Deputado federal · 2003
Adão Pretto
PT · RSdesde a posse
Atuação de Adão Pretto como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
182presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 1 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 16 | 4 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 1 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 14 | 0 | 7 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 0 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 30 | 1 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 3 | 9 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 19 | 1 | 11 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 2728/1989 — Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências CFT · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido Resultado: rejeitado (14 sim · 7 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 50/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto, pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados. | — |
| EMC 74/2003 | — | — |
| REQ 136/2003 | Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, os Requerimentos nº 129/03 e 130/03. | Arquivada |
| REC 27/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões de Agricultura e Política Rural e de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 3.182, de 1992. | Arquivada |
| RIC 339/2003 | Solicita informações ao Sr.Ministro da Previdência e Assistência Social acerca da situação da empresa Sementes Agroceres S/A junto ao INSS. | Arquivada |
| REQ 85/2003 | Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e um representante da Coordenação Nacional do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores do Brasil a… | Arquivada |
| INC 359/2003 | Sugere ao Ministro da Justiça a investigação das informações oferecidas pela imprensa gaúcha, sugerindo a ligação entre a apreensão de armas de guerra em Bagé com a formação de milícias rurais no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PL 796/2003 | Revoga o art. 70 da Lei nº 4.117, de 1962, extingüindo a pena de detenção para quem opera emissora de radiodifusão sem autorização oficial. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 4/2003 | REQUER a realização de audiência púlica para tratar sobre o regime dos segurados especiais no âmbito da previdência social | Arquivada |
| RIC 65/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os contribuintes empregadores em situação de inadimplência com a Previdência Social e outros. | Arquivada |
| REQ 128/2003 | Nos termos do art.105, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª o desarquivamento das seguintes proposições, a seguir relacionados: | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
82 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Contestação às acusações do Deputado Onyx Lorenzoni contra o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Drama de famílias de produtores rurais sem terra do Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul. Confiança no Plano Nacional de Reforma Agrária para equacionamento do problema. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Preocupação com as propostas apresentadas para pagamento do 13º salário dos funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Repressão promovida pelo Prefeito Rossano Dotto Gonçalves, do Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e pelo Presidente do Sindicato Rural, José Francisco Costa, à marcha de trabalhadores rurais sem terra. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Solicitação das notas taquigráficas do pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de providências das autoridades competentes acerca de ações promovidas por madeireiros no Estado do Pará. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre a possibilidade de concessão da palavra ao convidado Mário Luiz Lill, representante da Comitiva Brasileira de Solidariedade ao Povo Palestino. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Visita do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, José Rainha Júnior, ao Núcleo Agrário da Bancada do PT. Protesto contra a detenção do líder dos sem-terra e de sua esposa, Diolinda, durante cumprimento de prisão preventiva, em presídios de segurança máxima, juntamente com criminosos comuns. Urgente mudança do sistema penitenciário brasileiro. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Presença do orador na abertura da 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, no Município de Luziânia, Estado de Goiás. Sanção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de lei sobre seguro-desemprego a pescadores artesanais. Anúncio de abertura de linha de crédito destinada à renovação da frota pesqueira e de liberação de águas públicas para criação de peixes em cativeiro. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Reivindicação do Movimento dos Pequenos Agricultores de renegociação de dívidas agrárias. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.