Deputado federal · 2003
Paulo Bauer
PFL · SCdesde a posse
Atuação de Paulo Bauer como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
176presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 24 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 1 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 20 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 32 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 82% (14 de 17) |
| do governo | 29% (5 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 34 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 354/2003 | — | — |
| EMC 353/2003 | — | — |
| EMC 352/2003 | — | — |
| EMC 337/2003 | — | — |
| EMC 734/2003 | — | — |
| EMC 99/2003 | — | — |
| EMC 721/2003 | — | — |
| EMC 98/2003 | — | — |
| EMC 732/2003 | — | — |
| EMC 731/2003 | — | — |
| EMC 730/2003 | — | — |
| EMC 680/2003 | — | — |
| EMC 679/2003 | — | — |
| EMC 318/2003 | — | — |
| EMC 717/2003 | — | — |
| EMC 649/2003 | — | — |
| EMC 279/2003 | — | — |
| EMC 18/2003 | — | — |
| EMC 16/2003 | — | — |
| EMC 599/2003 | — | — |
| EMC 591/2003 | — | — |
| EMC 265/2003 | — | — |
| EMC 378/2003 | — | — |
| EMC 30/2003 | — | — |
| EMC 144/2003 | — | — |
| EMC 27/2003 | — | — |
| EMC 16/2003 | — | — |
| EMC 133/2003 | — | — |
| EMC 110/2003 | — | — |
| EMC 16/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Acolhimento pelo Senado Federal de emenda do Senador Tasso Jereissati sobre redução gradativa da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, proposta essa apresentada pelo orador na Câmara dos Deputados e rejeitada pelo Relator da reforma tributária na Casa. |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à PEC 575 de 1998 (Altera o inciso IV do art. 20 da Constitutição Federal, excluindo dos bens da União e dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de município), em votação em primeiro turno. |
| 28/10/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Servidor Público. Comemoração do 85º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina. Críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 11/09/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 92º aniversário de fundação do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. |
| 28/05/2003 | Breves comunicações | Realização, pela Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, de audiência pública para discussão sobre a ocupação das chamadas terras da marinha, conceituadas como patrimônio da União. Exorbitância do valor cobrado pelo uso da área. Conveniência de edição de medida provisória para regulamentação do uso das terras da marinha. |
| 15/05/2003 | Pequeno expediente | Anúncio da inauguração do Centro Cultural da Cidade, em Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. |
| 15/05/2003 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário da Associação Brasileira de Agências de Viagens. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.