Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
José Carlos Vieira
DEM → PR · SC25 de 48 meses da legislatura
Atuação de José Carlos Vieira como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/06/2008 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: MAURO MARIANI (PMDB)); 19/11/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: MAURO MARIANI (PMDB)); 26/03/2010 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: MAURO MARIANI (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em SC com 55.846 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PSDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
132 de 220votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
453presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 288 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 19 | 2 | 8 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 26 | 3 | 15 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 21 | 2 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 20 | 5 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 13 | 1 | 6 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 19 | 1 | 5 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 27 | 3 | 9 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 24 | 3 | 6 | — |
| jun/2008 | 4 | 2 de 7 | 8 | 2 | 1 | — |
| fev/2009 | 24 | 2 de 7 | 9 | 0 | 3 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 21 | 0 | 4 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 28 | 0 | 9 | R$ 16 mil |
| mai/2009 | 31 | 7 de 16 | 33 | 13 | 8 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 19 | 3 | 4 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 16 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 32 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| set/2009 | 30 | 2 de 11 | 27 | 2 | 5 | R$ 26 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 22 | 5 | 4 | R$ 31 mil |
| nov/2009 | 19 | 16 de 21 | 17 | 0 | 5 | R$ 12 mil |
| dez/2009 | 31 | 11 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2010 | 25 | 9 de 14 | 22 | 10 | 3 | R$ 26 mil |
| abr/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PR) | 92% (114 de 124) |
| do governo | 45% (50 de 111) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 16/03/2010 | — PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 141 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Não |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Não |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (39 sim · 273 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 36 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (258 sim · 20 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376. Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não) | Não |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Não |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (270 sim · 6 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Não |
| 18/11/2009 | PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47). Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não) | Sim |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. Resultado: aprovado (250 sim · 67 não) | Sim |
| 17/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência. Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não) | Não |
| 17/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não) | Não |
| 17/11/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência. Resultado: rejeitado (2 sim · 259 não) | Não |
| 11/11/2009 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 84 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 81 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| RLP | 2 |
| REC | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 2/2010 | Dá nova redação ao artigo 9º do Substitutivo da CFT apresentado ao PL 270/03. | — |
| INC 6239/2010 | Sugere ao Ministério da Fazenda que não sejam considerados, nos limites de empréstimos concedidos às empresas, valores correspondentes a projetos e obras para recuperação ambiental e para minimizar impactos ambientais. | Arquivada |
| PEC 472/2010 | Dá nova redação ao art. 159, para aumentar a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. | Arquivada |
| PEC 471/2010 | Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 77 da Constituição Federal, para criar o voto de apreciação do Poder Executivo. | Arquivada |
| REQ 346/2010 | "Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família de 17.03.2010 o PDC 1.650/2009 que "Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária", de autoria do deputado Milton Monti e relatoria do deputado José Carlos… | Arquivada |
| REQ 345/2010 | "Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família de 17.03.2010 o PL 3.088/2004 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", de autoria do deputado João… | Arquivada |
| PL 6980/2010 | Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC), pela aprovação. | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, do PL 590/2007, e do PL 3473/2008, apensados, com substitutivo. | — |
| INC 6203/2010 | Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil a elaboração e execução de um amplo programa de apoio financeiro para a implantação de micro, pequena e média empresas e parques industriais no País. | Arquivada |
| REQ 5752/2009 | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2673/07, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do Trabalho em teleatendimento (telemarketing). | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC), pela rejeição. | — |
| REQ 5692/2009 | Requer seja apensado Projeto de Lei n. 6160, de 2009, ao Projeto de Lei n. 2.254, de 2007, por tratarem de matéria correlata. | Tramitação Finalizada |
| INC 5436/2009 | Sugere ao Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a instalação de cancelas antes de vias férreas em bairros de grande tráfego em Joinville (SC). | Arquivada |
| PL 6160/2009 | Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 5560/2009 | Requer seja desapensado projeto para apensar a outro. | Tramitação Finalizada |
| INC 5356/2009 | Sugere ao Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a instalação de controladores de velocidade e melhoria da sinalização na Rodovia BR 280, no estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC), pela implementação. | — |
| PL 5530/2009 | Altera a redação do item II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto |
| PL 5529/2009 | Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos. | Arquivada |
| PFC 91/2009 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". | — |
| REQ 185/2009 | Solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com base em requerimento já aprovado nesta Comissão, a inclusão do estado do Pará no roteiro de estados atingidos pelas recentes calamidades públicas a serem visitados, além de outros dois convidados para acompanharem na viagem. | Arquivada |
| INC 4182/2009 | Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Conselho Monetário Nacional, que realize estudos visando a promover mudanças na regulamentação das operações com cartões de crédito no país. | Arquivada |
| INC 4181/2009 | Sugere ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, que realize estudos visando a promover mudanças na regulamentação das operações com cartões de crédito no país. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. | — |
| REQ 164/2009 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitar a indicação, junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União, de servidores desses órgãos para auxiliar nos trabalhos da Subcomissão Permanente de Defesa Civil. | Arquivada |
| REQ 163/2009 | Requer à Comissão de Fiscalização Finan-ceira e Controle solicitar, junto ao Comando da Aeronáutica, que disponibilize avião da Força Aérea Brasileira, para transporte de parlamentares membros da Subcomissão Permanente de Defesa Civil aos Estados Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba e Rio Grande de Norte, atingidas pelas… | Arquivada |
| REQ 162/2009 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Coordenador Geral de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, representantes da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, para prestarem, em audiência pública,… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
111 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/03/2010 | Breves comunicações | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 472, de 2010, sobre o aumento da participação de Estados e Municípios e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Encaminhamento à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de proposta para criação de programa de financiamento para aquisição de terrenos e galpões por pequenos e médios empresários. |
| 17/03/2010 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre o estabelecimento de normas de segurança para parques infantis localizados em escolas de ensinos infantil e fundamental. |
| 03/03/2010 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para implementação de programa de incentivo às pequenas empresas e desenvolvimento de parques empresariais. |
| 03/02/2010 | Pela ordem | Posicionamento do orador favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 19/11/2009 | Breves comunicações | Conclusão das emendas orçamentárias de bancada destinadas ao Estado de Santa Catarina. |
| 18/11/2009 | Breves comunicações | Acerto da descentralização administrativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Saudações a correligionários do orador. |
| 10/11/2009 | Pela ordem | Transcurso dos 20 anos da queda do Muro de Berlim, na Alemanha. Desafio mundial de combate à fome. |
| 04/11/2009 | Pela ordem | Apoio às propostas de vinculação de reajustes dos proventos de aposentados pelo Produto Interno Bruto - PIB e pelo salário mínimo. |
| 03/11/2009 | Pela ordem | Artigo Novo colonialismo ou novas oportunidades, de Rubens Barbosa, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Maior apoio governamental ao setor agrícola. Realização, pelo Estado de Santa Catarina, de investimento, no setor de infraestrutura de transportes para escoamento da produção agrícola. |
| 28/10/2009 | Pela ordem | Notícia publicada no Estado de S. Paulo sobre compra por países de áreas extraterritoriais para agricultura. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 288.449,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA E EDITORA USA | 7 | R$ 60.000,00 |
| ESCOLA DE FORMAÇÃO DE EMPREENDEDORES | 7 | R$ 49.900,00 |
| LIFE PRODUÇÕES | 6 | R$ 38.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 119 | R$ 34.978,62 |
| SILVEIRA & LIMA LTDA | 1 | R$ 10.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 18 | R$ 8.680,93 |
| MMC CONSULTORIA EMPRESARIAL | 1 | R$ 8.000,00 |
| HOTEL BRÜGGEMANN | 20 | R$ 5.660,00 |
| RAMAL | 45 | R$ 5.443,38 |
| DIÁRIO DO PLANALTO | 1 | R$ 4.300,00 |