Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Sérgio Brito
PDT → PMDB → PSC · BA43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Sérgio Brito como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/10/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PDT em BA com 46.950 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PSC / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
210 de 331votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
533presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 461 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 27 | 7 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 32 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 38 | 6 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 22 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 13 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 23 | 4 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 20 | 1 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 16 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 18 | 0 | 4 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 15 | 8 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 23 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 7 | 5 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 12 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 13 | 1 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 3 de 14 | 9 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 22 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 650,54 |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 2 | 1 | 0 | R$ 606,65 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 17 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 21 | 11 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 6 de 16 | 15 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 8 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2009 | 31 | 2 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 26 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2009 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| dez/2009 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 327,34 |
| mar/2010 | 10 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2010 | 30 | 1 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 4 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 12 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PMDB / PSC) | 97% (58 de 60) |
| do governo | 93% (161 de 173) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| RDF | 7 |
| VTS | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 205/2010 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes para tratar dos serviços de pagamento automático de pedágios em concessões de rodovias do país | Arquivada |
| REQ 5423/2009 | Requer distribuição, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Projeto de Lei n.º 4.986, de 2005, que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, atendentes de Pedágio". | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Suprimam-se os arts. 13, 15 e 17 do Substitutivo da CSSF. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 3º do projeto. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 291/1999 e do PL 2175/1999, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda e da emenda nº 2 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| VTS 1/0 | trata sobre imóveis | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Modifica o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências". | — |
| EMR 1/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Dê-se ao caput do art. 1º do Substitutivo a seguinte redação, acrescentando-se NR, entre parênteses, ao final da alteração ao art. 18: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 2968/2004, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 4643/2004, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 291/1999 e do PL 2175/1999, apensados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | — |
| VTS 2/0 | PROÍBE EM TODO O TERRRITÓRIO NACIONAL, A COBRANÇA DE TAXAS DE CADASTRAMENTO DE CLIENTELA EM BUSCA DE EMPREGO PELAS AGÊNCIAS DE COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre o piso salarial profissional nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6283/2002, apensado, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/07/2009 | Pela ordem | Transcurso do Dia da Independência da Bahia - 2 de julho. Participação nas festas juninas realizadas em municípios do Estado. Necessidade de recuperação das rodovias estaduais baianas. Visita do orador ao Município de Macarani. |
| 24/04/2008 | Pequeno expediente | Denúncia de desmatamento ilegal no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia. |
| 15/04/2008 | Pela ordem | Apoio à XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. |
| 09/04/2008 | Pequeno expediente | Conveniência de realização, pela Mesa Diretora da Casa, de gestões junto a órgãos competentes para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes na Região Nordeste. |
| 08/04/2008 | Pequeno expediente | Transcurso do 64º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Macarani, Estado da Bahia. |
| 11/07/2007 | Pela ordem | Falecimento do ex-Prefeito Sebastião Alves Santana, do Município de Urandi, Estado da Bahia. |
| 04/05/2007 | Pela ordem | Realizações do Prefeito Municipal de Salvador, João Henrique Carneiro, e do Secretário Municipal de Educação, Prof. Ney Campelo, em prol do desenvolvimento do setor. |
| 02/04/2007 | Pequeno expediente | Mortandade de peixes na Baía de Todos os Santos, Estado da Bahia. Necessidade de adoção, pelas autoridades estaduais, de providências a respeito. |
| 30/03/2007 | Pequeno expediente | Discordância com a declaração do Papa Bento XVI a respeito do segundo casamento. Solicitação à Presidência de encaminhamento do discurso do orador à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. |
| 23/03/2007 | Grande expediente | Importância de proposições apresentadas pelo orador, notadamente do Projeto de Lei nº 358, de 2007, acerca da gratuidade do transporte coletivo urbano durante pleitos eleitorais; do Projeto de Lei nº 424, de 2007, sobre a criação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros, e do Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2007, sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Melhoria do transporte público de Salvador, Estado da Bahia, na gestão do orador à frente da Secretaria Municipal de Transporte. Realizações do Prefeito Municipal de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, nas áreas de saúde e educação. Implantação de políticas públicas para a juventude. Transcurso do 458º aniversário de fundação de Salvador. Inauguração de obras públicas pelo Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 461.298,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUALIGRAFF | 6 | R$ 62.160,00 |
| AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA | 4 | R$ 46.000,00 |
| LIDER ASSESSORIA | 5 | R$ 40.000,00 |
| ESTELLA MARIS DEIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 16 | R$ 39.486,33 |
| LUPA TRANSPORTES COM E SERV LTDA | 2 | R$ 30.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 29 | R$ 28.244,78 |
| PROTECTOR | 6 | R$ 27.000,00 |
| RAMAL | 66 | R$ 25.319,79 |
| INFORMATICA IMÓVEIS LTDA | 17 | R$ 21.708,26 |
| COMPACTA ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |