Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
João Pizzolatti
PP · SC43 de 48 meses da legislatura
Atuação de João Pizzolatti como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em SC com 133.181 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
131 de 304votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
462presenças registradas em sessões e reuniões
12proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 327,98 |
| jul/2011 | 19 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 23 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 14 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 11 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 15 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 22 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 16 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 20 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 5 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 26 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 10 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 19 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 21 | 0 | 2 | R$ 75 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 19 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 20 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 22 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 16 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 19 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 22 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2014 | 30 | 2 de 10 | 3 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (81 de 84) |
| do governo | 82% (80 de 98) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 12 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7507/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2011, que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". | — |
| REQ 7207/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada |
| REQ 418/2013 | Requer o convite ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aos presidentes das empresas Avianca no Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Passaredo Linhas Aéreas, TAM Linhas Aéreas S/A e Trip Linhas Aéreas, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento dos… | Arquivada |
| REQ 6246/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. | Arquivada |
| PL 4581/2012 | Institui benefício fiscal para operações com coque de fundição nacional. | Arquivada |
| PL 4420/2012 | Institui o Dia Nacional do Orquidófilo. | — |
| INC 2889/2012 | Sugere seja exigido diploma de nível superior em Jornalismo para ingresso em cargos e empregos do Poder Executivo cujas atribuições sejam próprias de Jornalista. | Arquivada |
| PL 3620/2012 | Proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal. | Arquivada |
| REQ 4658/2012 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de novembro de 2012, às 10:00h, em homenagem aos 111 anos de Fundação da Associação Empresarial de Blumenau – ACIB. | Arquivada |
| PL 2594/2011 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2194/2011 | Denomina "Rodovia Prefeito Genésio Pasinato" o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 2581/2011 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/04/2014 | Discurso encaminhado | Presença em Brasília, Distrito Federal, dos Vereadores Lucenir Lemos Guterro, Pablo Ramires Raimundo e Rafael Teixeira Valentin, da Câmara Municipal de Imaruí, em busca de apoio para pavimentação de rodovias entre os Municípios de Imaruí, São Martinho e Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina. |
| 27/02/2014 | Breves comunicações | Visita do orador ao Hospital do Câncer do Município de Barretos, Estado de São Paulo. Anúncio de visita de carreta do hospital ao Estado de Santa Catarina. |
| 13/11/2013 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao ex-Vereador Luiz Carlos Henning Wust, do Município de Luís Alves, Estado de Santa Catarina. |
| 11/07/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 1.332 de 2003 (Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências). |
| 18/06/2013 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas ao Prefeito Vanderlei Alexandre, de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina, presente em Brasília, Distrito Federal, em busca de recursos para o Município. Realização de manifestações populares no País. Necessidade de realização pelo Congresso Nacional de reformas estruturais, especialmente nas áreas tributária, administrativa, previdenciária e política. |
| 04/06/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP à Emenda 20, destacada, à Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 416 de 2008 (Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal), que trata do requisito de número de habitantes para elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal visando comprovar a existência de condições para a criação de municípios. |
| 29/05/2013 | Breves comunicações | Assunção pelo orador da Presidência do Partido Progressista - PP no Estado de Santa Catarina. Elaboração de planejamento estratégico da agremiação política no Estado. |
| 14/05/2013 | Discurso encaminhado | Imediata inclusão na pauta da proposta de redução da maioridade penal. |
| 11/04/2013 | Discurso encaminhado | Revisão dos critérios para aplicação de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em Municípios com até 25 mil habitantes. |
| 12/03/2013 | Pela ordem | Apoio do PP à votação do requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre o combate às drogas bem como do seu mérito. |
Assinou 20 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.222.881,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 886 | R$ 320.413,53 |
| Cia Aérea - TAM | 379 | R$ 265.716,23 |
| Cia Aérea - AZUL | 102 | R$ 76.968,55 |
| CELULAR FUNCIONAL | 158 | R$ 70.694,64 |
| RESIDENCIA IMOVEIS | 27 | R$ 59.614,63 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 151 | R$ 58.736,13 |
| INFORMAIS COMPUTADORES | 11 | R$ 52.000,00 |
| RUSSI &RUSSI TAXI AÉREO LTDA | 4 | R$ 50.000,00 |
| JORNAL ECO | 1 | R$ 34.060,50 |
| NATCOM | 9 | R$ 17.849,20 |