Deputado federal · 2005
Darcísio Perondi
PMDB · RSano inteiro
Atuação de Darcísio Perondi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
33 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
156presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 20 | 8 | 7 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 3 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 4 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 31 | 0 | 8 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 4 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 6 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 13 | 15 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 22 | 5 | 9 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 13 | 0 | 8 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 45% (13 de 29) |
| do governo | 43% (12 de 28) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Sim |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 16 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 4 |
| EMR | 3 |
| REC | 2 |
| VTS | 1 |
| ESB | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 253/2005 | Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de… | Tramitando em Conjunto |
| ESB 1/0 | Altera os artigos 2° e 6° da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 3422/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c", art. 32, inciso VI, alíneas "b" ,"c" ,inciso XII, alínea "a", e art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 3969 de 2000, do deputado Hermes Parcianello, que "Dispõe sobre as… | Arquivada |
| REC 246/2005 | Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1696, de 2003, pelas Comissões. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no país. | Arquivada |
| REQ 246/2005 | Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva, para esclarecer à Comissão de Seguridade Social e Família o envio da Medida Provisória 261/2005 | Arquivada |
| EMC 2/2005 | Dê- se a seguinte redação ao ARTIGO 1º do Projeto de Lei n.º 1.952/2.003: | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 1.952/2.003: | Arquivada |
| EMC 12/2005 | Altere-se o art. 15, que passará a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 11/2005 | O par. 8º, do art. 03 constante da redação abaixo deve ser suprimido: | — |
| EMC 10/2005 | O par. 7, do art. 3º, passa a ter a seguinte redação | — |
| EMC 9/2005 | O par. 2º, do art. 9º, com seguinte redação deve ser SUPRIMIDO: | — |
| EMC 8/2005 | O par. 1º e seus incisos, do art. 3º, passam a ter a seguinte redação | — |
| EMC 7/2005 | O parágrafo 4º, do art. 3º, passará a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 6/2005 | O item IV, do art. 9º, passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 5/2005 | O item II, do art. 12, constante da redação abaixo deve ser suprimido | — |
| EMC 4/2005 | Altere-se o item I, do par. 1º, do art. 3º, que passará a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 3/2005 | O art. 13, passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 2/2005 | Alteração de incisos do art. 2º: | — |
| EMC 1/2005 | Alteração do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 4075/2004, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5036/2005, apensado. | Arquivada |
| EMC 2/2005 | Acrescenta incisos aos artigos 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que " dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", alterada pelas Leis nº 8.884, de 11 de junho de 1.994 e 9.008, de 21 de março de 1995. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| REQ 204/2005 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.418/2.000, que "Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2005 (Medida Provisória 261 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), que visa a restituir ao orçamento da Saúde recursos utilizados durante a vigência da referida Medida Provisória em ação social. |
| 15/12/2005 | Discussão | Discussão da Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2005 (Medida Provisória 261 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), que visa a restituir ao orçamento da Saúde recursos utilizados durante a vigência da referida Medida Provisória em ação social. Apoiamento. Protesto contra o desvio de recursos da área da saúde pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento. |
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Defesa de assunção do mandato parlamentar pelo Deputado Chicão Brígido. Carta Aberta aos que apreciam a democracia, de autoria do Deputado Chicão Brígido . |
| 13/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à Emenda 20, destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.524 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - "Timemania"), apenso o PL 5.541 de 2005, que destina 3% da arrecadação da Timemania para o Fundo Nacional de Saúde para atendimento às Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares sem fins econômicos, bem como possibilita estas entidades renegociarem débitos tributários e junto ao FGTS. |
| 13/12/2005 | Pela ordem | Apoio às reivindicações de Prefeitos Municipais presentes em Brasília, Distrito Federal. Defesa de aprovação do aumento do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios e do projeto de lei complementar sobre a área de saúde. |
| 07/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à PEC 07 de 2003 (Altera o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde mediante processo seletivo público). |
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre a contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Solidariedade ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes. Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre a contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública. Contestação do pronunciamento do Deputado Tarcísio Zimmermann. |
| 29/11/2005 | Pela ordem | Saudações aos agentes comunitários de saúde presentes nas galerias. Não ressarcimento aos Estados exportadores por perdas de receitas provocadas pela Lei Kandir. Solicitação a Deputados de pronunciamento a respeito da redução de recursos orçamentários destinados à saúde. |
| 23/11/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Relevância do Projeto de Lei nº 4.559, de 2004, coibitivo da violência doméstica contra a classe feminina. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.