
Darcísio Perondi
Atuação de Darcísio Perondi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 10 | 6 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 19 | 3 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 27 | 2 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 28 | 3 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 18 | 8 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 11 | 2 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 24 | 2 | 11 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 21 | 5 | 12 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 32 | 3 | 14 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 3 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 5 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (57 de 64) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas em comissão | 8 |
| REC | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 142/2007 | Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 19/2007 que " Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa". | Arquivada |
| REQ 2071/2007 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.281, de 2007, com o Projeto de Lei nº 728, de 1999. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 2/2007 | Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 1º do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 46/2.003. | — |
| EMC 1/2007 | Modifica-se a redação dada ao §5º do art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, pelo artigo 1º do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 46/2.003, que passa a vigorar com a seguinte redação. | — |
| REQ 127/2007 | Requer a realização de audiência pública na federação das Indústrias de São Paulo com o objetivo de discutir a regulamentação da Emenda à Constituição nº 29, de 2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. | Arquivada |
| EMP 5/2007 | Altera a redação do § 1º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1990/2007. | — |
| REQ 1653/2007 | Requer nos termos regimentais, a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 95 de 2007. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3807/2000, do PL 3876/2000, do PL 132/2003, do PL 393/2003, do PL 1541/2003, do PL 1817/2003, do PL 2302/2003, do PL 2406/2003, do PL 4624/2004, do PL 5922/2005, do PL 7043/2002, do PL 7468/2002, do PL 3679/2004, e do PL… | — |
| REQ 1595/2007 | Requerimento de Retirada de assinatura para criação de CPI. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1587/2007 | Requer a retirada de sua assinatura no Requerimento de Criação da CPI para apurar o ato da ANATEL que promoveu a transferência da exploração de serviços de radiodifusão da TVA para a Telefônica. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 3807/2000, do PL 3876/2000, do PL 132/2003, do PL 1817/2003, do PL 2406/2003, do PL 4624/2004, do PL 5922/2005, do PL 7043/2002, do PL 7468/2002, e do PL 3418/2000, apensados, e pela aprovação parcial do PL 393/2003, do PL… | — |
| REC 79/2007 | Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 5.394/2.001 do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de… | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a contratação de deficientes físicos e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1214/2007 | Solicita a desapensação do PL 660, de 2007, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1213/2007 | Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PL Nº. 1220/2.007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1200/2007 | Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 66, de 2007, seja despachado à Comissão de Seguridade Social e Família, além das comissões constantes do despacho inicial. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5142/2005, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| PL 943/2007 | Altera a Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca". | Arquivada |
| REQ 57/2007 | Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova o debate sobre a ação terapêutica da técnica da auto-hemoterapia, e a possibilidade em se adotar o método na rede pública de saúde do país, com a convocação do médico Luiz Moura e, posteriormente, de representantes de entidades do setor, a exemplo da Anvisa,… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta o artigo 6-A à Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| REQ 836/2007 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 198, de 2007 com o Projeto de Lei nº 6.236, de 2005. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2007 | Como líder | Cumprimentos ao Deputado Eliene Lima por sua atuação parlamentar. Expectativa quanto à votação, no Senado Federal, do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a aplicação dos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Conseqüências da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Importância do Sistema Único de Saúde - SUS como instrumento público de inclusão social. Insuficiência dos recursos aplicados pelo Estado brasileiro no setor de saúde pública. |
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Congratulações à Rede Brasil Sul de Comunicação pelo lançamento da campanha sob o slogan "Violência no Trânsito - Isso Tem que Ter Fim". |
| 17/12/2007 | Pequeno expediente | Apoio da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, ao programa de restruturação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, lançado pela Governadora Yeda Crusius. Perspectiva de agravamento da crise do setor da saúde em decorrência da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 17/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao discurso do Deputado Paulo Piau. |
| 04/12/2007 | Pela ordem | Indignação com a prisão de adolescente do sexo feminino em cela destinada a detentos no Estado do Pará. Associação ao protesto do Movimento Feminino do PMDB contra a prisão da menor. Anúncio de reunião da Frente Parlamentar da Saúde para debate sobre o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, de 2000, em tramitação no Senado Federal. Apoio à aprovação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, com aumento dos repasses para o setor da saúde. |
| 21/11/2007 | Pela ordem | Solidariedade da Frente Parlamentar da Saúde ao Dia Nacional de Protesto, promovido pela classe médica contra a política de saúde pública vigente no País. |
| 19/11/2007 | Pequeno expediente | Realização da Conferência Nacional de Saúde. Conveniência de alteração, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Protesto contra a rejeição, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, da proposta de adiamento da votação do projeto de reestruturação tributária, financeira e fiscal do Estado. |
| 19/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas aos integrantes do Parlamento Jovem. |
| 14/11/2007 | Pequeno expediente | Apoio à proposta de criação de fundação pública de Direito Privado para administração de hospitais públicos. |
| 05/11/2007 | Pequeno expediente | Aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos à saúde. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
