Deputado federal · 2003
Serafim Venzon
S.PART. → PSDB · SCparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Serafim Venzon como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
381presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 1 de 1 | 5 | 1 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 1 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 55 | 5 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 77 | 0 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 47 | 5 | 9 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 0 | 13 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 45 | 1 | 13 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 48 | 0 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 4 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 23 | 2 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (S.PART. / PSDB) | 89% (16 de 18) |
| do governo | 60% (12 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 4/2003 | — | — |
| PL 2539/2003 | Dispõe sobre a destinação de recursos das Loterias Federais à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, à Federação Nacional dos Cegos - FNC e à Federação Nacional dos Surdos-Mudos - FNM. | Arquivada |
| RIC 1024/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre quais os números de vagas destinadas ao FIES no Brasil, quais os números de pretendentes aos financiamentos no Brasil e qual o percentual atendido. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação. | — |
| PL 2274/2003 | Dispõe sobre a publicação semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições educacionais públicas e privadas do País. | Arquivada |
| PL 2194/2003 | Acrescenta hipótese de movimentação da conta vinculada do FGTS em razão do acometimento de paralisia irreversível e incapacitante. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1702/2003 | Acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada |
| EMC 221/2003 | Acrecenta-se o art.94 a Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2003 | — |
| EMC 48/2003 | Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal. | — |
| EMC 47/2003 | Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal. | — |
| EMC 46/2003 | Inclui texto do Ato das proposições Transitórias. | — |
| REQ 874/2003 | Requer voto de censura ao governo de Cuba por flagrantes violações aos direitos humanos no julgamento do dissidente Hector Palácios e dos jornalistas Ricardo Gonzáles e Raul Rivero, em meio a dezenas de outros cidadãos cubanos condenados por defenderem a liberdade de expressão e a reforma democrática do regime de… | Arquivada |
| RIC 343/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre quais as entidades que receberam o FIDEPS em 2002, e quais as entidades que receberão o FIDEPS em 2003. | Arquivada |
| INC 400/2003 | Sugere à Ministra de Estado de Minas e Energia - Dra. Dilma Rousseff, financiamento de recursos através da Eletrobrás, para conclusão da Campos Novos Energia S.A., no Município de Campos Novos - SC. | Arquivada |
| REQ 665/2003 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Dr. Carlos Moritz. | Tramitação Finalizada |
| PL 628/2003 | Altera o art. 10 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a fim de estabelecer o reajuste anual dos salários conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. | Arquivada |
| REQ 581/2003 | Requer convocação de sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio, ás 10:00 horas. | Arquivada |
| REQ 395/2003 | Requer o arquivamento de proposição. | Arquivada |
| REQ 333/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Relevância dos papel desenvolvido pelas cooperativas de crédito. Contrariedade à bitributação das entidades. Homenagem aos presidentes das UNICREDs do Brasil. Pedido às autoridades da área econômica para revogação da Instrução Normativa SRF nº 333, de 2003, sobre incidência do Imposto de Renda nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. Solicitação ao orador, por empresários brasileiros, de empenho na rejeição da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre elevação da alíquota da COFINS. Conveniência de exclusão do setor educacional dos efeitos da medida. |
| 17/12/2003 | Apresentação de proposição | Anúncio do encaminhamento de indicação ao Ministério da Saúde para elevação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para realização de cirurgias cardíacas. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Perspectiva de aumento da carga tributária com a aprovação da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre a não-cumulatividade da cobrança da COFINS. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde sob o tema Saúde: um direito de todos e um dever do Estado — A Saúde que temos, o SUS que queremos, em Brasília, Distrito Federal. Temas debatidos durante o evento. Necessidade de melhoria do sistema de saúde pública. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 49 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor do Ministério dos Transportes para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Posicionamento favorável à matéria. Referência aos recursos destinados ao Ministério para pagamento de assistência médico-odontológica a seus servidores atendidos pela UNIMED. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Inauguração da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Evangélico de Brusque, no Estado de Santa Catarina. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Arrocho salarial do funcionalismo público, provocado pelo obrigatório enquadramento financeiro à Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a má gestão de pessoal das esferas do Poder Público. Caráter aviltante de vencimentos pagos a profissionais da Advocacia-Geral da União. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Ascendência do desemprego no País. Expectativa de retração do setor produtivo com eventual aprovação da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre aumento da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Necessidade de incentivos para a indústria nacional. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Apoio à reivindicação da comunidade científica brasileira de destinação, pelo Governo Federal, de maior soma de recursos orçamentários para o setor de biotecnologia. Defesa da concessão de autonomia à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio para tomada de decisão final sobre adoção das tecnologias transgênicas. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Apoio ao Presidente João Paulo Cunha na condução dos trabalhos legislativos. Reunião entre autoridades, técnicos e empresários para debate de alternativas para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, no Município de Brusque. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.