Deputado federal · 2007
Eliseu Padilha
PMDB · RSano inteiro
Atuação de Eliseu Padilha como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
51 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
158presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 1 de 10 | 7 | 3 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 21 | 4 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 14 | 1 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 21 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 3 de 13 | 6 | 2 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 0 de 3 | 5 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 17 | 4 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 20 | 4 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 23 | 4 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (41 de 44) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2593/2007 | Dá nova redação ao art. 201 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. | Arquivada |
| PL 2548/2007 | Regulamenta o exercício das atividades de Ioga. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, nos termos do substitutivo oferecido pelo Deputado Carlos Zarattini. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto do Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo na Comissão. | — |
| PLP 127/2007 | Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 1865/2007 | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2296/2003, 1929/2007, 1551/2007, 4904/2005, 4769/2005, 5374/2001, 7195/2002, 4316/2001, 3814/2000, 3593/2000, 5388/1990. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2102/2007 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’água, quando da construção de barragens. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1586/2007 | Requer a retirada de sua assinatura no Requerimento de Criação da CPI para apurar o ato da ANATEL que promoveu a transferência da exploração de serviços de radiodifusão da TVA para a Telefônica. | Tramitação Finalizada |
| REQ 51/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução nº 245/07 - do Contran - que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. | Arquivada |
| REQ 1448/2007 | Requer que seja realizada sessão solene em homenagem aos trinta e cinco anos da Universidade Luterana do Brasil. | Arquivada |
| REQ 49/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir a crise aérea e o Plano Diretor de 1982 para a Infraero. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 1507/2007 | Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual. | Aguardando Apreciação do Veto |
| SBT 2/0 | Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, a fim de vedar, nos fins que especifica, o emprego de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 914/2007 | Requer sejam desarquivadas as proposições que especifica. | Tramitação Finalizada |
| PEC 47/2007 | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | — |
| REQ 17/2007 | Requer seja criada Subcomissão Especial de Acompanhamento do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. | Arquivada |
| REQ 16/2007 | Requer seja criada Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Aviação Civil. | Arquivada |
| REQ 15/2007 | Requer seja criada Subcomissão Permanente de Transportes Aquaviários. | Arquivada |
| REQ 14/2007 | Requer seja criada Subcomissão Permanente de Transportes Terrestres. | Arquivada |
| REQ 10/2007 | Requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros. | Arquivada |
| REQ 9/2007 | Requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Comandante da Aeronáutica, responsável pelo CINDACTA, para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros. | Arquivada |
| REQ 8/2007 | Requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Diretor-Presidente da ANAC para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/10/2007 | Pequeno expediente | Matérias Sem fôlego para crescer e Onde a escassez preocupa, acerca dos efeitos da baixa qualificação profissional no País, publicadas pelo jornal O Globo, constante da série de reportagens Apagão da Mão-de-Obra. |
| 23/10/2007 | Pequeno expediente | Artigo Transporte é 20º pior entre ricos, de Renée Pereira, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Reportagem Procurador contesta uso de recursos da Cide, de Silvana de Freitas, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. |
| 03/10/2007 | Pela ordem | Entrevista sob o título Infra-estrutura mesmo é educação, concedida pelo escritor norte-americano Alvin Toffler à revista Época. |
| 18/09/2007 | Pela ordem | Transcurso do cinqüentenário de fundação do Grupo RBS - Rede Brasil Sul de Comunicação. |
| 03/09/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos convidados e Parlamentares presentes. |
| 03/09/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à presente sessão solene em homenagem ao transcurso do 35º aniversário de fundação da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. |
| 03/09/2007 | Homenagem | Transcurso do 35º aniversário de fundação da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.