10 | 2 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 14 | 0 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 3 | 0 | 5 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 2 | 4 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 99% (83 de 84) |
| do governo | 77% (54 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | REP 55/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos. REC 260/2006 => REP 55/2005 — Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005 CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão Resultado: aprovado (21 sim · 10 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 26 |
| Emendas de plenário | 21 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| REC | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| PPR | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| PFC | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| REP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PFC 135/2006 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados fiscalize todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e Organizações Não-Governamentais - ONG's - referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essas entidades. | Arquivada |
| PFC 134/2006 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados fiscalize todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial - Abemi - referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, bem como todos os repasses de recursos… | Arquivada |
| REQ 186/2006 | Requer ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária em todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e Organizações Não-Governamentais - ONGs - referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essas entidades. | Arquivada |
| REQ 185/2006 | Requer ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária em todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial - Abemi - referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essa entidade. | Arquivada |
| PL 7427/2006 | Acrescenta dispositivos ao artigo 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para tornar prioritária a tramitação da ação penal contra agente público. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Alteração no Substitutivo nº 1 da CCJC apresentado pelo relator - No § 6º do Art. 7º, onde se lê "Supremo Tribunal Federal", leia-se "Superior Tribunal de Justiça", em virtude da alteração de competência decorrente da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004; | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REP 61/2006 | Representação para aplicação de afastamento de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de advertência. | Transformado em nova proposição |
| REQ 3773/2006 | Requer o envio do Projeto de Lei Complementar 256/05 à Comissão seguinte. | Arquivada |
| EMC 539/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| EMC 538/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PEC 487/2005 | Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 434/2005, apensada. | Arquivada |
| REQ 3313/2005 | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 256, de 2005, do Projeto de Lei Complementar n.º 114, de 2003. | Arquivada |
| PRC 265/2005 | Altera o art. 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata da eleição da Mesa. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMP 3/2005 | Dá nova redação ao art. 1º. | — |
| EMP 2/2005 | Dá nova redação ao art. 1º. | — |
| EMP 1/2005 | Altera a redação do PRC 248/2005. | — |
| REC 207/2005 | Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da transformação da sessão ordinária, convocada para o dia 29.06.05, às 14 horas, em sessão extraordinária, mesmo que o tempo regimental tenha sido atendido. | Arquivada |
| PDC 1784/2005 | Susta os efeitos do Decreto nº 5.476, de 23 de junho de 2005, que "Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA." | Arquivada |
| EMC 81/2005 | Dá nova redação ao § 5º e suprime o § 6º do Artigo 19 da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 78/2005 | Dá nova redação ao Artigo 19 da presente Medida Provisória. | — |
| PLP 256/2005 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 2894/2005 | Solicita informações ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Excelentíssimo Sr. Paulo Bernado Silva, sobre a quantidade de cargos públicos existentes no Poder Executivo Federal. | Arquivada |
| RIC 2893/2005 | Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil, Excelentíssimo Senhor José Dirceu, sobre a quantidade de cargos públicos existentes no Poder Executivo Federal. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao inciso LXXIV, do art.1º | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
186 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | Pela ordem | Críticas ao pedido de retirada de termos ofensivos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de discurso proferido pelo Deputado Rodrigo Maia. |
| 07/06/2006 | Pela ordem | Refutação à manifestação do Deputado Henrique Fontana sobre o comportamento do PPS no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. |
| 07/06/2006 | Pela ordem | Considerações sobre a impropriedade da apreciação da Medida Provisória 291, de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006), que reajusta as aposentadorias e pensões em 5%, por contrariar o reajuste de 16,67% aprovado hoje, pela Casa, quando da apreciação da Medida Provisória 288, de 2006, relativa ao reajuste do salário mínimo. Críticas ao comportamento do relator da matéria, Deputado Nilson Mourão. |
| 07/06/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela inadequação financeira e orçamentária das emendas à Medida Provisória 291, de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006). Ponderações sobre as discussões em torno do impacto financeiro da extensão dos benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais, aprovada por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, com o apoio do PT e sobre a recuperação da questão financeira, a propósito das afirmações falaciosas de que o reajuste de 16,67% quebraria a Previdência Social. |
| 06/06/2006 | Pela ordem | Questionamento sobre o resultado da votação simbólica do Requerimento de prorrogação da presente sessão, anunciado pelo Presidente Aldo Rebelo. |
| 09/05/2006 | Pela ordem | Defesa da supressão do inciso II do § 3º, do art. 12, constante do art.. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que permite a dedução somente no modelo completo de Declaração de Ajuste Anual, objeto de DVS |
| 09/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à supressão do inciso II do § 3º, do art. 12, constante do art.. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 284 de 2006 (Altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico), que permite a dedução somente no modelo completo de Declaração de Ajuste Anual, objeto de DVS. |
| 02/05/2006 | Pela ordem | Legitimidade da nacionalização de reservas de gás pelo Governo da Bolívia. Empenho do Governo brasileiro na garantia de investimentos realizados pela PETROBRAS naquele país. |
| 28/03/2006 | Pela ordem | Acerto de decisão do Ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, acerca da indicação do Líder do PMDB na Casa. Apelo aos membros do partido para equacionamento das questões internas sem a interferência do Poder Judiciário. |
| 22/03/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Representação 43 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado João Magno, por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar, em votação nominal por força de verificação de votação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.