Deputado federal · 2004
Paulo Bauer
PFL · SCano inteiro
Atuação de Paulo Bauer como deputado federal por Santa Catarina em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
39 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
126presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 20 | 11 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 12 | 2 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 16 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 7 | 0 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 3 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 4 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 19 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 9 | 5 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 92% (35 de 38) |
| do governo | 21% (7 de 33) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Sim |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (247 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Requerimentos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4657/2004 | Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência. | Arquivada |
| PL 4656/2004 | Concede isenção do imposto de renda para os proventos de aposentadoria ou reforma auferidos por pessoas portadoras de Diabetes Mellitus. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4655/2004 | Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4654/2004 | Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições. | Arquivada |
| PL 4653/2004 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para transferir à Previdência Social o pagamento do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante, em caso de interrupção das atividades da empresa. | Arquivada |
| EMC 192/2004 | Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 191/2004 | Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 190/2004 | Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 189/2004 | Acrescenta, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| REQ 72/2004 | Solicito que sejam convidados os Srs. Nelson Leal Júnior, Jorge Luiz Gomes e Ivo Mendes Lima, subscritores da Representação nº 01/2003, para comparecerem a esta Comissão na mesma reunião de audiência pública que atenderá o Requerimento nº 51/2004, referente ao CONFEA. | Arquivada |
| EMP 71/2004 | Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. | — |
| EMP 71/2004 | — | — |
| REQ 1779/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 3370 / 2004 | Arquivada |
| PL 3370/2004 | Estabelece nova sistemática para a cobrança de multas por atraso no pagamento de despesas condominiais. | Arquivada |
| EMC 5/2004 | — | — |
| EMC 4/2004 | — | — |
| EMP 61/2004 | Suprime integralmente o § 2º do art 22. | — |
| EMP 60/2004 | Altera o art. 27 para a seguinte redação: | — |
| EMP 59/2004 | Dê-se ao texto proposto pelo art. 57 do projeto, para alterar o art. 38 da lei nº 9.514/97, a seguinte nova redação. | — |
| EMP 58/2004 | Dê-se ao texto proposto pelo art. 53 do projeto, para constituir o § 4º do art.31-F da Lei nº 4.591/73, a seguinte nova redação: | — |
| EMP 6/2004 | Dê-se ao texto proposto pelo art. 57 do projeto, para alterar o art. 38 da lei nº 9.514/97, a seguinte nova redação. | — |
| EMP 5/2004 | Dê-se ao texto proposto pelo art. 53 do projeto, para constituir o § 4º do art.31-F da Lei nº 4.591/73, a seguinte nova redação: | — |
| PL 3118/2004 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais. | Aguardando Parecer |
| PL 3038/2004 | Estabelece o destino das armas de fogo apreendidas ou voluntariamente devolvidas e dá outras providências | Arquivada |
| PL 3039/2004 | Concede o título de "Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários" ao Município de Joinville, em Santa Catarina. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/11/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre a crise política intalada no Congresso Nacional , em decorrência da perda de credibilidade do Governo Federal junto a sua base de apoio. Descumprimento pelo Governo de compromisso de liberação de recursos orçamentários oriundos de emendas parlamentares. Defesa da retomada dos trabalhos na Casa. |
| 11/11/2004 | Pequeno expediente | Razões da paralisação das votações na Câmara dos Deputados. Empenho do Fórum Parlamentar Catarinense na defesa dos interesses do Estado. Posse do orador na Coordenadoria da bancada federal de Santa Catarina. |
| 07/07/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 2.109 de 1999 (Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei 4.591 de 1964) e apensados. Defesa de aprovação de emenda do orador que assegurar a utilização do instrumento particular sempre que haja intervenção de instituição financeira nas transações imobiliárias, visando a extinguir a figura do contrato denominado "contrato de gaveta". |
| 21/06/2004 | Pequeno expediente | Razões da ausência do orador na sessão extraordinária, realizada pela Casa em 2 de junho de 2004, que aprovou a medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para 260 reais. Relato da viagem de Parlamentares brasileiros à Suíça. Empenho do orador pela elevação do valor do salário mínimo para 275 reais, conforme proposta aprovada pelo Senado Federal. |
| 16/06/2004 | Pequeno expediente | Apoio a manifesto da Associação Comercial e Industrial do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
| 20/04/2004 | Breves comunicações | Transcurso dos 504 anos do descobrimento do Brasil. Comemoração do aniversário de fundação de Brasília, Distrito Federal. Caráter demagógico e exclusivista dos discursos elogiosos à atual governança do PT no País. Quadro de estagnação econômica, invasões de propriedades rurais e escalada da violência no Governo Lula. Indefinição governamental sobre o novo valor do salário mínimo. |
| 24/03/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à PEC 575 de 1998 (Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal, excluindo dos bens da União e dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de município), em votação em segundo turno. |
| 17/03/2004 | Breves comunicações | Expectativa da redução da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Importância de aprovação da proposta de implantação do imposto Super-SIMPLES para geração de emprego e renda. |
| 03/03/2004 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre destinação de armas de fogo e munições apreendidas pelas forças da segurança pública ou entregues por seus proprietários à autoridade competente. |
| 01/03/2004 | Grande expediente | Atuação do orador na presente Sessão Legislativa. Inoperância do Governo Federal na solução dos problemas socioeconômicos do País. Elevação do índice de desemprego na gestão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apoio à legalização dos jogos de bingo. Importância da preservação da cultura na geração de empregos. Inconformismo com o abusivo lucro das instituições bancárias no País. Desvirtuamento das funções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Banco do Brasil. Urgente viabilização, pelo Governo Federal, de aumento do teto do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES. Críticas à proposta governamental de parceria público-privada. Otimismo com a anunciada mudança na política do Fundo Monetário Internacional para a América do Sul. Apoio às propostas de financiamento público de campanha eleitoral e de instituição da fidelidade partidária, ao ensejo da reforma política. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.