Deputado federal · 2007
Uldurico Pinto
PMN · BAparte do ano: 6 dias fora do exercício
Atuação de Uldurico Pinto como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
78 de 106votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
208presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 22 | 7 de 9 | 13 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 21 | 3 | 9 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 28 | 4 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 24 | 3 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 4 de 13 | 15 | 14 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 9 | 3 | 6 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 22 | 9 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 23 | 3 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 25 | 1 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 17 | 4 | 14 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (63 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Requerimentos | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Uldurico Pinto (PMN-BA), pela aprovação. | — |
| INC 1851/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de curso de Oceanografia da Universidade Federal da Bahia na cidade de Caravelas tendo em vista o ecossistema de Abrolhos e diversos outros da região. | Arquivada |
| PL 2405/2007 | Estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres. | Arquivada |
| REQ 89/2007 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 208, de 2004. | Arquivada |
| INC 1432/2007 | Sugere ao Ministério da Educação o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei propondo a criação de Escola Técnica Federal no Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| INC 1431/2007 | Sugere ao Ministro dos Transportes a implantação de sistema de transporte ferroviário de passageiros ao longo do litoral brasileiro. | Arquivada |
| PL 2210/2007 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins. | Arquivada |
| INC 1174/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a ampliação do aeroporto de Caravelas, no Extremo Sul da Bahia. | Arquivada |
| INC 1152/2007 | Sugere ao Ministro da Defesa a alocação de recursos orçamentários da União para a construção de um novo aeroporto contemplando as cidades de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| INC 1151/2007 | Sugera ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providenciar o zoneamento agrícola do território brasileiro para identificar culturas destinadas à produção de biocombustível e, numa etapa posterior, a implantação de usinas em regiões estratégicas para a produção de bioenergia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Uldurico Pinto (PMN-BA), pela aprovação. | — |
| PL 1903/2007 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis. | Arquivada |
| PL 1902/2007 | Proíbe o bloqueio total de serviços de telefonia por falta de pagamento até o nono mês subsequente à inadimplência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1901/2007 | Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste. | Arquivada |
| PL 1900/2007 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis. | Arquivada |
| PL 1899/2007 | Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1898/2007 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada. | — |
| PL 1778/2007 | Proíbe a queimada de canaviais e toma outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| INC 901/2007 | Sugere ao Ministério da Educação o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, propondo a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia, com sede na cidade de Teixeira de Freitas e campi nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, dentre outras. | Arquivada |
| PL 1577/2007 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada. | — |
| PL 1576/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade profissional remunerada em veículos de duas ou três rodas. | Arquivada |
| PL 1454/2007 | Dispõe sobre a venda direta de biocombustíveis e dá outras providências. | — |
| EMC 18/2007 | Altera a redação da Medida Provisória nº 377, de 2007. | — |
| INC 604/2007 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a celebração de parceria entre a Petrobras, a Embrapa e as Universidades públicas para pesquisa e desenvolvimento genético na área de biocombustíveis. | Arquivada |
| REQ 1189/2007 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Internacional dos Direitos Humanos", comemorado em 10 de dezembro. | Arquivada |
| REQ 1188/2007 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia do Médico", comemorado em 18 de outubro. | Arquivada |
| REQ 1187/2007 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia da Natureza", comemorado em 4 de outubro | Arquivada |
| REQ 1186/2007 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Mundial do Turismo", comemorado em 27 de setembro. | Arquivada |
| REQ 1185/2007 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia da Ecologia", comemorado em 5 de junho. | Arquivada |
| PL 1339/2007 | Obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviço público a fornecer ao consumidor fatura mensal referente aos serviços fornecidos, de forma discriminada. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Importância da realização de investimentos na área de biotecnologia para o desenvolvimento socioeconômico do País. Publicação, pelo jornal Gazeta Mercantil, de artigo da Secretária-Executiva do Comitê Nacional de Biotecnologia da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Cleila Pimenta, sobre a participação do setor na economia brasileira. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo de criação do curso de Oceanografia no Município de Caravelas, Estado da Bahia. Homenagem ao advogado Achiles Siquara. |
| 03/12/2007 | Pequeno expediente | Necessidade de adoção pelo Governo Federal, especialmente pelo Governo do Estado da Bahia, de medidas de combate à hanseníase. |
| 30/11/2007 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário da Comunidade Canção Nova e dos 25 anos da Fundação João Paulo II. |
| 29/11/2007 | Pequeno expediente | Apresentação de emenda ao projeto sobre o Plano Plurianual de Investimentos - PPA 2008/2011, destinada à reconstrução de rodovia de ligação dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso. Reflexos dos avanços tecnológicos sobre a produção de alimentos. Transcurso do Dia Mundial da Alimentação. Avanços do País na área de segurança alimentar. Importância da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Alcance social dos programas Fome Zero e Bolsa-Família. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Necessidade de adoção de medidas efetivas de combate ao agente transmissor da dengue no Brasil. |
| 28/11/2007 | Pela ordem | Reunião da bancada federal nordestina com Presidentes e diretores de bancos oficiais para debate da realização de investimentos na Região. Elogio ao Deputado Zezéu Ribeiro. |
| 14/11/2007 | Pela ordem | Prisão de um dos assassinos do Deputado Estadual Maurício Cotrin, da Bahia. Exigência de elucidação e punição dos responsáveis pelo crime. |
| 13/11/2007 | Pequeno expediente | Persistência de altas taxas de mortalidade por tuberculose no País. Dificuldades enfrentadas para cumprimento das metas do Plano Nacional de Controle da Tuberculose, do Ministério da Saúde. |
| 13/11/2007 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial de Combate ao Diabetes. Importância da adoção de medidas para a redução do elevado índice de mortalidade em decorrência do diabetes. Perfil da doença no Brasil. Realização do Congresso Brasileiro de Diabetes, em Salvador, Estado da Bahia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.