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Congresso
Foto oficial de Darcísio Perondi
Deputado federal · 2007

Darcísio Perondi

PMDB · RSano inteiro

Atuação de Darcísio Perondi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

75 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
221presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/2007286 de 101060—
mar/2007318 de 121930—
abr/20073015 de 222724—
mai/20073111 de 142836—
jun/20073010 de 131886—
jul/2007312 de 31122—
ago/2007314 de 824211—
set/2007305 de 621512—
out/2007318 de 1232314—
nov/2007306 de 72135—
dez/2007310 de 01015—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)sem orientação comparável
do governo89% (57 de 64)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Sim
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Não
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
26/09/2007PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007.
CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá
Resultado: aprovado (21 sim · 1 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Não
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Não
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Sim
27/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não)
Sim
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: aprovado (175 sim · 132 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos12
Pareceres como relator11
Emendas em comissão8
REC2
VTS1
Substitutivos1
Projetos de lei1
EMR1
Emendas de plenário1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REC 142/2007Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 19/2007 que " Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa".Arquivada
REQ 2071/2007Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.281, de 2007, com o Projeto de Lei nº 728, de 1999.Tramitação Finalizada
EMR 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda.—
EMC 2/2007Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 1º do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 46/2.003.—
EMC 1/2007Modifica-se a redação dada ao §5º do art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, pelo artigo 1º do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 46/2.003, que passa a vigorar com a seguinte redação.—
REQ 127/2007Requer a realização de audiência pública na federação das Indústrias de São Paulo com o objetivo de discutir a regulamentação da Emenda à Constituição nº 29, de 2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde.Arquivada
EMP 5/2007Altera a redação do § 1º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1990/2007.—
REQ 1653/2007Requer nos termos regimentais, a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 95 de 2007.Tramitação Finalizada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3807/2000, do PL 3876/2000, do PL 132/2003, do PL 393/2003, do PL 1541/2003, do PL 1817/2003, do PL 2302/2003, do PL 2406/2003, do PL 4624/2004, do PL 5922/2005, do PL 7043/2002, do PL 7468/2002, do PL 3679/2004, e do PL…—
REQ 1595/2007Requerimento de Retirada de assinatura para criação de CPI.Tramitação Finalizada
REQ 1587/2007Requer a retirada de sua assinatura no Requerimento de Criação da CPI para apurar o ato da ANATEL que promoveu a transferência da exploração de serviços de radiodifusão da TVA para a Telefônica.Tramitação Finalizada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 3807/2000, do PL 3876/2000, do PL 132/2003, do PL 1817/2003, do PL 2406/2003, do PL 4624/2004, do PL 5922/2005, do PL 7043/2002, do PL 7468/2002, e do PL 3418/2000, apensados, e pela aprovação parcial do PL 393/2003, do PL…—
REC 79/2007Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 5.394/2.001 do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de…—
SBT 1/0Dispõe sobre a contratação de deficientes físicos e dá outras providências.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.—
REQ 1214/2007Solicita a desapensação do PL 660, de 2007, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizada
REQ 1213/2007Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PL Nº. 1220/2.007.Tramitação Finalizada
REQ 1200/2007Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 66, de 2007, seja despachado à Comissão de Seguridade Social e Família, além das comissões constantes do despacho inicial.Tramitação Finalizada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise)—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5142/2005, apensado.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.—
PL 943/2007Altera a Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".Arquivada
REQ 57/2007Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova o debate sobre a ação terapêutica da técnica da auto-hemoterapia, e a possibilidade em se adotar o método na rede pública de saúde do país, com a convocação do médico Luiz Moura e, posteriormente, de representantes de entidades do setor, a exemplo da Anvisa,…Arquivada
VTS 1/0Acrescenta o artigo 6-A à Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de…—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição.—
REQ 836/2007Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 198, de 2007 com o Projeto de Lei nº 6.236, de 2005.Tramitação Finalizada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.—

Posicionamentos

Discursos

65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
21/12/2007Como líderCumprimentos ao Deputado Eliene Lima por sua atuação parlamentar. Expectativa quanto à votação, no Senado Federal, do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a aplicação dos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Conseqüências da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Importância do Sistema Único de Saúde - SUS como instrumento público de inclusão social. Insuficiência dos recursos aplicados pelo Estado brasileiro no setor de saúde pública.
20/12/2007Pequeno expedienteCongratulações à Rede Brasil Sul de Comunicação pelo lançamento da campanha sob o slogan "Violência no Trânsito - Isso Tem que Ter Fim".
17/12/2007Pequeno expedienteApoio da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, ao programa de restruturação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, lançado pela Governadora Yeda Crusius. Perspectiva de agravamento da crise do setor da saúde em decorrência da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
17/12/2007Fala do presidente ou no exercício da presidênciaAssociação da Presidência ao discurso do Deputado Paulo Piau.
04/12/2007Pela ordemIndignação com a prisão de adolescente do sexo feminino em cela destinada a detentos no Estado do Pará. Associação ao protesto do Movimento Feminino do PMDB contra a prisão da menor. Anúncio de reunião da Frente Parlamentar da Saúde para debate sobre o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, de 2000, em tramitação no Senado Federal. Apoio à aprovação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, com aumento dos repasses para o setor da saúde.
21/11/2007Pela ordemSolidariedade da Frente Parlamentar da Saúde ao Dia Nacional de Protesto, promovido pela classe médica contra a política de saúde pública vigente no País.
19/11/2007Pequeno expedienteRealização da Conferência Nacional de Saúde. Conveniência de alteração, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Protesto contra a rejeição, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, da proposta de adiamento da votação do projeto de reestruturação tributária, financeira e fiscal do Estado.
19/11/2007Fala do presidente ou no exercício da presidênciaManifestação de boas-vindas aos integrantes do Parlamento Jovem.
14/11/2007Pequeno expedienteApoio à proposta de criação de fundação pública de Direito Privado para administração de hospitais públicos.
05/11/2007Pequeno expedienteAprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos à saúde.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.