Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Sérgio Brito
PSC → PSD · BAtoda a legislatura
Atuação de Sérgio Brito como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em BA com 71.889 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PRTB / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
202 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
559presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 1 | R$ 16 mil |
| abr/2011 | 30 | 1 de 13 | 14 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 25 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 21 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 34 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 10 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 7 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 22 | 2 | 6 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 19 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 8 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 5 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 22 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 18 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 23 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 17 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 7 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 0 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 17 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 20 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 14 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 15 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 6 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 19 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 9 | 7 | 1 | R$ 47 mil |
| abr/2014 | 30 | 3 de 18 | 18 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 1 de 12 | 13 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 5 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 10 | 8 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 20 | 5 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 7 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PSD) | 94% (177 de 189) |
| do governo | 78% (115 de 147) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Não |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| SLD | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| PFC | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 270/2014 | Nos termos regimentais, ouvido o Plenário, solicita a realização de audiência pública para averiguar veracidade de denúncia de venda de caminhões usados como novos. | Arquivada |
| SLD 5/2014 | — | Arquivada |
| SLD 4/2014 | — | Arquivada |
| SLD 3/2014 | — | Arquivada |
| SLD 2/2014 | — | Arquivada |
| SLD 1/2014 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, dos PLs 1933/2011, 3405/2012 e 3463/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | — |
| REQ 10862/2014 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 1581/2014, que susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, e a aplicação do inciso I… | Arquivada |
| PDC 1581/2014 | Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, e a aplicação do inciso I do parágrafo único da Portaria nº 118/94 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011, 7557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012, apresentada ao projeto, e da Emenda nº 2/2014, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2014 e… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| EMC 173/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 172/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 171/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 170/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 169/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 168/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| INC 6508/2014 | Sugere seja incluída orientação sobre a saúde bucal do edêntulo na rotina de pré-natal. | Arquivada |
| INC 6507/2014 | Sugere seja incluída consulta com odontopediatra na rotina de acompanhamento do recém-nascido. | Arquivada |
| REQ 10446/2014 | Requer a reconstituição do PL 5929/2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10445/2014 | Requer a reconstituição da PFC 95/2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 265/2014 | Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor. | Arquivada |
| REQ 262/2014 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes (CVT), a fim de debater sobre a qualidade dos serviços prestados e os cancelamentos de rotas, na aviação regional brasileira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela rejeição deste. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final do Dep. Sérgio Brito, pelo arquivamento da proposta de fiscalização e controle. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2014 | Como líder | Eleição de Rui Costa para o cargo de Governador do Estado da Bahia. Acerto da escolha do secretariado do futuro chefe do Poder Executivo baiano. Homenagem ao Dr. Fábio Vilas-Boas, indicado para Secretário de Saúde do Governo do Estado da Bahia. Agradecimentos pela reeleição do orador. |
| 13/03/2014 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de informações ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil sobre o posicionamento do órgão diante dos Acórdãos nºs 674, de 2013, e 857, de 2011, do Tribunal de Contas da União, sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias. |
| 25/02/2014 | Pela ordem | Defesa do Projeto de Lei nº 5.625, de 2013, sobre a tipificação do crime de queima de fogos de artifício em via pública ou lugar habitado. Solicitação ao Presidente Henrique Eduardo Alves de desapensamento da proposição. |
| 10/10/2013 | Como líder | Transcurso dos 25 anos de promulgação da Constituição Federal. |
| 19/09/2013 | Comunicação parlamentar | Imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, a respeito das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 22/08/2013 | Como líder | Importância histórica da retomada da apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Falecimento do Prefeito Hedílio Brandão Marques, do Município de Botuporã, Estado da Bahia. |
| 20/08/2013 | Grande expediente | Instalação da Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Apoio aos Plantadores de Algodão e às Indústrias do Segmento. Temas da pauta da Frente Parlamentar. Avanços e desafios da cotonicultura brasileira. Prejuízos causados por erro no censo escolar de 2013 realizado no Município de João Dourado, Estado da Bahia. |
| 27/05/2013 | Breves comunicações | Inconstitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a obrigatoriedade de reconhecimento, pelos cartórios brasileiros, da união estável entre pessoas do mesmo sexo. |
| 25/04/2013 | Como líder | Defesa da internação compulsória de dependentes químicos. Disseminação do consumo de crack no País. Contrariedade à descriminação do uso de drogas. |
| 12/04/2013 | Pela ordem | Aplausos ao Deputado Silas Câmara pelo discurso proferido. Saudações a pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Apelo à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de imediata inclusão dos Municípios com populações entre 51 mil e 69 mil habitantes no rol do contemplados com recursos do PAC 2. |
Assinou 106 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.484.601,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CELULAR FUNCIONAL | 187 | R$ 188.948,85 |
| FELIPE AMORIM COSTA | 36 | R$ 163.000,00 |
| INCINE VIDEO LTDA ME | 17 | R$ 151.600,00 |
| GOL | 345 | R$ 111.932,87 |
| Cia Aérea - TAM | 199 | R$ 95.694,49 |
| LIDER ASSESSORIA | 11 | R$ 92.000,00 |
| REVE TRANSPOERTES, LOCAÇÃO E SERV LTDA | 15 | R$ 74.000,00 |
| INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | 41 | R$ 67.418,40 |
| SIERVI LOCADORA | 10 | R$ 62.500,00 |
| ESTELLA MARIS DERIV. DE PETRÓLEO LTDA | 17 | R$ 55.799,05 |