Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Darcísio Perondi

PMDB · RStoda a legislatura

Atuação de Darcísio Perondi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RS com 96.817 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

141 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

707presenças registradas em sessões e reuniões

204proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2003	28	0 de 1	8	1	5	—
mar/2003	31	0 de 0	17	4	5	—
abr/2003	30	1 de 2	25	0	4	—
mai/2003	31	1 de 1	29	1	5	—
jun/2003	30	1 de 1	14	0	7	—
jul/2003	31	1 de 1	15	6	8	—
ago/2003	31	2 de 2	28	6	10	—
set/2003	30	9 de 17	25	2	6	—
out/2003	31	0 de 1	23	12	8	—
nov/2003	30	2 de 3	30	57	6	—
dez/2003	31	2 de 3	18	6	3	—
jan/2004	31	2 de 2	13	0	2	—
fev/2004	29	1 de 1	11	0	5	—
mar/2004	31	10 de 11	23	0	10	—
abr/2004	30	4 de 8	11	3	9	—
mai/2004	31	9 de 13	28	3	4	—
jun/2004	30	5 de 8	10	0	2	—
jul/2004	31	5 de 6	9	0	1	—
ago/2004	31	2 de 6	3	0	2	—
set/2004	30	0 de 0	0	0	0	—
out/2004	31	3 de 4	16	11	3	—
nov/2004	30	2 de 8	23	1	6	—
dez/2004	31	3 de 5	20	0	8	—
jan/2005	31	0 de 0	0	0	0	—
fev/2005	28	0 de 1	0	0	0	—
mar/2005	31	7 de 7	20	8	7	—
abr/2005	30	0 de 0	10	3	4	—
mai/2005	31	0 de 0	17	2	4	—
jun/2005	30	4 de 13	31	0	8	—
jul/2005	31	4 de 4	8	0	4	—
ago/2005	31	4 de 4	14	6	4	—
set/2005	30	0 de 0	8	0	4	—
out/2005	31	5 de 7	13	15	2	—
nov/2005	30	4 de 7	22	5	9	—
dez/2005	31	5 de 6	13	0	8	—
jan/2006	31	9 de 11	16	0	6	—
fev/2006	28	10 de 12	17	7	5	—
mar/2006	31	4 de 7	23	0	7	—
abr/2006	30	5 de 8	13	10	8	—
mai/2006	31	6 de 8	28	2	8	—
jun/2006	30	4 de 4	15	5	7	—
jul/2006	31	0 de 0	5	27	3	—
ago/2006	31	0 de 0	2	0	1	—
set/2006	30	1 de 1	4	0	0	—
out/2006	31	0 de 0	0	0	4	—
nov/2006	30	2 de 3	14	1	4	—
dez/2006	31	2 de 2	15	0	6	—
jan/2007	31	0 de 0	0	0	0	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PMDB)	66% (87 de 132)
do governo	61% (71 de 116)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)	Sim
13/12/2006	PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)	Sim
13/12/2006	PL 6820/2006 — Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão Resultado: aprovado (23 sim · 1 não)	Sim
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
21/11/2006	MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)	Sim
05/09/2006	PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)	Sim
21/06/2006	REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)	Sim
07/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)	Sim
07/06/2006	MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)	Não
06/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)	Não
31/05/2006	MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)	Sim
31/05/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)	Sim
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)	Sim
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)	Sim
16/05/2006	MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)	Não
10/05/2006	MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não)	Sim
25/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)	Não
12/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não)	Sim
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)	Sim
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)	Não
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)	Sim
28/03/2006	MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)	Não
21/03/2006	PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)	Sim
14/03/2006	MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não)	Não
07/03/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)	Não
21/02/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)	Não
14/02/2006	MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)	Não
09/02/2006	PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não)	Não
08/02/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)	Sim
07/02/2006	PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 204 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão	118
Requerimentos	25
Pareceres como relator	25
Emendas de plenário	12
Projetos de lei	6
EMR	6
VTS	3
REC	2
PSS	2
ESB	2
Substitutivos	1
Projetos de lei complementar	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
EMC 8/2006	Acrescente-se artigo 3º à MPV renumerando-se os seguintes.	—
REQ 455/2006	Acrescenta o nome dos Senhores Luiz Cláudio Meirelles e Ricardo Augusto Velloso ao pedido de audiência pública constante do Requerimento 450/2.006 de autoria da Deputada Kátia Abreu, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos.	Arquivada
EMC 58/2006	Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006	—
EMC 57/2006	Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006	—
EMC 39/2006	Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória.	—
EMC 32/2006	Suprime o inciso I do art. 2º da Medida Provisória.	—
EMC 23/2006	Dá nova redação ao art. 1º § 6º da Medida Provisória.	—
EMC 21/2006	Dá nova redação ao art. 1º § 4º da Medida Provisória.	—
EMC 12/2006	Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.	—
EMC 11/2006	Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.	—
EMC 1/2006	Suprima-se o § 5º do art 1º da Medida Provisória.	—
EMC 215/2006	Inclua-se, onde couber, novos artigos e respectivos incisos à Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 214/2006	Inclua-se, onde couber, novo artigo e respectivos incisos à Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 197/2006	Acrescente-se, onde couber, um novo dispositivo à Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 156/2006	Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 127/2006	Dá nova redação ao § 2º do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 117/2006	Dá nova redação ao caput do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 116/2006	Suprima-se o § 7º do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 102/2006	Suprima-se o art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 101/2006	Acrescenta um § 7º ao art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 100/2006	Acrescenta um § 6º ao art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 99/2006	Dá nova redação ao §5º do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 98/2006	Dá nova redação ao §4º do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 96/2006	Dá nova redação ao §2º do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 94/2006	Dá nova redação ao inciso I do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 85/2006	Dá nova redação ao art 6º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 81/2006	Dá nova redação ao artigo 5º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
EMC 76/2006	Dá nova redação ao inciso II do § 2º do art 4º da Medida Provisória nº 303, de 2006.	—
VTS 1/0	Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.	Arquivada
PL 7253/2006	Dá nova redação ao art. 46 e ao seu § 2º, acrescentando o § 3º ao mesmo art. da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Acrescenta o § 1º e dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que modificam a legislação do Imposto de Renda e dão outras providências.	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

232 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
20/12/2006	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), que estabelece o quorum de maioria absoluta para as decisões da CTNbio, objeto de DVS. Defesa da manutenção do dispositivo.
20/12/2006	Encaminhamento de votação	Encaminhamento da votação do Requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), sobre o Projeto de Lei de Conversão.
20/12/2006	Orientação de bancada	Posicionamento favorável do PMDB ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.
20/12/2006	Orientação de bancada	Posicionamento favorável do PMDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências).
13/12/2006	Pela ordem	Ponderações sobre a Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências).Defesa da agilização da votação da matéria.
12/12/2006	Discussão	Discussão do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências). Defesa da aprovação da matéria.
30/11/2006	Pela ordem	Precariedade dos serviços de atendimento médico-hospitalar no País. Insuficiência dos recursos alocados no Orçamento Geral da União de 2007 para o setor de saúde pública.
21/11/2006	Pela ordem	Convite aos Deputados para reunião da Frente Parlamentar da Saúde destinada ao debate sobre redução de recursos orçamentários do setor.
20/11/2006	Pequeno expediente	Precariedade do setor hospitalar brasileiro. Defasagem dos valores pagos aos hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Crise da área de saúde pública do País. Necessidade de apresentação de emendas orçamentárias à saúde tendo em vista o descumprimento, pelo Governo Federal, da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da alocação de recursos ao setor.
08/11/2006	Pequeno expediente	Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liberação de recursos aos Estados exportadores. Pedido ao Governo Federal de providências para melhoria da saúde pública no País.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.