Deputado federal · 2005
Eliseu Padilha
PMDB · RSano inteiro
Atuação de Eliseu Padilha como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
137presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 12 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 4 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 5 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 28 | 6 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 22 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 6 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 10 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 16 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 9 | 5 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 38% (6 de 16) |
| do governo | 37% (7 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| EMR | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, e do relator-substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 124/04, apensado; e, no mérito, pela… | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.739, de 1997, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| EMR 5/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 4/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME. | Arquivada |
| REQ 3230/2005 | Requer que seja realizada sessão solene em homenagem ao centenário da Universidade Luterana do Brasil. | Arquivada |
| PL 5774/2005 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 8 apresentada na Comissão de Trabalho, de… | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 97/2005 | Requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Diretor-Presidente da CODESP, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade em arrendamento de área portuária em Santos, estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 96/2005 | Requer seja submetida ao plenário da Comissão convite ao Sr. Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para prestar esclarecimentos sobre o DPRF. | Arquivada |
| REQ 2894/2005 | Requer seja incluído, em caráter de urgência, na pauta para votação no plenário, o PLP-275/2001, de autoria do Senador Romeu Tuma. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 153/2005 | Incluir parágrafo único no art. 22. | — |
| PL 5060/2005 | Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica. | Arquivada |
| REQ 85/2005 | Requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes para prestar informações sobre os anunciados programas de Concessões Rodoviárias (CREMA e CREMINHA), bem como os investimentos em Ferrovias que serão implementados neste ano pelo Governo Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/11/2005 | Grande expediente | Precariedade da malha rodoviária brasileira. Realização pelo Governo Federal de baixos investimentos no setor. Comparação dos investimentos nos transportes realizados nos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Estudo da Confederação Nacional do Transporte sobre as condições de tráfego das rodovias federais brasileiras. Sugestões para o desenvolvimento do sistema de transporte no País. |
| 09/11/2005 | Pequeno expediente | Restrições à proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 232, de 2004, para a gratuidade dos ensinos fundamental e médio profissionalizante. |
| 05/10/2005 | Pequeno expediente | Propósito dos partidos da base de sustentação do Governo de instalação da CPI da máfia da arbitragem, para desvio do foco das atenções sobre as denúncias de corrupção no Governo petista. Natureza casuística da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2005, sobre reabertura de prazo para alteração da legislação eleitoral, política e partidária. Pontos defendidos pelo orador no processo de reforma política. |
| 02/08/2005 | Pela ordem | Matéria sobre os baixos investimentos em infra-estrutura de transportes no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Congestionamentos provocados pela recuperação de ponte em trecho da BR-116, entre os Estados de São Paulo e do Paraná. |
| 30/06/2005 | Breves comunicações | Artigo O despertar da militância, de autoria do Senador Cristovam Buarque, publicado no jornal Folha de S.Paulo. |
| 09/06/2005 | Pela ordem | Repercussão das recentes denúncias de corrupção na imagem pública do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Razões da mudança do posicionamento do PT em relação à instalação das CPMIs dos Correios e sobre o recebimento de suborno por Parlamentares da base aliada do Governo. Críticas à política econômica do Governo Federal. Desorientação da gestão petista. Nocividade de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre restrições à produção de medicamentos por farmácias de manipulação. |
| 01/06/2005 | Breves comunicações | Crise da indústria calçadista brasileira provocada pela política econômica do Governo Federal. Defesa de medidas compensatórias para recuperação do potencial produtivo do setor. Necessidade de estímulo às empresas brasileiras para salvaguarda das importações de calçados chineses e conquista de competitividade no mercado exterior. |
| 31/05/2005 | Pequeno expediente | Indicadores negativos da economia brasileira no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apoio à mobilização de produtores rurais nas principais capitais do País contra a política agrícola do Governo Federal. |
| 24/05/2005 | Pequeno expediente | Desafios da CPI dos Correios. Descaso do Governo petista com a apuração de denúncias de corrupção na Administração Federal. Contradições do PT no tocante à instauração de CPIs. |
| 18/05/2005 | Pela ordem | Artigo do jornalista Jânio de Freitas sobre a decisão judicial pela inelegibilidade da Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, do ex-Governador Anthony Garotinho e de políticos do Município de Campos dos Goytacazes, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.