Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Eliseu Padilha
PMDB · RS37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eliseu Padilha como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/03/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Sul: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB)); 01/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: Afonso Motta (PDT), FERNANDO ZACHIA (PMDB), FERNANDO MARRONI (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RS com 80.185 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
142 de 228votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
538presenças registradas em sessões e reuniões
208proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 262,11 |
| ago/2011 | 9 | 4 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 372,81 |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 6 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 24 | 21 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 8 | 22 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 7 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 38 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 26 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 23 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 19 | 15 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 8 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 12 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 15 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 31 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 19 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 5 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 19 | 7 de 6 | 13 | 5 | 14 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 20 | 2 de 2 | 19 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 27 | 19 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 30 | 2 | 1 | R$ 13 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 26 | 3 | 3 | R$ 57 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 11 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 19 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 22 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2014 | 31 | 1 de 12 | 23 | 6 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 4 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 9 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.487,52 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 99% (131 de 132) |
| do governo | 89% (91 de 102) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 208 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 92 |
| Pareceres como relator | 50 |
| Projetos de lei | 19 |
| VTS | 14 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| PPP | 2 |
| EMR | 2 |
| RRL | 1 |
| REC | 1 |
| RAT | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7991/2014 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela admissibilidade. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1451/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REC 281/2014 | Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7358/2014 | Dispõe sobre a isenção de IPI para a troca do parque instalado de lâmpadas no setor residencial. | Arquivada |
| REQ 9914/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2295/00. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor | — |
| PL 7257/2014 | Cria, no Estado do Rio Grande do Sul, uma área de livre comércio de importação e exportação, e dá outras providências | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela admissibilidade. | — |
| VTS 1/0 | Veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| ERD 1/2013 | — | — |
| VTS 3/0 | Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102 | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2014 | Pela ordem | Nota da Comissão Executiva Nacional do PMDB em repúdio à acusação do envolvimento do partido como beneficiário do objeto da Operação Lava Jato. Iniciativa do Conselho Nacional do PMDB de coleta de opiniões sobre a reforma política. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira ao ensejo do seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 06/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao artista gaúcho Glênio Bianchetti. |
| 11/03/2014 | Pela ordem | Solicitação do registro de presença. |
| 03/12/2013 | Como relator | Inexistência da possibilidade de se contraditar o parecer oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 232, de 2013 (Dá nova redação aos arts. 188 e 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e aos arts.13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para determinar que as deliberações sobre decretação de perda de mandato nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI, do art. 55 da Constituição Federal sejam tomadas por votação ostensiva). |
| 03/12/2013 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 232, de 2013 (Dá nova redação aos arts. 188 e 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e aos arts.13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para determinar que as deliberações sobre decretação de perda de mandato nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI, do art. 55 da Constituição Federal sejam tomadas por votação ostensiva). |
| 03/12/2013 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Resolução nº 232, de 2013 (Dá nova redação aos arts. 188 e 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e aos arts.13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para determinar que as deliberações sobre decretação de perda de mandato nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI, do art. 55 da Constituição Federal sejam tomadas por votação ostensiva). |
| 07/11/2013 | Breves comunicações | Agradecimento ao Governo Federal de encaminhamento de proposta de revogação de dispositivos da Instrução Normativa nº 17, de 2004, do Ministério do Meio Ambiente, relativa ao estabelecimento de critérios técnicos e padrões de uso para atividade de pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul. Anúncio de reunião do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, com pescadores no Município de Tramandaí para a discussão da reivindicação. |
| 05/11/2013 | Pela ordem | Elogio à dedicação do Deputado Fabio Trad ao projeto de lei sobre a criação do novo Código de Processo Civil. Apoio do PMDB à votação da matéria. |
| 05/11/2013 | Pela ordem | Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre a extensão aos seringueiros chamados de soldados da borracha dos benefícios concedidos a ex-combatentes. |
Assinou 15 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.084.766,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CRÊSER - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESA | 21 | R$ 416.100,00 |
| Agência Ama de Publicidade S/S | 6 | R$ 140.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 311 | R$ 139.154,69 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 134 | R$ 84.417,11 |
| NAÇÃO CONSULTIRIA EM PROJETOS LTDA | 3 | R$ 51.500,00 |
| BRASIL TELECOM S.A. | 21 | R$ 26.642,10 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 326 | R$ 21.952,20 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A | 84 | R$ 20.286,48 |
| LEINDECKER SOLUÇÕES IMOBILIARIAS | 14 | R$ 18.320,20 |
| RAMAL | 166 | R$ 17.742,91 |