Deputado federal · 2012
Darcísio Perondi
PMDB · RSano inteiro
Atuação de Darcísio Perondi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
48 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
179presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 381 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 1 | 7 | R$ 35 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 19 | 9 | 8 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 21 | 14 | 5 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 33 | 3 | 5 | R$ 38 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 2 | 5 | R$ 42 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 0 | 5 | R$ 42 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 8 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 6 | 4 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 28 | 6 | 8 | R$ 19 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 17 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 91% (43 de 47) |
| do governo | 79% (27 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Pareceres como relator | 10 |
| EMR | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| ESB | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4121/2012, apensado. | — |
| EMP 27/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… | — |
| EMP 11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… | — |
| EMP 10/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… | — |
| REQ 271/2012 | Requer a inclusão da APEP - Associação dos Fundos de Pensão das Empresas Privadas ao requerimento 254/2012, aprovado no último dia 22/08/2012, que "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2012". | Arquivada |
| REQ 270/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a sobrevivência dos planos de saúde de autogestões diante dos desafios do Sistema de Saúde Suplementar. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| EMC 24/2012 | Dá nova redação à MPV 584/2012. | — |
| REQ 6093/2012 | Requer a revisão do despacho ao Projeto de Lei Nº 2.992/2011, para incluir a Comissa?o de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Tramitação Finalizada |
| EMC 5/2012 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. | — |
| EMC 4/2012 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. | — |
| EMC 3/2012 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. | — |
| EMC 2/2012 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. | — |
| EMC 1/2012 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. | — |
| REQ 6074/2012 | Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.069, de 2011 com o Projeto de Lei nº 6.944, de 2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 262/2012 | Requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Dá nova redação ao § 4º, acrescenta § 6º e revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para desvincular a concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho da apresentação da Comunicação de Acidente de… | — |
| REQ 260/2012 | Requer a inclusão da ABRAFARMA - Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias ao requerimento 246/2012. | Arquivada |
| EMC 62/2012 | Dá nova redação à MPV 576/2012. | — |
| REQ 255/2012 | Requer a inclusão da ABIMIP - Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição ao requerimento 246/2012, aprovado no último dia 08/08/2012, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das… | Arquivada |
| EMC 1/2012 | Dê-se ao art. 1º do Projeto a redação adiante, ficando suprimidos os arts. 2º e 3º e renumerando-se o art. 4º como art. 2º: | — |
| REQ 5534/2012 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 4021, de 2012 e 7075, de 2002. | Tramitação Finalizada |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido, em Plenário, pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), que conclui pela aprovação desta. | — |
| EMC 40/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | Discurso encaminhado | Defesa de rejeição pela Casa da proposta de emenda à Constituição acerca da retirada do poder investigatório do Ministério Público. |
| 27/11/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Câncer. Fatores causadores da doença. Dicas de prevenção da enfermidade. Elevado número de mortes provocadas pelo câncer de mama no País. Importância de realização de diagnóstico precoce para o combate à doença. Sanção de lei sobre o primeiro tratamento de paciente com câncer pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 27/11/2012 | Pela ordem | Necessidade de aumento dos recursos orçamentários destinados ao setor de saúde pública, segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS. |
| 23/11/2012 | Pela ordem | Elogio ao Deputado Cesar Colnago por discurso proferido no plenário. Apreensão do orador ante o desempenho da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. |
| 23/11/2012 | Grande expediente | Regozijo com a instalação de fábrica de chips no País com recursos do BNDES. Dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa pública CEITEC S.A., do Estado do Rio Grande do Sul. Apelo ao Governo Federal de destinação de recursos à estatal brasileira. Reassunção do mandado do Deputado Beto Albuquerque. Descumprimento pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da destinação de recursos para a saúde pública, e da Lei Complementar nº 141, de 2012, sobre os valores aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Contrariedade à proposta orçamentária encaminhada pelo Governo Tarso Genro, no que tange à área de saúde pública. Congratulação ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo aumento acima do piso constitucional do setor de saúde pública no Orçamento Geral da União de 2013. Pontos polêmicos no Orçamento da área da saúde. Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS. Endividamento do Tesouro Nacional. Elevado custo da reserva cambial. Expectativa de criação, pelo Presidente Marco Maia, de Comissão Especial destinada à análise da proposta de destinação de 10% das receitas brutas da União para a Saúde. |
| 22/11/2012 | Pela ordem | Referências elogiosas à Deputada Rose de Freitas. Anúncio de participação em reunião com representantes de Santas Casas de Misericórdia e de hospitais filantrópicos no País, destinada ao debate das dificuldades enfrentadas pelo setor, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo. |
| 19/11/2012 | Pela ordem | Confiança na sanção pela Presidenta Dilma Rousseff à lei sobre a obrigatoriedade de detalhamento, na nota fiscal, dos impostos contidos nos preços de mercadorias e serviços. |
| 06/11/2012 | Pela ordem | Elogio à Presidenta Dilma Rousseff pela sugestão de aplicação de parcela dos royalties de petróleo na área de educação. Apresentação de emenda ao Projeto de Lei 2.565 de 2011, com vistas à destinação de percentual de royalties ao setor de saúde pública. |
| 06/11/2012 | Breves comunicações | Defesa da destinação integral e igualitária aos setores de educação e saúde dos recursos oriundos de royalties de petróleo. |
| 18/10/2012 | Comunicação parlamentar | Transcurso do Dia do Médico. Credibilidade da categoria médica junto à sociedade brasileira, segundo pesquisa do IBOPE Inteligência. Apresentação de projeto de lei de inciativa popular a respeito da realização de investimentos na saúde pública. Imediata implantação de plano de carreira dos servidores médicos do Sistema Único de Saúde - SUS. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 381.374,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTO LOCADORA ALL JUNIOR LTDA | 25 | R$ 96.933,00 |
| Cia Aérea - GOL | 168 | R$ 49.889,45 |
| Cia Aérea - TAM | 81 | R$ 35.220,14 |
| MARCA TEXTO PRODUÇÕES | 2 | R$ 20.000,00 |
| CONDE & DELL ARINGA - DESENVOLVIMENTO DE SOFWARES | 19 | R$ 19.500,00 |
| PRESIDENT AND FELLOWS OF HARWARD | 4 | R$ 16.807,27 |
| AJ POSSER SERVIÇOS LTDA - ME | 4 | R$ 16.500,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 16.208,39 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 13.386,05 |
| POSTO BARBI | 8 | R$ 11.141,11 |