Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Paulo Bornhausen
PFL → DEM · SCtoda a legislatura
Atuação de Paulo Bornhausen como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em SC com 98.863 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PSDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
181 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
645presenças registradas em sessões e reuniões
270proposições apresentadas
R$ 597 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 7 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 31 | 2 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 7 de 22 | 21 | 0 | 10 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 24 | 0 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 25 | 4 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 2 | 7 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 31 | 10 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 26 | 12 | 24 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 31 | 1 | 26 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 16 | 7 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 5 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 12 | 4 | 23 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 22 | 2 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 14 | 10 | 10 | — |
| mai/2008 | 31 | 2 de 8 | 24 | 8 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 6 de 16 | 17 | 5 | 23 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 9 | 7 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 8 | 7 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 2 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 15 | 3 | 12 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 25 | 5 | 22 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 19 | 10 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 4 | 5 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 16 | 7 | 8 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 27 | 16 | 15 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 9 de 16 | 21 | 2 | 7 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 6 de 15 | 13 | 9 | 5 | R$ 34 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 9 | 2 | 6 | R$ 26 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 18 | 8 | 5 | R$ 23 mil |
| set/2009 | 30 | 3 de 11 | 14 | 10 | 5 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 17 | 4 | 3 | R$ 39 mil |
| nov/2009 | 30 | 6 de 27 | 21 | 18 | 7 | R$ 30 mil |
| dez/2009 | 31 | 3 de 14 | 10 | 8 | 1 | R$ 28 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2010 | 28 | 1 de 5 | 6 | 3 | 17 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 5 de 14 | 15 | 19 | 23 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 1 de 7 | 7 | 6 | 13 | R$ 25 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 11 | 10 | 19 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 11 | 6 | 14 | R$ 36 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 2 | 1 | 10 | R$ 23 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 2 | 11 | 6 | R$ 16 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 3 | 4 | 4 | R$ 47 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 7 | 3 | 13 | R$ 33 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 93% (163 de 176) |
| do governo | 30% (45 de 150) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 270 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 68 |
| Requerimentos | 61 |
| Pareceres como relator | 61 |
| Pedidos de informação ao governo | 33 |
| Projetos de lei | 21 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| ESB | 3 |
| DTQ | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 5404/2010 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, sobre obras viárias executadas no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| EMC 3/2010 | Dá nova redação à MPV 513/2010. | — |
| EMC 2/2010 | Dá nova redação à MPV 513/2010. | — |
| EMC 3/2010 | Dá nova redação à MPV 511/2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7868/2010 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011 e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de Junho de 2010. | Arquivada |
| PL 7866/2010 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para quitação ou amortização de dívidas. | Arquivada |
| EMC 1/2010 | Dá nova redação à MPV 505/2010. | — |
| EMC 4/2010 | Dá nova redação à MPV 505/2010. | — |
| EMC 3/2010 | Dá nova redação à MPV 505/2010. | — |
| EMC 11/2010 | Dá nova redação à MPV 501/2010. | — |
| EMC 10/2010 | Dá nova redação à MPV 501/2010. | — |
| EMC 9/2010 | Dá nova redação à MPV 501/2010. | — |
| RIC 5347/2010 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, a respeito do recente vazamento de dados sigilosos de estudantes, ocorrido no sítio eletrônico do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio. | Arquivada |
| PL 7705/2010 | Disciplina e fixa limitações para nomeação e exercício de cargos em comissão e direção no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7704/2010 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 48/2010 | Dá nova redação à MPV 497/2010. | — |
| EMC 26/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 16/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 15/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 14/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 7/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 6/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 5/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| EMC 1/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010. | — |
| PL 7556/2010 | Dispõe sobre a criação do Contrato de Formação e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 7144/2010 | Requer a retirada de tramitação doProjeto de Lei nº 7379 de 2010. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da CFT, do PL 1475/1999, do PL 1743/1999, do PL 2152/1999 e do PL 3411/2000, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| RIC 5299/2010 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Roberto Lupi, sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
371 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Líder | Defesa de adoção do Orçamento impositivo. Luta do DEM contra a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Conveniência de aprovação do projeto de lei acerca da desoneração de impostos incidentes sobre os salários dos trabalhadores com rendimentos de até três salários-mínimos. Balanço das atividades desenvolvidas na atual Legislatura. Congratulações aos Líderes partidários. Votos de sucesso ao futuro Governo do País. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de informações ao Ministério dos Transportes sobre a realização, por concessionária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de obras e benfeitorias na BR-101 nos trevos de ligação entre os Municípios de Itajaí e Blumenau e no contorno viário da Grande Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 14/12/2010 | Líder | Posicionamento do DEM contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.944-A, de 2004, sobre a legalização dos jogos de bingo no País. |
| 14/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 08/12/2010 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do DEM para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 352 de 2002 (Altera a Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências - Lei Kandir), objeto de acordo . |
| 07/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 352 de 2002 (Altera a Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências - Lei Kandir). |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de início da Ordem do Dia. Defesa de aprovação do regime de urgência para a proposta de alteração da chamada Lei Kandir. |
| 07/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Necrológio do Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Carlos Humberto Pederneiras Corrêa. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Comentário sobre a não inclusão do projeto relativo ao Plano Nacional de Viação no acordo de Líderes para votação de matérias. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 596.628,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARCELO ALEXANDRE PRETTO RENT A CAR LTDA - ME | 19 | R$ 69.773,32 |
| BACK SERV DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA | 38 | R$ 57.637,02 |
| VRG LINHAS AÉREAS S.A | 136 | R$ 35.787,45 |
| GIACOMELLI IMOVEIS LTDA | 14 | R$ 27.354,42 |
| RENTAL FROTA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA | 45 | R$ 24.324,06 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 373 | R$ 20.925,57 |
| BRASIL TELECOM S.A | 37 | R$ 19.887,22 |
| Cia Aérea - TAM | 41 | R$ 18.769,44 |
| AVIS | 25 | R$ 17.896,35 |
| RAMAL | 88 | R$ 15.434,77 |