Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Pizzolatti
PPB → PP · SCtoda a legislatura
Atuação de João Pizzolatti como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em SC com 81.364 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PFL / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
118 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
602presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 7 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 27 | 9 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 7 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 4 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 3 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 4 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 29 | 4 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 4 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 3 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 19 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 22 | 2 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 10 | 3 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 19 | 9 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 6 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 4 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 3 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 17 | 4 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 13 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 23 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 28 | 1 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 18 | 3 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 14 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 14 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 15 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 13 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 98% (110 de 112) |
| do governo | 93% (91 de 98) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 71 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EML | 2 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| RCP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 72/2006 | Acrescente-se os §§ 10, 11, e 12 ao artigo 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| REC 255/2005 | Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem considerada intempestiva. (QO nº 650/05). | Arquivada |
| EMP 2/2005 | Acrescente-se o seguinte art. 3º renumerando-se o atual para art. 4º. | — |
| REQ 3453/2005 | Requeiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que Vossa Excelência decida sobre a competência ou não da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para responder à Consulta nº 9, de 2005, diante do Parecer da Comissão prolatado pelo Relator designado para redigir o vencido,… | Arquivada |
| PL 5651/2005 | Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir entre seus beneficiários os centros de formação de condutores. | Arquivada |
| EMC 389/2005 | Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04. | — |
| REQ 249/2004 | Requer a convocação das Senhoras Ministras de Estado de Minas e Energia e do Meio Ambiente e o convite ao Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, para, em Audiência Pública, informarem sobre o destino da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, das matas primárias aí existentes e o… | Arquivada |
| SOR 2/2004 | Construção de Sede própria do 12º Distrito do DNPM - Cuiabá, no valor de R$ 3.500.000,00. | Arquivada |
| REQ 248/2004 | Requer sejam convidados o Sr. Sérgio Zendron, representante do Fundo Energia PCH, o Presidente da Celesc e o Presidente da Tetrahedron S/A, Sr. Roberto Hesketh, para, em audiência pública, apresentarem o histórico do projeto de geração de energia empreendido no Estado de Santa Catarina, a partir de pequenas centrais… | Arquivada |
| PRC 178/2004 | Denomina "Deputado Flávio Derzi" o Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 242/2004 | Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria. | Arquivada |
| REQ 241/2004 | Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria. | Arquivada |
| REQ 240/2004 | Requer sejam convidados o Presidente e o Diretor de Operações e Logística da BR Distribuidora, para, em audiência pública, apresentar os critérios de distribuição de fretes realizados pela referida empresa. | Arquivada |
| REQ 239/2004 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Comissão Interministerial para a elaboração de uma política nacional relativa ao amianto/asbesto, com a presença de representantes dos Ministérios do Trabalho e de Minas e Energia que integram a referida Comissão. | Arquivada |
| REQ 235/2004 | Requer seja convidado o Sr. José Mário Abdo, Diretor-Geral da Aneel, para, em audiência pública, apresentar relatório do desempenho de sua gestão no cargo, que expira em novembro deste ano. | Arquivada |
| REQ 234/2004 | Requer seja convidado o Sr. José Mário Ábido, Presidente da Aneel, para, em audiência pública, apresentar relatório do desempenho de sua gestão no cargo, que expira em novembro deste ano. | Arquivada |
| PFC 45/2004 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones… | Arquivada |
| REQ 225/2004 | Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a regularidade nos processos de aquisição de plataformas pela Petrobras, sobre seus procedimentos de licitação, de celebração e de execução de contratos e sobre pendências judiciais relativas à matéria. | Arquivada |
| REQ 219/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das… | Arquivada |
| REQ 218/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das… | Arquivada |
| REQ 215/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir denúncia sobre a falta de definição de uma política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria… | Arquivada |
| REQ 212/2004 | Requer seja a Sessão Plenária da Casa transformada em Comissão Geral, em 22/11/2004, cujo tema será "retrospectiva e futuro do setor elétrico". | Arquivada |
| REQ 211/2004 | Requer informações ao Departamento nacional de Produção Mineral - DNPM, sobre denúncia de provável irregularidade administrativa no DNPM - processo 821.431/87. | Arquivada |
| REQ 210/2004 | Convida o Presidente da Petrobrás para, em audiência pública, apresentar o Plano Estratégico 2015. | Arquivada |
| EML 2/2004 | inclui na Ação Fiscalização da Atividade Minerária, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a realização de fiscalização de quatorze mil e seiscentas unidades. | Arquivada |
| EML 1/2004 | inclui na Ação Fabricação do Combustível Nuclear, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a produção de noventa e dois elementos combustíveis, conforme proposição anterior desta Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003. | Arquivada |
| REQ 203/2004 | Requer que seja votado em globo, do item 3 ao item 12 da pauta, por se tratrar de matéria identica, mudando somente os Órgãos. | Arquivada |
| REQ 202/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, do Ministro de Ciência e Tecnologia, dos Presidentes da Eletronuclear e da INB, para discutir a situação da energia nuclear no Brasil, no que concerne aos problemas por que passa a Eletronuclear, em razão da indefinição de seu… | Arquivada |
| REQ 200/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de verticalização na comercialização de combustíveis, com a presença do Diretor-Geral da ANP; do Presidente da ESSO; e do Presidente da SHELL. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/06/2006 | Pela ordem | Pedido ao Presidente Aldo Rebelo de determinação de encerramento dos trabalhos nas Comissões e de convocação dos Deputados ao plenário para início da Ordem do Dia. |
| 26/04/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 10 de 2006, do Senado, obejto de DVS para substituir o art. 1º do texto da Medida Provisória 275 de 2005, (Altera a Lei 9.317 de 1996, que institui o SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei 11.196 de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei 8.989 de 1995, para reutilização do benefício da isenção do IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005 - "Supersimples"), aprovado pela Câmara. |
| 29/11/2005 | Orientação de bancada | Obstrução do PP à votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 3.627 de 2004 (Institui o sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos das escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências). |
| 29/11/2005 | Pela ordem | Recorre contra decisão sobre questão de ordem suscitada pelo orador em que solicita a abertura do painel para registro eletrônico de presença na presente sessão. |
| 29/11/2005 | Questão de ordem | Solicita, nos termos regimentais, a abertura do painel para registro eletrônico de presença na presente sessão. |
| 23/02/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 225 de 2004 (Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã ). |
| 29/06/2004 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador Evelásio Vieira. |
| 16/06/2004 | Breves comunicações | Prognóstico pessimista do Operador Nacional do Sistema Elétrico sobre a capacidade de fornecimento de energia elétrica a médio prazo no País. Urgente necessidade de desembaraço de processos licitatórios em andamento para implantação de novas unidades geradoras. Problemática do transporte, pela PETROBRAS, de gás natural a usinas termelétricas da Região Nordeste. Imperiosidade da solução de impasses acerca da utilização de reservas de gás da Bacia de Santos, Estado de São Paulo, e da construção da Usina Termonuclear de Angra III, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 15/06/2004 | Pela ordem | Convite aos Parlamentares para a audiência pública na Comissão de Minas e Energia com o Presidente da PETROBRAS, Sr. José Eduardo Dutra. |
| 18/05/2004 | Breves comunicações | Necessidade do aparelhamento material e humano do IBAMA e do aprimoramento da legislação sobre licenciamento ambiental. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.