Deputado federal · 2004
João Pizzolatti
PP · SCano inteiro
Atuação de João Pizzolatti como deputado federal por Santa Catarina em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
36 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
140presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 22 | 2 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 10 | 3 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 19 | 9 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 6 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 4 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 3 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 17 | 4 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 13 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (36 de 36) |
| do governo | 97% (30 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não) | Não |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08) Resultado: rejeitado (9 sim · 255 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| EML | 2 |
| SOR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 249/2004 | Requer a convocação das Senhoras Ministras de Estado de Minas e Energia e do Meio Ambiente e o convite ao Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, para, em Audiência Pública, informarem sobre o destino da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, das matas primárias aí existentes e o… | Arquivada |
| SOR 2/2004 | Construção de Sede própria do 12º Distrito do DNPM - Cuiabá, no valor de R$ 3.500.000,00. | Arquivada |
| REQ 248/2004 | Requer sejam convidados o Sr. Sérgio Zendron, representante do Fundo Energia PCH, o Presidente da Celesc e o Presidente da Tetrahedron S/A, Sr. Roberto Hesketh, para, em audiência pública, apresentarem o histórico do projeto de geração de energia empreendido no Estado de Santa Catarina, a partir de pequenas centrais… | Arquivada |
| PRC 178/2004 | Denomina "Deputado Flávio Derzi" o Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 242/2004 | Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria. | Arquivada |
| REQ 241/2004 | Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria. | Arquivada |
| REQ 240/2004 | Requer sejam convidados o Presidente e o Diretor de Operações e Logística da BR Distribuidora, para, em audiência pública, apresentar os critérios de distribuição de fretes realizados pela referida empresa. | Arquivada |
| REQ 239/2004 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Comissão Interministerial para a elaboração de uma política nacional relativa ao amianto/asbesto, com a presença de representantes dos Ministérios do Trabalho e de Minas e Energia que integram a referida Comissão. | Arquivada |
| REQ 235/2004 | Requer seja convidado o Sr. José Mário Abdo, Diretor-Geral da Aneel, para, em audiência pública, apresentar relatório do desempenho de sua gestão no cargo, que expira em novembro deste ano. | Arquivada |
| REQ 234/2004 | Requer seja convidado o Sr. José Mário Ábido, Presidente da Aneel, para, em audiência pública, apresentar relatório do desempenho de sua gestão no cargo, que expira em novembro deste ano. | Arquivada |
| PFC 45/2004 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones… | Arquivada |
| REQ 225/2004 | Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria. | Arquivada |
| REQ 219/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das… | Arquivada |
| REQ 218/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das… | Arquivada |
| REQ 215/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir denúncia sobre a falta de definição de uma política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria… | Arquivada |
| REQ 212/2004 | Requer seja a Sessão Plenária da Casa transformada em Comissão Geral, em 22/11/2004, cujo tema será "retrospectiva e futuro do setor elétrico". | Arquivada |
| REQ 211/2004 | Requer informações ao Departamento nacional de Produção Mineral - DNPM, sobre denúncia de provável irregularidade administrativa no DNPM - processo 821.431/87. | Arquivada |
| REQ 210/2004 | Convida o Presidente da Petrobrás para, em audiência pública, apresentar o Plano Estratégico 2015. | Arquivada |
| EML 2/2004 | inclui na Ação Fiscalização da Atividade Minerária, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a realização de fiscalização de quatorze mil e seiscentas unidades. | Arquivada |
| EML 1/2004 | inclui na Ação Fabricação do Combustível Nuclear, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a produção de noventa e dois elementos combustíveis, conforme proposição anterior desta Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003. | Arquivada |
| REQ 203/2004 | Requer que seja votado em globo, do item 3 ao item 12 da pauta, por se tratrar de matéria identica, mudando somente os Órgãos. | Arquivada |
| REQ 202/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, do Ministro de Ciência e Tecnologia, dos Presidentes da Eletronuclear e da INB, para discutir a situação da energia nuclear no Brasil, no que concerne aos problemas por que passa a Eletronuclear, em razão da indefinição de seu… | Arquivada |
| REQ 200/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de verticalização na comercialização de combustíveis, com a presença do Diretor-Geral da ANP; do Presidente da ESSO; e do Presidente da SHELL. | Arquivada |
| PL 3519/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas de que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 199/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, do Senador Romero Jucá e da Ministra de Minas e Energia, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais… | Arquivada |
| REQ 185/2004 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre royalties do setor elétrico e de petróleo, pagos aos Estados e Municípios brasileiros. | Arquivada |
| REQ 184/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a ser agendada para o dia 12/05/2004, com o propósito de dar continuidade à prestação de esclarecimentos a respeito da extração de minério na Reserva Indígena Roosevelt, no Estado de… | Arquivada |
| REQ 183/2004 | Requer a realização de audiência pública, para exposição e avaliação dos critérios aplicados em processos de concessão de licenciamentos ambientais, com a presença do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. | Arquivada |
| REQ 182/2004 | Requer a realização de audiência pública para apuração dos fatos ocorridos no Estado de Rondônia, envolvendo garimpeiros e índios cintas-largas, tendo por motivo a suposta extração de diamantes na área. | Arquivada |
| REQ 181/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para apuração dos fatos ocorridos no Estado de Rondônia, envolvendo garimpeiros e índios cintas-largas, tendo por motivo a suposta extração de diamantes na área. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/06/2004 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador Evelásio Vieira. |
| 16/06/2004 | Breves comunicações | Prognóstico pessimista do Operador Nacional do Sistema Elétrico sobre a capacidade de fornecimento de energia elétrica a médio prazo no País. Urgente necessidade de desembaraço de processos licitatórios em andamento para implantação de novas unidades geradoras. Problemática do transporte, pela PETROBRAS, de gás natural a usinas termelétricas da Região Nordeste. Imperiosidade da solução de impasses acerca da utilização de reservas de gás da Bacia de Santos, Estado de São Paulo, e da construção da Usina Termonuclear de Angra III, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 15/06/2004 | Pela ordem | Convite aos Parlamentares para a audiência pública na Comissão de Minas e Energia com o Presidente da PETROBRAS, Sr. José Eduardo Dutra. |
| 18/05/2004 | Breves comunicações | Necessidade do aparelhamento material e humano do IBAMA e do aprimoramento da legislação sobre licenciamento ambiental. |
| 20/04/2004 | Pela ordem | Urgência de regulação do setor extrativo mineral no País. Importância da mineração para a economia nacional. Defesa de fortalecimento do Departamento Nacional de Produção Mineral, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. |
| 19/04/2004 | Pela ordem | Importância econômica da mineração. Sugestões para desenvolvimento do setor mineral brasileiro. Defesa de fortalecimento da Secretaria de Minas e Metalurgia e do Departamento Nacional de Produção Mineral, órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia. |
| 06/04/2004 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Minas e Energia, de reunião de emergência para mediação do impasse entre a PETROBRAS e o Governo do Estado do Rio de Janeiro acerca da construção de oleoduto para transporte de petróleo da Bacia de Campos para refinarias no Estado de São Paulo. Solicitação do orador de audiências com a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, com a Governadora Rosinha Matheus e com o Presidente da PETROBRAS, José Eduardo Dutra, para continuidade dos debates. Conveniência da formação de Comissão Externa sobre o tema por membros da Comissão de Minas e Energia. |
| 16/03/2004 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pelo apoio à indicação do orador para a Presidência da Comissão de Minas e Energia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.