Deputado federal · 2003
Augusto Nardes
PPB → PP · RSdesde a posse
Atuação de Augusto Nardes como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 0 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 4 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 21 | 0 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 14 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 7 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 29 | 9 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 30 | 10 | 10 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 11 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 12 | 3 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 3 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (16 de 16) |
| do governo | 100% (16 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 31 |
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| EMR | 4 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2645/2003 | Institui o Dia do Contador. | Arquivada |
| PL 2644/2003 | Altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. | Arquivada |
| PL 2643/2003 | Altera o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000. | Arquivada |
| EMC 101/2003 | — | — |
| EMC 100/2003 | — | — |
| EMC 522/2003 | — | — |
| PL 2372/2003 | Revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. | Arquivada |
| PL 2351/2003 | Altera o inciso XIII do artigo 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. | Arquivada |
| PL 2230/2003 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos órgãos públicos municipais para utilização exclusiva. | Arquivada |
| PL 2229/2003 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | Arquivada |
| PL 2227/2003 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | Arquivada |
| PL 2226/2003 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | Arquivada |
| PL 2225/2003 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | Arquivada |
| PL 2224/2003 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | Arquivada |
| PL 2223/2003 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. | Arquivada |
| EMC 95/2003 | — | — |
| EMC 51/2003 | — | — |
| EMC 90/2003 | — | — |
| EMC 75/2003 | — | — |
| EMC 28/2003 | — | — |
| EMC 17/2003 | — | — |
| EMC 1/2003 | — | — |
| REQ 74/2003 | Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretario da Receita Federal. | Arquivada |
| INC 895/2003 | Sugere à Presidência da República o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei que inclua a artrite reumatóide crônica no rol de doenças graves elencadas no § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112/1990, permitindo que o servidor acometido dessa doença possa se aposentar por invalidez permanente, com percepção… | Arquivada |
| EMR 2/0 | Exclua-se a expressão "superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e " constante no art. 2º do projeto de lei. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 1º do projeto de lei complementar a seguinte redação: "Art. 1o Esta Lei cria o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, cuja finalidade é financiar necessidades de capital de giro e de investimento da micro, pequena e média empresas." | Arquivada |
| PEC 154/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 829/2003 | Sugere ao Ministro dos Transportes que determine a recuperação da BR 290 - KMs 333, 371 e 418, trecho compreendido entre o trevo de acesso à Caçapava do Sul (RS) e a cidade de São Gabriel (RS) | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
37 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pela ordem | Repúdio à proposta do Ministério de Minas e Energia sobre atuação das companhias distribuidoras de petróleo no comércio varejista de combustíveis, lubrificantes, asfaltos e gás liqüefeito. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Realização da VII Festa Nacional do Trigo e da IV Exposição da Primavera, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. Transcurso do Dia da Pequena e da Microempresa. Ampliação dos recursos destinados ao microcrédito. Expectativa de criação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
| 02/12/2003 | Grande expediente | Mobilização de pequenos e microempresários contra o aumento da carga tributária no País. |
| 12/11/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do caput do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos), que impede o produtor de soja geneticamente modificada, que não subscrever o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, de obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, de ter acesso a eventuais benefícios fiscais ou creditícios e de participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídos pelo Governo Federal, objeto de DVS. Defesa da supressão do referido dispositivo. |
| 11/11/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Avalição positiva da proposição. Ponderações sobre o impacto ambiental positivo na Região das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da plantação de soja transgência . Referência a emenda do orador à matéria, autorizando o plantio da semente geneticamente modificada para obtenção de semente básica e a liberação das sementes utilizadas pela EMBRAPA em pesquisas. |
| 21/10/2003 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores — SINDIPEÇAS. |
| 09/10/2003 | Pequeno expediente | Correção de distorções na cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre o querosene utilizado na aviação civil, para redução dos custos operacionais da aviação agrícola. Resgate da história do Município gaúcho de Santo Ângelo, representado no lançamento do livro Arca da Memória, de Bedati Finokiet. |
| 17/09/2003 | Pela ordem | Homenagem aos atletas brasileiros participantes nos Jogos Pan-Americanos de 2003 realizados em Santo Domingo, República Dominicana. |
| 16/09/2003 | Breves comunicações | Anúncio da realização da Conferência Nacional de Criadores de Peixes, em Brasília, pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. Importância das Bacias Hidrográficas do Lago Guaíba e do Rio Camaquã, no Estado do Rio Grande do Sul. Instituição do Ano Internacional da Água Doce pela Organização das Nações Unidas. Relatório das Nações Unidas resultante do 3º Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, no Japão. |
| 16/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 126 de 2003 (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.