Deputado federal · 2004

Serafim Venzon

PSDB · SCparte do ano: jan–abr

Atuação de Serafim Venzon como deputado federal por Santa Catarina em 2004. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 07/04/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: FERNANDO CORUJA (PPS)).

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

9 de 15votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

50presenças registradas em sessões e reuniões

2proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2004	31	1 de 2	9	0	1	—
fev/2004	29	1 de 1	14	1	3	—
mar/2004	31	7 de 11	24	1	13	—
abr/2004	6	0 de 1	3	0	1	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PSDB)	89% (8 de 9)
do governo	44% (4 de 9)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
31/03/2004	PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não)	Sim
30/03/2004	MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
30/03/2004	MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (251 sim · 11 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
30/03/2004	MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08) Resultado: rejeitado (9 sim · 255 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
24/03/2004	PEC 575/1998 — Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 0 não)	Sim
24/03/2004	PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA) Resultado: aprovado (343 sim · 1 não)	Sim
23/03/2004	MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 245 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
17/02/2004	MSC 62/2004 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (263 sim · 1 não)	Sim
21/01/2004	PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 31 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum

Proposições

No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	1
Indicações (sugestões ao Executivo)	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
INC 1847/2004	Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social, Dr. Amir Francisco Lando, a criação da Agência Nacional de Previdência Complementar.	Arquivada
PL 2969/2004	Acrescenta dispositivo ao art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos empregados em serviço de vigilância privado.	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
01/04/2004	Pela ordem	Retrospectiva da atuação parlamentar do orador. Anúncio de afastamento da Casa para participação nas eleições municipais.
25/03/2004	Pequeno expediente	Sucateamento do setor de saúde no País, decorrente do baixo investimento e da defasagem das tabelas do SUS. Conveniência da isenção do setor do aumento do recolhimento da COFINS e da cobrança de imposto sobre importação de equipamentos e insumos, na hipótese de não-existência de similar no mercado nacional.
24/03/2004	Pela ordem	Início das obras do Hospital Regional Universitário de Blumenau, no Estado de Santa Catarina. Princípios do cooperativismo. Equívoco de portaria da Secretaria da Receita Federal sobre tributação das aplicações financeiras das cooperativas de crédito. Sugestões de emendas à Medida Provisória nº 161, de 2004, apresentadas pelo Governador Luiz Henrique da Silveira, do Estado de Santa Catarina.
24/03/2004	Breves comunicações	Cumprimento à Deputada Maninha e demais representantes da Confederação Parlamentar das Américas. Manifestação de pesar pelo falecimento do Vereador Antônio Manoel Soares, do Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
23/03/2004	Pequeno expediente	Transcurso do Dia Mundial do Consumidor.
18/03/2004	Grande expediente	Saudação ao Vereador Gilmar Vargas e ao Vice-Prefeito Mário José, do Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, participantes na Marcha de Prefeitos a Brasília por melhor distribuição tributária. Submissão da menor Ana Cláudia Fantini a transplante de medula óssea. Avaliação dos 14 primeiros meses do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Sensível aumento na carga fiscal após a entrada em vigor das mudanças introduzidas pela reforma tributária. Inviabilidade da retomada do crescimento econômico do País em decorrência da política de juros altos. Lucros exorbitantes auferidos pelas instituições financeiras. Decréscimo no Produto In V.Exa. terno Bruto brasileiro e escalada do desemprego no Brasil.
17/03/2004	Breves comunicações	Aumento de impostos e contribuição pela proposta governamental de reforma tributária. Solicitação aos Deputados Federais, pelo Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, de votação de medidas para melhor distribuição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico entre Estados e Municípios, com vistas à recuperação de rodovias.
16/03/2004	Pela ordem	Sugestões para desenvolvimento do ensino superior no País.
11/03/2004	Breves comunicações	Designação de 2004 como Ano Internacional do Arroz pela ONU. Importância da orizicultura para a economia do Estado de Santa Catarina.
10/03/2004	Pela ordem	Oportunidade da emenda apresentada pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 141, de 2003, com vistas à eliminação da figura do fiador ou avalista para financiamento do estudante de instituição de ensino superior.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.