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Congresso
Foto oficial de Adão Pretto
Deputado federal · 2007

Adão Pretto

PT · RSano inteiro

Atuação de Adão Pretto como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

78 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
250presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/20072810 de 101775—
mar/2007319 de 1230612—
abr/20073013 de 222637—
mai/20073112 de 142849—
jun/2007307 de 132706—
jul/2007312 de 31363—
ago/2007316 de 82088—
set/2007306 de 62624—
out/2007318 de 1234712—
nov/2007305 de 72287—
dez/2007310 de 0713—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)100% (66 de 66)
do governo100% (63 de 63)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
28/11/2007PL 1771/2007 — Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto
Resultado: aprovado (21 sim · 3 não)
Não
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
24/10/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto.
Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)
Não
24/10/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto.
Resultado: aprovado (23 sim · 3 não)
Não
17/10/2007PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus
Resultado: aprovado (24 sim · 5 não)
Não
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
19/09/2007—
CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar.
Resultado: aprovado (26 sim · 4 não)
Não
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Sim
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
05/09/2007PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze
Resultado: aprovado (26 sim · 9 não)
Não
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos19
Pedidos de informação ao governo15
Emendas em comissão7
Projetos de lei4
Indicações (sugestões ao Executivo)3
SIT1
Pareceres como relator1
EMR1
Emendas de plenário1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 2541/2007Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou…Arquivada
REQ 2072/2007Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 2275, de 2007, para a Comissão de Agricultuta, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizada
REQ 2067/2007Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2275, de 2007, para a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento RegionalTramitação Finalizada
PL 2460/2007Dispõe sobre destinação de bens imóveis recebidos pela União em dação em pagamento.Arquivada
RIC 1921/2007Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre a operação de combate ao trabalho escravo no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivada
EMC 12/2007Altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. - acrescente -se o seguinte artigo 3º à proposição em epígrafe—
EMC 11/2007Altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas - dê-se a seguinte redação o artigo 2º da proposição em epígrafe.—
EMC 10/2007Altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. - Suprima-se o artigo 1º da proposição em epígrafe.—
EMC 9/2007Altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. - Suprima-se o artigo 1º da proposição em epígrafe.—
REQ 1908/2007Requer a constituição de Comissão Externa para se deslocar ao Estado do Paraná com a missão de realizar diligência em relação ao conflito agrário.Arquivada
PL 2270/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.Arquivada
INC 1351/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, investigar as informações oferecidas pela Associação Regional de pequenos Agricultores da Região Sul, da contaminação por agrotóxicos na cultura de pessegueiro no Rio Grande do Sul.Arquivada
INC 1350/2007Sugere ao Ministério da Indústria e Comércio, investigar as informações oferecidas pela Associação Regional de pequenos Agricultores da Região Sul, da contaminação por agrotóxicos na cultura do pessegueiro no Rio Grande do Sul.Arquivada
INC 1349/2007Sugere ao Ministério da Saúde investigar as informações oferecidas pela Associação Regional de pequenos Agricultores da Região Sul, da contaminação por agrotóxicos na cultura do pessegueiro no Rio Grande do Sul.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto (PT-RS), pela aprovação, com emenda.—
EMR 1/0——
REQ 140/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras…Arquivada
REQ 127/2007Requerimento que solicita realização de audiencia pública, para discutir demissões de servidores que estão ocorrendo na Emater/RS.Arquivada
EMC 5/2007Dá nova redação à MPV nº 385, de 22 de agosto de 2007.—
RIC 730/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação PROAGRO-MAIS.Arquivada
RIC 708/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.Arquivada
RIC 707/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.Arquivada
RIC 706/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.Arquivada
RIC 705/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.Arquivada
REQ 98/2007requer a realização de audiência pública para debater a questão dos trabalhadores rurais envolvidos no cultivo da cana- de- açúcar.Arquivada
REQ 97/2007Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2007 - que susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das…Arquivada
RIC 519/2007Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, sobre a situação do Programa Nacional de Crédito Fundiário.Arquivada
REQ 104/2007REQUER AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR AS COMUNIDADES QUILOMBOLASArquivada
REQ 103/2007Requerimento de audiencia publica sobre a contaminação de lavouras.Arquivada
PL 1488/2007Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

76 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
12/12/2007Pequeno expedienteAnúncio pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criação da Universidade Federal da Mesorregião Sul.
11/12/2007Pequeno expedienteRepúdio à proposta do Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL, Carlos Sperotto, de suspensão das atividades do INCRA no Estado.
10/12/2007Comunicação parlamentarDesapropriação, pelo Governo do Estado do Paraná, de fazenda experimental da empresa multinacional Syngenta Seeds. Realização de audiência pública nas dependências da Casa sobre a contaminação de plantações pelo uso de soja transgênica. Conseqüências negativas para a agricultura brasileira com o plantio de sementes transgênicas, pertencentes a multinacionais.
28/11/2007Pela ordemRealização de encontro nacional da Via Campesina, em Goiânia, Estado de Goiás. Convite aos Parlamentares para participação no Encontro dos Amigos do MST, na Câmara dos Deputados.
28/11/2007Pequeno expedienteRealização de nova greve de fome pelo Frei Luiz Flávio Cappio contra a execução do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Defesa da retomada do diálogo entre o Governo Federal, o religioso e movimentos sociais para discussão do tema. Carta do Frei Luiz Flávio Cappio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
21/11/2007Pela ordemPedido à Presidência de correção de termo constante em pronunciamento anterior do orador.
21/11/2007Pequeno expedienteDenúncia da existência de trabalho escravo no Município de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul. Apresentação de requerimentos de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário acerca do cumprimento da legislação relativa à desapropriação de áreas para fins de reforma agrária, no caso da constatação de trabalho escravo. Urgente votação, pela Casa, da proposta de emenda à Constituição a respeito do tema. Defesa de realização da reforma agrária.
13/11/2007Pela ordemRealização de marcha pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Estado do Rio Grande do Sul.
13/11/2007Pequeno expedienteDesbaratamento, pela Polícia Federal, de esquema de corrupção no Departamento de Trânsito - DETRAN do Rio Grande do Sul. Contrariedade a projetos de lei encaminhados pela Governadora Yeda Crusius à Assembléia Legislativa sobre o reajuste do ICMS.
07/11/2007Pequeno expedienteRepúdio às ações de violência praticadas pela organização Tradição, Família e Propriedade - TFP, com o movimento chamado Paz no Campo, contra trabalhadores rurais no Estado do Rio Grande do Sul.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.