Deputado federal · 2008
Paulo Bornhausen
DEM · SCano inteiro
Atuação de Paulo Bornhausen como deputado federal por Santa Catarina em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
40 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
167presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 12 | 4 | 23 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 22 | 2 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 14 | 10 | 10 | — |
| mai/2008 | 31 | 2 de 8 | 24 | 8 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 6 de 16 | 17 | 5 | 23 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 9 | 7 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 8 | 7 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 2 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 15 | 3 | 12 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 25 | 5 | 22 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 19 | 10 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 95% (38 de 40) |
| do governo | 18% (6 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Não |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Não |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 01/07/2008 | MPV 427/2008 — Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Não |
| 17/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (41 sim · 226 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Não |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/05/2008 | MPV 422/2008 — Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 110 não) | Não |
| 06/05/2008 | MPV 418/2008 — Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (63 sim · 357 não) | Não |
| 23/04/2008 | MPV 415/2008 — Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (166 sim · 223 não) | Não |
| 23/04/2008 | MPV 415/2008 — Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (222 sim · 205 não) | Não |
| 22/04/2008 | MPV 417/2008 — Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (177 sim · 213 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4515/2008 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada |
| REQ 158/2008 | Solicita realização de audiência pública para discutir o processo de homologação dos certificados de MMDS | Arquivada |
| EMC 9/2008 | Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008. | — |
| EMC 8/2008 | Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008. | — |
| EMC 7/2008 | Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008. | — |
| EMC 6/2008 | Suprime dotação de Anexo da MPV 448/2008. | — |
| EMC 5/2008 | Suprime dotação do Anexo da MPV 448/2008. | — |
| EMC 4/2008 | Acrescenta artigo à MPV 448/2008. | — |
| EMC 3/2008 | Acrescenta artigo à MPV 448/2008. | — |
| EMC 2/2008 | Acrescenta artigo à MPV 448/2008. | — |
| REQ 3664/2008 | Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a tragédia climática ocorrida no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| REC 212/2008 | Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC nº 31-A, de 2007 (Reforma Tributária). | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| EMP 1/2008 | Emenda de Plenário nº 1. | — |
| REQ 145/2008 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, informações sobre as certificações de equipamentos necessários para levar a banda larga via MMDS. | Arquivada |
| EMC 53/2008 | Suprime o art. 4º da MPV 443/2008. | — |
| REQ 3229/2008 | Requer a transformação da sessão plenária do dia 21 de outubro de 2008 em Comissão Geral, com a finalidade de discussão sobre a autonomia do Banco Central. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| EMC 40/2008 | Suprimam-se os arts. 13 e 14 da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 2983/2008 | Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, ex-Ministro e ex-Presidente do Tribunal de Contas da União, e homem público catarinense, Adhemar Paladini Ghisi, falecido aos 78 anos, na madrugada desta quarta-feira em Lisboa, Portugal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
104 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de preferência para votação da Medida Provisória 448 de 2008 (Abre Crédito Extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, para atendimento emergencial de calamidade pública causada pela chuva especialmente em Santa Catarina) sobre a Medida Provisória 447 de 2008. |
| 16/12/2008 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 448 de 2008 (Abre Crédito Extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, para atendimento emergencial de catástrofes e danos causados pela chuva em todo o Brasil, sobretudo em Santa Catarina). |
| 09/12/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "salvo deliberação contrária da maioria absoluta da Casa", constante do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias) , objeto de DVS , que tem por objetivo dar prerrogativa à Maioria Parlamentar de manter medida provisória como primeiro item da pauta da Ordem do Dia nas sessões ordinárias e extraordinárias. Defesa da supressão da expressão. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Solidariedade do povo brasileiro às vítimas das enchentes ocorridas no Estado de Santa Catarina. Liberação de recursos federais ao Estado. Centralização fiscal e administrativa exercida pelo Governo Federal. Elogio ao Presidente Arlindo Chinaglia pela criação da Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia Climática em Santa Catarina. Efeitos dos danos provocados pelas chuvas sobre as economias catarinense e brasileira. Críticas ao aumento dos gastos públicos pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância da reestruturação da máquina pública brasileira. Urgente votação da Medida Provisória nº 448, de 2008, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor da Presidência da República e de Ministérios. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Resultados da visita a Santa Catarina de membros da Comissão Externa para acompanhamento da situação decorrente do excesso de chuvas no Estado. Pedido ao Plenário de votação de medida provisória sobre a liberação de recursos para Santa Catarina. |
| 26/11/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias). Agradecimento ao Presidente Arlindo Chinaglia pelo presteza da criação da Comissão Externa para acompanhamento da situação de calamidade pública em Santa Catarina. |
| 26/11/2008 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de aviso aos membros da Comissão Externa destinada ao acompanhamento da tragédia climática ocorrida no Estado de Santa Catarina sobre reunião destinada à definição da pauta de trabalho da Comissão, hoje, às 16h, na Liderança do Democratas. |
| 25/11/2008 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela bancada federal do Estado de Santa Catarina, de edição de medida provisória sobre a liberação de recursos ao Estado. |
| 25/11/2008 | Pela ordem | Apresentação do Requerimento nº 3.644, de 2008, sobre a criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento dos efeitos da chuva no Estado de Santa Catarina. |
| 13/11/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 444 de 2008 (Autoriza o Poder executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.