Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Paulo Bauer
PFL → PSDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Paulo Bauer como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em SC com 81.400 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PFL / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
133 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
591presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 24 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 1 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 20 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 32 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 20 | 11 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 12 | 2 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 16 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 7 | 0 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 3 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 4 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 19 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 9 | 5 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 19 | 4 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 3 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 34 | 7 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 16 | 0 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 11 | 3 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 18 | 1 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 14 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 16 | 3 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 17 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 17 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 28 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 13 | 2 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 13 | 1 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PSDB) | 92% (117 de 127) |
| do governo | 40% (42 de 106) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 48 |
| Projetos de lei | 18 |
| Requerimentos | 11 |
| Emendas de plenário | 10 |
| VTS | 1 |
| RLP(V) | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4434/2006 | Requer a retirada de tramitação do RECURSO Nº 308, de 2006, de autoria do Deputado Jutahy Júnior e outros. | Arquivada |
| PL 7235/2006 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de veículos, máquinas e equipamentos feitas pelas prefeituras municipais. | Arquivada |
| REQ 183/2006 | Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. | Arquivada |
| REQ 3907/2006 | Requerimento de retirada do recurso 184/2005. | Arquivada |
| EMP 185/2006 | Altera a redação do PLP nº 123, de 2004 | — |
| EMC 1/2006 | O artigo 24 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1.994, passa a vigorar com a seguinte redação: | Arquivada |
| PL 6632/2006 | Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". | Arquivada |
| PLP 331/2006 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir um limite de despesas de pessoal diferenciado para a área de saúde | Tramitando em Conjunto |
| EMP 81/2006 | EMENDA DE PLENÁRIO - Acrescente-se o seguinte inciso XXIII ao § 2º, do art. 10: XXIII - representantes comerciais e corretores de imóveis. | — |
| REQ 165/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre despesas realizadas no evento "Ano do Brasil" na França. | Arquivada |
| RLP(V) 1/0 | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Paulo Bauer (PSDB-SC), pelo arquivamento. | — |
| VTS 1/0 | Propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas | — |
| PL 5982/2005 | Institui o Dia Nacional da Etnia Teuto-Brasileira. | Arquivada |
| PL 5931/2005 | Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estipular em seis meses a carência do auxílio-doença. | Arquivada |
| PL 5930/2005 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada |
| EMC 135/2005 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória, alterando os incisos I e II, § 1º do art. 9º e inciso II, B e § 2º do art. 13 da Lei nº 9.317/05. | — |
| EMC 133/2005 | Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória, alterando o Art. 5º da Lei 9.317/05. | — |
| EMC 132/2005 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória, modificando o inciso I e II do art. 2º e § 4º do art 4º da Lei nº 9.317/05. | — |
| PL 5483/2005 | Estabelece o dia 29 de março como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. | Arquivada |
| PL 5482/2005 | Altera a denominação da Escola Agrotécnica Federal de Sombrio. | Arquivada |
| PL 5414/2005 | Isenta as pensões alimentícias de tarifas bancárias e de tributação fundada em movimentação financeira. | Arquivada |
| PL 5411/2005 | Acrescenta dispositivo ao art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação de recursos arrecadados, com a cobrança de multas, pela Polícia Rodoviária Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REC 184/2005 | Recorre do despacho proferido ao Projeto de Lei 4.497, de 2004, que estabeleceu poder conclusivo das Comissões, visando a que seja apreciado pelo Plenário da Casa. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 117/2005 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza… | Arquivada |
| REQ 116/2005 | Solicita informações ao Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República sobre suspeita acerca de esclarecimento de ordem fiscal do Senhor Henrique de Campos Meirelles. | Arquivada |
| REQ 113/2005 | Solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. | Arquivada |
| EMC 6/2005 | Inclui artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 5/2005 | Inclui artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 3/2005 | Inclui artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 1/2005 | Dá nova redação ao Artigo 1º da presente Medida Provisória. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2006 | Pequeno expediente | Considerações sobre a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Continuidade do orador no exercício do mandato parlamentar, em razão da prospectiva nomeação do Deputado eleito Mauro Mariani para o cargo de Secretário de Estado de Infra-Estrutura, no Governo de Santa Catarina. |
| 24/10/2006 | Breves comunicações | Apreciação pela Casa da Medida Provisória nº 303, de 2006, acerca de instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Apoio da maioria da população do Estado de Santa Catarina à eleição de Geraldo Alckmin para a Presidência da República e à reeleição do Governador Luiz Henrique da Silveira, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE. |
| 01/08/2006 | Pequeno expediente | Comemoração dos 715 anos da Suíça. Afastamento do Presidente de Cuba, Fidel Castro, por motivos de saúde. Elevação dos índices de popularidade do presidenciável Geraldo Alckmin no Estado de Santa Catarina. Responsabilidade da base governista pelo atraso na votação da medida provisória acerca do reajuste de benefícios previdenciários. |
| 08/06/2006 | Pela ordem | Transcurso do centenário de criação da empresa Alvin Seidel Orquidário Catarinense Ltda., sediada no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina. |
| 01/06/2006 | Pequeno expediente | Encontro de lideranças do setor têxtil com autoridades do Governo Federal. Sugestões para combate à crise do setor. |
| 18/05/2006 | Pequeno expediente | Elogio ao programa de vacinação infantil contra a gripe implantado pelo Prefeito Moacir Bertoldi, do Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. |
| 04/05/2006 | Pequeno expediente | Participação do orador em evento comemorativo no Município de Massaranduba, Estado de Santa Catarina. Crise da agropecuária catarinense. Necessidade de apoio governamental ao setor agropecuário. Prejuízos causados ao País pela nacionalização das reservas de hidrocarbonetos da Bolívia. Expectativa do setor empresarial brasileiro de ação efetiva do Governo Federal em defesa dos interesses nacionais. |
| 19/01/2006 | Breves comunicações | Acerto da redução do período do recesso parlamentar e da extinção do pagamento de ajuda de custo aos Parlamentares nos períodos de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Improcedência de denúncia veiculada pela Internet sobre Parlamentares beneficiados com recursos de empresas. Prejuízos na economia do Estado de Santa Catarina decorrente da estiagem. |
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Prosperidade do pólo industrial do Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, com destaque para as empresas Duas Rodas Industrial, Firma Weege e Malhas Malwee. |
| 01/11/2005 | Pequeno expediente | Inconsistência da orientação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à base aliada de reação contra ataques da Oposição. Repúdio à transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para a carceragem da Polícia Federal em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Descaso do Governo Federal com os exportadores catarinenses. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.