Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Darcísio Perondi
PMDB → MDB · RStoda a legislatura
Atuação de Darcísio Perondi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RS com 109.864 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
678 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.031presenças registradas em sessões e reuniões
150proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 32 | 9 | 9 | R$ 24 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 36 | 4 | 13 | R$ 29 mil |
| mai/2015 | 31 | 47 de 56 | 42 | 15 | 9 | R$ 24 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 48 | 7 | 12 | R$ 21 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 32 | 2 | 5 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 34 | 17 | 14 | R$ 22 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 35 | 4 | 11 | R$ 26 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 40 | 4 | 15 | R$ 27 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 33 | 5 | 4 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 17 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 36 | 0 | 20 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 26 | 0 | 13 | R$ 34 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 19 | 4 | 17 | R$ 52 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 21 | 5 | 24 | R$ 51 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 12 | 1 | 5 | R$ 56 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 29 | 7 | 12 | R$ 33 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 2 | 2 | R$ 50 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 25 | 3 | 16 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 30 | 0 | 9 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 19 | 0 | 13 | R$ 44 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 18 | 7 | 3 | R$ 40 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 34 | 4 | 8 | R$ 46 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 30 | 14 | 16 | R$ 42 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 32 | 0 | 16 | R$ 42 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 19 | 0 | 4 | R$ 48 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 18 | 0 | 17 | R$ 55 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 22 | 1 | 10 | R$ 39 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 24 | 1 | 5 | R$ 47 mil |
| out/2017 | 31 | 6 de 19 | 18 | 0 | 11 | R$ 58 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 23 | 1 | 5 | R$ 34 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 19 | 5 | 9 | R$ 11 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 21 | 3 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 31 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 27 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 20 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 9 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 21 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 19 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 96% (258 de 268) |
| do governo | 87% (441 de 506) |
| da oposição | 20% (10 de 51) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 150 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 39 |
| Requerimentos | 35 |
| Emendas em comissão | 23 |
| ESB | 15 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| PPP | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 5 |
| RDF | 3 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 786/2018 | Requer Audiência Pública para discutir o PLP 439/2017, "que Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 9289/2018 | matéria correlata / identidade de objetos, art. 142, caput, RICD- PL nº 7552 de 2017) | Tramitação Finalizada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo 1 da CSSF. | — |
| REQ 9229/2018 | Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 956/2018, para que se inclua a Comissão de Seguridade Social e Familia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9211/2018 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.720, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 6607/2016, apensado. | — |
| EMP 11/2018 | — | — |
| REQ 8850/2018 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP nº 43/2018. | Tramitação Finalizada |
| ESB 105/0 | Modifique-se o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015: Art. 2º A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: | — |
| ESB 104/0 | Modifique-se o art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015. Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: | — |
| ESB 103/0 | ALTERE-SE O ART. 4º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.917, DE 2015 | — |
| ESB 102/0 | ALTERA-SE O ART 2 DO SUBSTITUTIVO AO PL 1917, DE 2015. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela Aprovação do PL 2.657/20015. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, e do PL 4439/2016, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação do PL 6088/2016, das Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6 adotadas pela CTASP, na forma do substitutivo. | — |
| EMC 33/2018 | Inclua-se o art. 14-A no PL 9643, de 2018. | — |
| EMC 32/2018 | Inclua-se o art. 14-A no PL 9643, de 2018. | — |
| EMC 31/2018 | Inclua-se o art. 14-A no PL 9643. | — |
| EMC 59/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| EMC 58/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| EMC 57/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| EMC 56/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei n° 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com emenda modificatica anexa. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei n° 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise) | — |
| REQ 388/2017 | REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR O PL 1015/2015. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
331 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Como líder | Recuperação econômica do País com o Governo Michel Temer. Defesa de aprovação da reforma previdenciária. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Defesa de aprovação da reforma da Previdência Social. |
| 13/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de adiamento da votação, por uma sessão, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, relativo ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e sobre a instituição do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. |
| 13/12/2017 | Pela ordem | Contestação a críticas da Oposição à matéria. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Emenda nº 1, exceto a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3º; da redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; da redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; e da inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°; das emendas de nº 2, 4, 5, 6, 7 e 8, exceto a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-a da lei nº 11.350, de 2006; e da Emenda de nº 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 6.437, de 2016, sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, com parecer pela aprovação. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Resultado de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização destinada ao debate sobre o déficit na Previdência Social. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 795, de 2017, sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e a instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. |
| 05/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do texto original da Medida Provisória nº 795, de 2017, sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e a instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos, com a finalidade de restabelecimento ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, em substituição. |
| 05/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 12 do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, contido no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, apresentado à Medida Provisória nº 795, de 2017, sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. |
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 786, de 2017, sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; alteração da Lei nº 11.578, de 2007, sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e da Lei nº 12.712, de 2012, sobre a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. |
Assinou 152 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.718.538,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ORNELAS & ORNELAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. | 31 | R$ 204.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 211 | R$ 157.608,23 |
| CONDE & DELL ARINGA DESENVOL DE SOFTWARES LTDA EPP | 49 | R$ 141.407,90 |
| EDGAR LISBOA - ME | 19 | R$ 119.736,00 |
| CARSUL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 31 | R$ 116.627,70 |
| Cia Aérea - GOL | 210 | R$ 109.417,47 |
| KARPER RENT A CAR | 30 | R$ 87.000,16 |
| POSTO BARBI | 34 | R$ 61.523,54 |
| ESTILO GRAFICA EIRELI ME | 16 | R$ 57.624,00 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA | 11 | R$ 56.990,00 |