Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Darcísio Perondi
MDB · RS13 de 48 meses da legislatura
Atuação de Darcísio Perondi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/02/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Sul: Osmar Terra (MDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em RS com 38.819 votos. Resultado no TSE: suplente. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
232 de 326votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
291presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 445 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 24 | 17 de 19 | 11 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 13 de 24 | 17 | 2 | 3 | R$ 65 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 29 | 2 | 4 | R$ 40 mil |
| mai/2019 | 31 | 35 de 48 | 40 | 6 | 4 | R$ 48 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 31 | 1 | 7 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 19 | 3 | 7 | R$ 24 mil |
| ago/2019 | 31 | 40 de 54 | 25 | 5 | 9 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 12 de 30 | 32 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 35 | 7 | 7 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 7 de 30 | 19 | 2 | 3 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 23 | 2 | 11 | R$ 27 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2020 | 16 | 8 de 10 | 10 | 1 | 4 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -460,92 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 94% (184 de 196) |
| da oposição | 24% (31 de 128) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 255; total 260. Resultado: rejeitado (5 sim · 255 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 3; não 320; abstenção 2; total 325. Resultado: rejeitado (3 sim · 320 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (318 sim · 2 não) | Sim |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (4 sim · 349 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação da admissibilidade do destaque simples. Resultado: rejeitado (4 sim · 305 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (329 sim · 58 não) | Sim |
| 05/02/2020 | CMC 1/2020 — Comunica os termos da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello nos autos da Petição n. 8.637. Suspensão cautelar do exercício do mandato do Senhor Deputado Wilson Santiago. PLEN · Em votação: Votação preliminar sobre o quórum de maioria absoluta necessário à manutenção da Medida Cautelar nº 01, de 2020. Resultado: aprovado (407 sim · 5 não) | Sim |
| 05/02/2020 | CMC 1/2020 — Comunica os termos da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello nos autos da Petição n. 8.637. Suspensão cautelar do exercício do mandato do Senhor Deputado Wilson Santiago. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2020 - Ofício nº 7.007/2019, do Supremo Tribunal Federal. Resultado: aprovado (233 sim · 170 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PDL 219/2019 — Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osires Damaso, Guiga Peixoto, Paulo Ganime, Glaustin Fokus e Alê Silva, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva. Resultado: aprovado (20 sim · 5 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 10 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 72/2020 | Dá nova redação à MPV 915/2019 | — |
| REQ 3226/2019 | Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6190/2016, para que seja incluída a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do… | — |
| REQ 2864/2019 | Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 2795/2019 | Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6676/2016, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 35/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: SR. ANTÔNIO GERALDO DA SILVA - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); SR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA - Professor Titular de… | Arquivada |
| REQ 2690/2019 | Requer a revisão do despacho ao Projeto de Lei n.º PL 7354/2017 (PLS 583/2015 - Senado Federal) para análise na Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 23/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados: SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara; SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da… | Arquivada |
| REQ 315/2019 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 3997/2012. | Arquivada |
| REQ 2487/2019 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1770, de 2015, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2357/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 17, II, alínea "a" c/c artigo 32, inciso X, e artigo 139, inciso II, alínea "B", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8949/2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2356/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência | Tramitação Finalizada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CDC. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3, e pela rejeição da emenda nº 4, todas do Senado Federal ao PL n/ 1.606/2011 da Câmara dos Deputados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 2.531/2011. | — |
| REQ 265/2019 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 238/2019, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o PL 3.635/2019. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). | — |
| REQ 1910/2019 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5755/2013, para que seja incluída a Comissão Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 231/2019 | Requer a realização de audiência pública, a fim de debater a Emendas Parlamentares da Saúde | Arquivada |
| REQ 225/2019 | Requer a realização de audiência pública, a fim de debater a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o teto dos gastos | Arquivada |
| REQ 70/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública | Arquivada |
| REQ 174/2019 | Indicar nomes relacionados para participar da Audiência Pública: BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e FELIPE MEMOLO PORTELA - Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. | Arquivada |
| REQ 174/2019 | Requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da Economia | Arquivada |
| REQ 164/2019 | Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e… | Arquivada |
| REQ 119/2019 | Requeiro na qualidade de relator a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências, e seus apensos, nos termos do art. 163, inciso II, do RICD. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. | — |
Posicionamentos
Discursos
66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/02/2020 | Pela ordem | Responsabilidade da polícia do Estado da Bahia, governado pelo PT, pelo assassinato do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. Retratação de ofensas ao funcionalismo pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. |
| 06/02/2020 | Como líder | Realização, pela Liderança do Governo na Casa, de ampla análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, com vista ao Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018. |
| 05/02/2020 | Pequeno expediente | Contestação a discurso proferido no plenário contra o Ministro da Economia, Paulo Guedes. |
| 04/02/2020 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pela abertura dos trabalhos com a votação do Projeto de Lei nº 23, de 2020, sobre as medidas emergenciais de enfrentamento do coronavírus. Estruturação do sistema nacional de saúde para combate à doença. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Empenho do Governo Federal na redução do déficit fiscal. |
| 16/12/2019 | Breves comunicações | Melhoria dos indicadores econômicos do País no Governo Jair Bolsonaro. Aprovação de propostas de reformas estruturantes pelo Parlamento brasileiro. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Inconsistência do pronunciamento de Deputado do Estado do Maranhão contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Conclamação aos Deputados da Região Nordeste para aprovação da matéria. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Solicitação aos Deputados da base governista de comparecimento ao plenário para votação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Elogio ao Ministro Abraham Weintraub pela participação em audiência pública na Comissão de Educação. |
| 10/12/2019 | Encaminhamento de votação | Apelo aos Parlamentares de votação dos projetos de lei do Congresso Nacional constantes na pauta. |
| 04/12/2019 | Breves comunicações | Solicitação ao Governo Federal de informações sobre o encaminhamento à Casa de proposta de emenda à Constituição a respeito do equilíbrio fiscal. |
Assinou 99 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 445.112,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HD IMAGENS AGENCIA E PUBLICIDADE LTDA | 10 | R$ 66.137,93 |
| FLEURY&GODOY CONSULT. ASS. PROM. E MARKETING LTDA | 4 | R$ 46.500,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 42 | R$ 42.317,38 |
| SINAL ALUGUEL DE VEICULOS LTDA | 9 | R$ 33.753,33 |
| Luagge Imoveis | 13 | R$ 31.697,57 |
| SUL EDITORA GRAFICA LTDA | 2 | R$ 30.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 22 | R$ 27.192,97 |
| IMOBILIARIA SOLANGE VIEIRA LTDA | 14 | R$ 21.545,28 |
| LDGC Escola de Idiomas Ltda ME | 12 | R$ 16.759,69 |
| Cia Aérea - AZUL | 14 | R$ 14.034,65 |