Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Serafim Venzon
S.PART. → PSDB · SC15 de 48 meses da legislatura
Atuação de Serafim Venzon como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/04/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: FERNANDO CORUJA (PPS)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em SC com 75.586 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PDT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 47votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
431presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 1 de 1 | 5 | 1 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 1 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 55 | 5 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 77 | 0 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 47 | 5 | 9 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 0 | 13 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 45 | 1 | 13 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 48 | 0 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 4 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 23 | 2 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 10 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 14 | 1 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 24 | 1 | 13 | — |
| abr/2004 | 6 | 0 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (S.PART. / PSDB) | 89% (24 de 27) |
| do governo | 55% (16 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (251 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08) Resultado: rejeitado (9 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/03/2004 | PEC 575/1998 — Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 0 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA) Resultado: aprovado (343 sim · 1 não) | Sim |
| 23/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/02/2004 | MSC 62/2004 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (263 sim · 1 não) | Sim |
| 21/01/2004 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 31 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1847/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social, Dr. Amir Francisco Lando, a criação da Agência Nacional de Previdência Complementar. | Arquivada |
| PL 2969/2004 | Acrescenta dispositivo ao art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos empregados em serviço de vigilância privado. | Arquivada |
| EMC 4/2003 | — | — |
| PL 2539/2003 | Dispõe sobre a destinação de recursos das Loterias Federais à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, à Federação Nacional dos Cegos - FNC e à Federação Nacional dos Surdos-Mudos - FNM. | Arquivada |
| RIC 1024/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre quais os números de vagas destinadas ao FIES no Brasil, quais os números de pretendentes aos financiamentos no Brasil e qual o percentual atendido. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação. | — |
| PL 2274/2003 | Dispõe sobre a publicação semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições educacionais públicas e privadas do País. | Arquivada |
| PL 2194/2003 | Acrescenta hipótese de movimentação da conta vinculada do FGTS em razão do acometimento de paralisia irreversível e incapacitante. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1702/2003 | Acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada |
| EMC 221/2003 | Acrecenta-se o art.94 a Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2003 | — |
| EMC 48/2003 | Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal. | — |
| EMC 47/2003 | Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal. | — |
| EMC 46/2003 | Inclui texto do Ato das proposições Transitórias. | — |
| REQ 874/2003 | Requer voto de censura ao governo de Cuba por flagrantes violações aos direitos humanos no julgamento do dissidente Hector Palácios e dos jornalistas Ricardo Gonzáles e Raul Rivero, em meio a dezenas de outros cidadãos cubanos condenados por defenderem a liberdade de expressão e a reforma democrática do regime de… | Arquivada |
| RIC 343/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre quais as entidades que receberam o FIDEPS em 2002, e quais as entidades que receberão o FIDEPS em 2003. | Arquivada |
| INC 400/2003 | Sugere à Ministra de Estado de Minas e Energia - Dra. Dilma Rousseff, financiamento de recursos através da Eletrobrás, para conclusão da Campos Novos Energia S.A., no Município de Campos Novos - SC. | Arquivada |
| REQ 665/2003 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Dr. Carlos Moritz. | Tramitação Finalizada |
| PL 628/2003 | Altera o art. 10 da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a fim de estabelecer o reajuste anual dos salários conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. | Arquivada |
| REQ 581/2003 | Requer convocação de sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio, ás 10:00 horas. | Arquivada |
| REQ 395/2003 | Requer o arquivamento de proposição. | Arquivada |
| REQ 333/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
124 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/04/2004 | Pela ordem | Retrospectiva da atuação parlamentar do orador. Anúncio de afastamento da Casa para participação nas eleições municipais. |
| 25/03/2004 | Pequeno expediente | Sucateamento do setor de saúde no País, decorrente do baixo investimento e da defasagem das tabelas do SUS. Conveniência da isenção do setor do aumento do recolhimento da COFINS e da cobrança de imposto sobre importação de equipamentos e insumos, na hipótese de não-existência de similar no mercado nacional. |
| 24/03/2004 | Pela ordem | Início das obras do Hospital Regional Universitário de Blumenau, no Estado de Santa Catarina. Princípios do cooperativismo. Equívoco de portaria da Secretaria da Receita Federal sobre tributação das aplicações financeiras das cooperativas de crédito. Sugestões de emendas à Medida Provisória nº 161, de 2004, apresentadas pelo Governador Luiz Henrique da Silveira, do Estado de Santa Catarina. |
| 24/03/2004 | Breves comunicações | Cumprimento à Deputada Maninha e demais representantes da Confederação Parlamentar das Américas. Manifestação de pesar pelo falecimento do Vereador Antônio Manoel Soares, do Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. |
| 23/03/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial do Consumidor. |
| 18/03/2004 | Grande expediente | Saudação ao Vereador Gilmar Vargas e ao Vice-Prefeito Mário José, do Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, participantes na Marcha de Prefeitos a Brasília por melhor distribuição tributária. Submissão da menor Ana Cláudia Fantini a transplante de medula óssea. Avaliação dos 14 primeiros meses do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Sensível aumento na carga fiscal após a entrada em vigor das mudanças introduzidas pela reforma tributária. Inviabilidade da retomada do crescimento econômico do País em decorrência da política de juros altos. Lucros exorbitantes auferidos pelas instituições financeiras. Decréscimo no Produto In V.Exa. terno Bruto brasileiro e escalada do desemprego no Brasil. |
| 17/03/2004 | Breves comunicações | Aumento de impostos e contribuição pela proposta governamental de reforma tributária. Solicitação aos Deputados Federais, pelo Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, de votação de medidas para melhor distribuição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico entre Estados e Municípios, com vistas à recuperação de rodovias. |
| 16/03/2004 | Pela ordem | Sugestões para desenvolvimento do ensino superior no País. |
| 11/03/2004 | Breves comunicações | Designação de 2004 como Ano Internacional do Arroz pela ONU. Importância da orizicultura para a economia do Estado de Santa Catarina. |
| 10/03/2004 | Pela ordem | Oportunidade da emenda apresentada pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 141, de 2003, com vistas à eliminação da figura do fiador ou avalista para financiamento do estudante de instituição de ensino superior. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.