Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Eliseu Padilha
PMDB · RStoda a legislatura
Atuação de Eliseu Padilha como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde; 20/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RS com 190.420 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
107 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
712presenças registradas em sessões e reuniões
98proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 27 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 22 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 41 | 7 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 49 | 10 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 31 | 1 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 4 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 10 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 41 | 1 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 3 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 9 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 4 | 2 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 14 | 7 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 27 | 1 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 13 | 11 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 35 | 2 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 27 | 2 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 5 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 12 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 12 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 4 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 5 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 28 | 6 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 22 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 6 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 10 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 16 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 9 | 5 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 10 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 5 de 12 | 13 | 5 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 20 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 18 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 33 | 1 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 7 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 35% (35 de 100) |
| do governo | 26% (23 de 89) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | PEC 157/2003 — Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. PEC15703 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Alfredo, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Jamil Murad, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, Alceu Collares e João Alfredo Resultado: aprovado (14 sim · 6 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 98 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| Requerimentos | 22 |
| Emendas em comissão | 16 |
| EMR | 11 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| REQ 15/2006 | Requer a visita dos Senhores Presidente, Relator e Membros desta Comissão ao município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul, para promover debate com autoridades locais e representantes da comunidade sobre a matéria que lhe compete. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR-222. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Denomina "Aeroporto Internacional de Porto Alegre / RS - Lupicínio Rodrigues" o aeroporto localizado na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, e do relator-substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 124/04, apensado; e, no mérito, pela… | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.739, de 1997, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| EMR 5/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 4/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME. | Arquivada |
| REQ 3230/2005 | Requer que seja realizada sessão solene em homenagem ao centenário da Universidade Luterana do Brasil. | Arquivada |
| PL 5774/2005 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 8 apresentada na Comissão de Trabalho, de… | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eliseu Padilha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 97/2005 | Requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Diretor-Presidente da CODESP, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade em arrendamento de área portuária em Santos, estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 96/2005 | Requer seja submetida ao plenário da Comissão convite ao Sr. Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para prestar esclarecimentos sobre o DPRF. | Arquivada |
| REQ 2894/2005 | Requer seja incluído, em caráter de urgência, na pauta para votação no plenário, o PLP-275/2001, de autoria do Senador Romeu Tuma. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/05/2006 | Pela ordem | Documento Almoço da Produção, da Federação dos Agricultores do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 10/05/2006 | Pequeno expediente | Prejuízos causados ao setor coureiro-calçadista decorrentes da política cambial do Governo Federal. Apoio à Marcha dos Sapateiros, iniciada em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Conseqüências da nacionalização das reservas de gás natural e petróleo pelo Governo da Bolívia. Ineficácia da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Iniciativa do Governador Germano Rigotto em favor da indústria calçadista. Medida anunciada pela União Européia sobre a exportação de calçados pela República Popular da China. |
| 21/02/2006 | Pequeno expediente | Precariedade da malha rodoviária brasileira. Inexistência de vontade política para retomada das obras de extensão do sistema de metrô entre Porto Alegre e Municípios situados na região do Vale dos Sinos. |
| 01/02/2006 | Pequeno expediente | Responsabilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela precariedade da malha rodoviária federal. Críticas à dispensa de licitação para as obras de recuperação das rodovias. |
| 24/11/2005 | Grande expediente | Precariedade da malha rodoviária brasileira. Realização pelo Governo Federal de baixos investimentos no setor. Comparação dos investimentos nos transportes realizados nos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Estudo da Confederação Nacional do Transporte sobre as condições de tráfego das rodovias federais brasileiras. Sugestões para o desenvolvimento do sistema de transporte no País. |
| 09/11/2005 | Pequeno expediente | Restrições à proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 232, de 2004, para a gratuidade dos ensinos fundamental e médio profissionalizante. |
| 05/10/2005 | Pequeno expediente | Propósito dos partidos da base de sustentação do Governo de instalação da CPI da máfia da arbitragem, para desvio do foco das atenções sobre as denúncias de corrupção no Governo petista. Natureza casuística da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2005, sobre reabertura de prazo para alteração da legislação eleitoral, política e partidária. Pontos defendidos pelo orador no processo de reforma política. |
| 02/08/2005 | Pela ordem | Matéria sobre os baixos investimentos em infra-estrutura de transportes no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Congestionamentos provocados pela recuperação de ponte em trecho da BR-116, entre os Estados de São Paulo e do Paraná. |
| 30/06/2005 | Breves comunicações | Artigo O despertar da militância, de autoria do Senador Cristovam Buarque, publicado no jornal Folha de S.Paulo. |
| 09/06/2005 | Pela ordem | Repercussão das recentes denúncias de corrupção na imagem pública do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Razões da mudança do posicionamento do PT em relação à instalação das CPMIs dos Correios e sobre o recebimento de suborno por Parlamentares da base aliada do Governo. Críticas à política econômica do Governo Federal. Desorientação da gestão petista. Nocividade de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre restrições à produção de medicamentos por farmácias de manipulação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.